Comissão intergestores regional do marajó II c I r-sus/PA



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COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL DO MARAJÓ II





C I R-SUS/PA


8° CENTRO REGIONAL DE SAÚDE

ANAJÁS, BAGRE, BREVES, CURRALINHO, GURUPÁ, MELGAÇO, PORTEL.


C I R-SUS/PA













RELATÓRIO DE REUNIÃO CONJUNTA CIR’S MARAJÓ I E II BELÉM - PA
PERÍODO: 05 DE AGOSTO DE 2015.
FUNDAMENTO LEGAL:


  • Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei n° 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;

  • a Lei 12.466, de 24 de agosto de 2011 que acrescenta os arts. 14-A e 14-B à Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para dispor sobre as Comissões Intergestores do Sistema Único de Saúde (SUS), o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e suas respectivas composições.



  1. INTRODUÇÃO:

Os representantes das Comissões Intergestores Regionais Marajó I e II, juntamente com a Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (AMAM), aos 05(cinco) dias do mês de agosto do ano de 2015 (dois mil e quinze), para Discussões, Pactuações, Apresentações, Informes e especialmente, reivindicações junto ao Governo Estadual, referente aos Repasses do Fundo Estadual de Saúde.







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