Cláudio Vicentino Bruno Vicentino Olhares da História Brasil e mundo


O governo Costa e Silva (1967-1969)



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O governo Costa e Silva (1967-1969)

Para a sucessão de Castelo Branco, o Alto Comando Militar indicou o ministro da Guerra, marechal Artur da Costa e Silva (1899-1969). Com a economia em crescimento e a manutenção do congelamento dos salários dos trabalhadores, surgiram greves, como a de Contagem (MG) e a de Osasco (SP). Esta foi reprimida brutalmente, com cerco policial, seguido da atuação dos soldados com metralhadoras e blindados. Ainda no início de seu governo, os protestos de rua contra o regime ditatorial se intensificaram. Políticos cassados pela ditadura, estudantes e trabalhadores de diversas categorias aliaram-se. A Frente Ampla, por exemplo, nasceu de uma aliança entre Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart, que buscavam reunir a oposição contra a ditadura. Costa e Silva decretou sua ilegalidade e proibiu suas atividades.

Em 1968, foram constantes as manifestações estudantis exigindo a redemocratização do Brasil. O governo respondia aos protestos com repressão policial. Em março de 1968, o estudante Edson Luís de Lima e Souto foi assassinado durante a invasão militar de um restaurante universitário. Cerca de 50 mil pessoas acompanharam o trajeto até o cemitério, transformando o enterro em um ato político. Em outubro, foram presos centenas de estudantes e as lideranças do movimento universitário que participavam do XXX Congresso da UNE em Ibiúna, SP.

Nesse quadro, o regime acentuou o processo de fechamento político com a edição, em 13 de dezembro de 1968, do Ato Institucional nº 5 (AI-5), pelo qual, entre outras medidas de exceção, o presidente poderia decretar o recesso do Congresso Nacional. Foi a mais implacável de todas as leis da ditadura: suspendeu a concessão de habeas corpus e todas e quaisquer garantias constitucionais, dando ao presidente militar o controle absoluto sobre o destino da nação. No mesmo dia, foi decretado o fechamento do Congresso por tempo indeterminado.

Com a instauração do AI-5, houve o período de repressão mais intensa no país. Com os canais democráticos fechados, uma parcela da oposição partiu para o enfrentamento armado, com assaltos a bancos, sequestros e atentados. Nessas ações, exigia-se a libertação de presos políticos e procurava-se arrecadar fundos para o movimento. O esforço pouco adiantou. Alguns anos depois, os grupos de luta armada estavam derrotados, com muitos militantes mortos ou exilados. Quase todos os presos foram torturados.

Em agosto de 1969, o presidente Costa e Silva sofreu um derrame e ficou impossibilitado de exercer suas funções. O vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, foi proibido pelos ministros militares de assumir a Presidência, que foi ocupada por uma junta militar. A junta permaneceu no poder até outubro do mesmo ano, quando eleições indiretas foram convocadas para escolher o novo presidente. O nome do general Emílio Garrastazu Médici (1905-1985), apresentado pelos chefes militares, foi aprovado pelo Congresso, reaberto para essa finalidade.

LEGENDA: Durante protestos realizados em 1º de maio de 1968, no centro da capital paulista, manifestantes carregam cartazes em que pedem liberdade.

FONTE: Arquivo/Agência Estado




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