Câmara dos deputados projeto de lei n.º 728-B, de 2007
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- Deputado ALEX CANZIANI Relator COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO
| Deputado ALEX CANZIANI
Relator EMENDA DE RELATOR N o 01 Dê-se ao caput do art. 2º do PL nº 2.728, de 2007, a seguinte redação: “Art. 2º O órgão responsável pela educação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios definirá as especificações e a composição final do uniforme escolar padronizado para as escolas de sua rede, de acordo com as características climáticas de cada Região do Brasil.” Sala da Comissão, em 11 de junho de 2008. Deputado ALEX CANZIANI Relator COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO Em reunião ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria manifestaram-se os Deputados Carlos Abicalil e Joaquim Beltrão, e foi sugerida a supressão do art. 4º da proposição supracitada para que o mesmo fosse encaminhado em forma de Indicação ao Poder Executivo, esfera esta responsável pela gestão e provimento adequados ao que propõe o referido projeto de lei. Por entender que a modificação beneficia o Projeto, incorporo-a ao meu voto. Voto, portanto, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.728, de 2007, com a supressão da emenda apresentada por este relator e de todo o art. 4º da proposição, transformando este artigo em Indicação ao Poder Executivo, e pela rejeição do PL nº nº 3.199/08, apensado. Sala da Comissão, em 18 de junho de 2008. Deputado ALEX CANZIANI Relator 10 Coordenação de Comissões Permanentes - DECOM - P_4480 CONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO PL 2728-B/2007 III - PARECER DA COMISSÃO A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.728/07,e pela rejeição do PL nº 3.199/08, apensado, nos termos do parecer do relator, Deputado Alex Canziani, que apresentou complementação de voto. Estiveram presentes os Senhores Deputados: João Matos, Presidente; Osvaldo Reis e Alex Canziani, Vice- Presidentes; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lira Maia, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neilton Mulim, Nice Lobão, Nilmar Ruiz, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Severiano Alves, Waldir Maranhão, Angela Portela, Ariosto Holanda, Costa Ferreira, Dr. Talmir, Jorginho Maluly e Raimundo Gomes de Matos. Sala da Comissão, em 18 de junho de 2008. Deputado JOÃO MATOS Presidente Baixar 325.75 Kb. Compartilhe com seus amigos:
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