Câmara dos deputados projeto de lei n.º 728-B, de 2007



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inteiroTeor-1395158
Lei nº 2.728, de 2007, inclusive na forma aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, do 
Projeto de Lei nº 3.199, de 2008, apensado, e da Emenda Aditiva nº 1, apresentada na 
Comissão de Finanças e Tributação.
Sala da Comissão, em 29 de junho de 2015. 
Deputada LEANDRE 
Relatora 
 
 


14 
Coordenação de Comissões Permanentes - DECOM - P_4480 
CONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO 
PL 2728-B/2007 
III - PARECER DA COMISSÃO  
A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária 
realizada hoje, concluiu unanimemente pela incompatibilidade e inadequação 
financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.728/2007, do Projeto de Lei 
nº 3.199/2008, apensado, e da emenda apresentada na CFT, nos termos do parecer 
da relatora, Deputada Leandre.
Estiveram presentes os Senhores Deputados: 
Soraya Santos - Presidente, Manoel Junior - Vice-Presidente, 
Adail Carneiro, Aelton Freitas, Aluisio Mendes, Andres Sanchez, Edmar Arruda
Edmilson Rodrigues, Elizeu Dionizio , Enio Verri, Félix Mendonça Júnior, Fernando 
Monteiro , Junior Marreca, Leonardo Quintão, Mainha, Miro Teixeira, Pauderney 
Avelino, Rafael Motta, Renzo Braz, Rodrigo Martins, Silvio Torres, Walter Alves
Assis Carvalho, Bebeto, Bruno Covas, Caetano, Celso Maldaner, Christiane de 
Souza Yared, Davidson Magalhães, Esperidião Amin, Evair de Melo, Giovani 
Cherini, Helder Salomão, Hildo Rocha, Joaquim Passarinho, Júlio Cesar, Leandre, 
Lelo Coimbra, Marcio Alvino, Mauro Pereira, Nelson Marchezan Junior, Pastor 
Franklin, Paulo Teixeira, Simone Morgado, Valtenir Pereira e Zé Silva.
Sala da Comissão, em 24 de setembro de 2015.
Deputada SIMONE MORGADO
No exercício da Presidência
FIM DO DOCUMENTO 

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