Cláudio Vicentino Bruno Vicentino Olhares da História Brasil e mundo


Primeiras medidas republicanas



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Primeiras medidas republicanas

Entre as medidas tomadas no primeiro decreto, publicado na noite de 15 de novembro de 1889, merecem destaque:

- a expulsão da família real do país - determinada no mesmo dia do golpe e comunicada ao imperador no dia seguinte;

- a proclamação da república federativa como forma de governo;

- a transformação de cada província em estado;

- o não reconhecimento de qualquer governo local que fosse contrário à república.

O mesmo decreto permitia ao Governo Provisório reprimir qualquer resistência monarquista.

Ainda nos primeiros meses do governo, foram convocadas eleições para uma Assembleia Constituinte, a ser empossada no primeiro aniversário da Proclamação da República, com a função de preparar a primeira constituição republicana, a partir de um projeto apresentado pelo Governo Provisório. Porém, para participar, os eleitores precisavam saber ler e escrever, exigência que substituía as restrições censitárias determinadas nos anos finais da monarquia.

Alguns atos reformistas não aguardaram a instalação da Assembleia Constituinte e foram instituídos nos primeiros meses do governo provisório: a separação entre Igreja e Estado, a liberdade de culto; a secularização dos cemitérios e a regularização do registro civil para nascimento, casamento e óbito.

No plano econômico-financeiro, em uma tentativa de preparar o país para a ampliação do volume de investimentos nacionais e internacionais e tornar a atividade produtiva mais dinâmica, o ministro Rui Barbosa instituiu, em janeiro de 1890, medidas para enfrentar a falta de dinheiro no mercado e promover a industrialização. Estas ações, ao mesmo tempo que criavam novas expectativas para o país, afetavam diversos interesses envolvendo os negócios dos cafeicultores, dos comerciantes importadores e exportadores e o custo de vida das classes trabalhadoras.

Entre as medidas adotadas estavam: aumento do volume de dinheiro a ser emitido, destinado às atividades produtivas; instituição de leis que facilitassem a criação de sociedades anônimas industriais e organizassem o comércio de ações na Bolsa de Valores; redução das taxas de importação para equipamentos e matérias-primas; aumento dos impostos sobre a importação de produtos industrializados.

Glossário:




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