Câmara dos deputados projeto de lei n.º 728-B, de 2007



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inteiroTeor-1395158
Deputado ALEX CANZIANI 
Relator 
EMENDA DE RELATOR N
o
 01 
Dê-se ao caput do art. 2º do PL nº 2.728, de 2007, a seguinte 
redação: 
“Art. 2º O órgão responsável pela educação na União, 
nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios definirá as 
especificações e a composição final do uniforme escolar 
padronizado para as escolas de sua rede, de acordo com as 
características climáticas de cada Região do Brasil.”
Sala da Comissão, em 11 de junho de 2008. 
Deputado ALEX CANZIANI 
Relator 
COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO 
Em reunião ordinária realizada nesta data, durante a discussão 
da matéria manifestaram-se os Deputados Carlos Abicalil e Joaquim Beltrão, e foi 
sugerida a supressão do art. 4º da proposição supracitada para que o mesmo fosse 
encaminhado em forma de Indicação ao Poder Executivo, esfera esta responsável 
pela gestão e provimento adequados ao que propõe o referido projeto de lei. Por 
entender que a modificação beneficia o Projeto, incorporo-a ao meu voto. 
Voto, portanto, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.728, de 
2007, com a supressão da emenda apresentada por este relator e de todo o art. 4º 
da proposição, transformando este artigo em Indicação ao Poder Executivo, e pela 
rejeição do PL nº nº 3.199/08, apensado.
Sala da Comissão, em 18 de junho de 2008. 
Deputado ALEX CANZIANI 
Relator 


10 
Coordenação de Comissões Permanentes - DECOM - P_4480 
CONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO 
PL 2728-B/2007 
 
 
III - PARECER DA COMISSÃO 
A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária 
realizada hoje, concluiu unanimemente pela aprovação do Projeto de Lei nº 
2.728/07,e pela rejeição do PL nº 3.199/08, apensado, nos termos do parecer do 
relator, Deputado Alex Canziani, que apresentou complementação de voto.
Estiveram presentes os Senhores Deputados:
João Matos, Presidente; Osvaldo Reis e Alex Canziani, Vice-
Presidentes; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos 
Abicalil, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, 
Lelo Coimbra, Lira Maia, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neilton Mulim, Nice Lobão, 
Nilmar Ruiz, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Raul Henry, Reginaldo Lopes, 
Severiano Alves, Waldir Maranhão, Angela Portela, Ariosto Holanda, Costa Ferreira, 
Dr. Talmir, Jorginho Maluly e Raimundo Gomes de Matos.
Sala da Comissão, em 18 de junho de 2008. 
Deputado JOÃO MATOS 
Presidente 

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