Cláudio Vicentino Bruno Vicentino Olhares da História Brasil e mundo



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Lei de Segurança Nacional: conjunto de normas que determina quais atitudes e práticas são consideradas crimes contra a segurança nacional e suas respectivas penas. A lei foi aprovada como Lei nº 38 em abril de 1935 e, no ano seguinte, ganhou ainda maior rigor com o Tribunal de Segurança Nacional.

Fim do glossário.

Incorriam nos dispositivos da nova lei todos os que tentassem o recurso da força como meio de acesso ao poder, que estimulassem manifestações de indisciplina entre as forças armadas, que atentassem contra a vida das pessoas por motivos de ordem ideológica ou doutrinária e que tentassem executar planos de desorganização dos serviços urbanos e dos sistemas de abastecimento. A lei estabelecia sanções para jornais e emissoras de rádio que veiculassem matérias consideradas subversivas, previa a cassação de patentes de oficiais das forças armadas cujo comportamento fosse considerado incompatível com a disciplina militar e autorizava o chefe de polícia a fechar entidades sindicais suspeitas.

KELLER, Vilma. Direito e Literatura: Vargas, o Estado Novo, a Lei de Segurança Nacional e o habeas corpus em favor de Olga Benário Prestes. A História entre foices, martelos e tocas. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/10245/direito-e-literatura-vargas-o-estado-novo-a-lei-de-seguranca-nacional-e-o-habeas-corpus-em-favor-de-olga-benario-prestes/1. Acesso em: 12 abr. 2016.

Em novembro de 1935, os comunistas liderados por Luís Carlos Prestes, que também era líder da ANL, tentaram promover uma revolução, denominada posteriormente Intentona Comunista. O objetivo da revolta era derrubar Getúlio Vargas e instaurar o comunismo no Brasil. A revolta foi rapidamente sufocada pelo governo federal, que decretou estado de sítio no país.

Glossário:




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