Cláudio Vicentino Bruno Vicentino Olhares da História Brasil e mundo


Nos países desenvolvidos, percebe-se a mesma fúria contra o transporte público?



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Nos países desenvolvidos, percebe-se a mesma fúria contra o transporte público?

Não nas mesmas dimensões. Na sociedade francesa, o transporte coletivo é consagrado como um direito, realizado de maneira mais plena. Lá, percebe-se que a revolta é contra os carros, o transporte individual. Aqui é contra o transporte público porque não é um direito consagrado e vigente, que funcione de maneira orgânica.



Faltam políticas públicas para o transporte público no Brasil?

A realidade é que não existem políticas públicas para o transporte no Brasil. Essa é a nossa realidade. É triste. Houve uma revolta que mobilizou a sociedade e teve resultados vazios. [...] Existe uma política de transporte, mas de transporte individual. Quando se dá incentivo às montadoras, quando se reduzem impostos sobre o consumo de veículos individuais, configura-se uma política do transporte individual. Mas não é uma política pública porque ela teria esse transporte como complemento, não como seu fator principal como percebemos hoje.

Sem transporte de qualidade, cidades serão foco de revoltas ainda maiores, afirma sociólogo. In: Revista NTU Urbano. Ano III, n. 13, jan./fev. 2015. p. 9. Disponível em: www.ntu.org.br/novo/upload/Publicacao/Pub635629598079065291.pdf. Acesso em: 5 maio 2016.

Agora, responda:

a) Segundo o sociólogo, que fatores fazem com que o transporte privado (carro ou moto) seja o tipo de transporte privilegiado no país?

b) Que consequências o uso intenso do transporte privado, em detrimento do transporte coletivo, pode trazer a uma cidade?

c) Quando o sociólogo diz "Houve uma revolta que mobilizou a sociedade e teve resultados vazios", a que revolta ele está se referindo? Cite algumas das reivindicações que apareceram naquele período de protestos a que o sociólogo faz referência e de

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que maneira elas se relacionam com o assunto da entrevista.

d) Em 2015, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para fazer com que o transporte coletivo se tornasse um direito social. O transporte coletivo, no Brasil, era anteriormente considerado serviço essencial. Pela PEC, o transporte coletivo (urbano e metropolitano) passou a fazer parte do Artigo 6º da Constituição Federal, como ocorre com educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, previdência social e outros direitos sociais. Qual é a importância de transformar o transporte coletivo em direito social, pela Constituição? Essa ação pode trazer melhorias ao transporte coletivo? Como?

e) Cite e explique outra Proposta de Emenda Constitucional vista neste capítulo e de que forma ela garante a expansão dos direitos dos grupos sociais aos quais ela se refere.




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