Câmara dos deputados projeto de lei n.º 728-B, de 2007



Baixar 325.75 Kb.
Pdf preview
Página7/13
Encontro18.07.2022
Tamanho325.75 Kb.
#24295
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   ...   13
inteiroTeor-1395158
II - VOTO DO RELATOR 
O uso do uniforme escolar originou-se da necessidade, por 
parte das escolas, de estabelecer uma identidade institucional, traduzida em suas 
cores, símbolos, nome e tradição. Assim, os alunos uniformizados são a imagem da 
escola, dentro e fora dela, e seu uso tornou-se obrigatório na maioria das instituições 
educacionais brasileiras. 
O uniforme escolar possui ainda um caráter pedagógico, pois 
seu uso desenvolve nos alunos um sentimento de pertencimento ao grupo, do fazer 
parte de um coletivo, fundamental no desenvolvimento psicossocial das crianças. 
Além de proporcionar grande praticidade aos alunos e 
economia para os pais, que evitam o desgaste diário de ter que escolher roupas 
adequadas para a escola, o uniforme constitui item de segurança ao facilitar o 
reconhecimento do aluno dentro e fora da instituição, por exemplo, nos transportes 
públicos, em seu trajeto diário, e nos passeios e visitas externas à escola. 
Num país de tão grandes desigualdades sociais como o nosso, 
onde nem sempre os pais têm condições de arcar com os custos de manutenção 
dos filhos na escola, a padronização dos alunos trazida pelo uniforme escolar, nem 
sempre bem compreendida por alguns, é, no nosso entendimento, fundamental para 
a inserção dos estudantes mais carentes, tornando-os parte do grupo. 
Assim, não temos dúvida em reconhecer como meritória a 
iniciativa em apreço. No entanto, julgamos pertinente fazer uma adequação no que 
tange ao conjunto completo de uniforme escolar a ser distribuído aos alunos. 
Entendemos que, dada a diversidade climática do país, esses conjuntos de 
uniformes devem ser adaptados às características de cada Região, podendo sofrer 
alterações em sua composição de modo a melhor atender os alunos de norte a sul 
do Brasil, em todas as estações do ano, sempre a critério dos órgãos responsáveis 
pelos sistemas de ensino. Assim, os alunos das Regiões Sul e Sudeste poderão, por 
exemplo, receber agasalhos mais pesados, ao passo que os da Região Norte 
poderão receber capas de chuva. Para tal, propomos, por meio de emenda, a 
alteração do caput do art. 2º. 
Com relação ao Projeto apensado, entendemos que as escolas 
já são obrigadas a hastear a bandeira nacional nos dias de festa e de luto e ao 
menos uma vez por semana, em caráter solene, durante o ano letivo, nos termos do 
art. 14 da Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971. Não acreditamos que a inscrição 
obrigatória da bandeira no uniforme escolar vá aumentar nos jovens o sentimento 
cívico, que deve ser desenvolvido em outras tantas atividades escolares e civis. 
Ademais, a proposição principal deixa aberta à escola a escolha de estampar ou não 
a bandeira e outros símbolos no uniforme escolar, mostrando-se, portanto, mais 



Coordenação de Comissões Permanentes - DECOM - P_4480 
CONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO 
PL 2728-B/2007 
completa, abrangente e democrática, coerente com os princípios e diretrizes 
estabelecidos pela Constituição Federal e pela LDB para a educação nacional. Por 
esta razão, rejeitamos o PL nº 3.199, de 2008. 
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do PL nº 2.728, de 
2007, com a emenda apresentada em anexo, e pela rejeição de seu apensado, o PL 
nº 3.199, de 2008. 
Sala da Comissão, em 11 de junho de 2008. 

Baixar 325.75 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   ...   13




©historiapt.info 2022
enviar mensagem

    Página principal