Caravana animal



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Anexo 1: Projeto “Caravana Animal”
CARAVANA ANIMAL
Atendimento de animais domésticos nas comunidades do Rio de Janeiro, incluindo castração. Funcionará em concomitância com “OBSERVATÓRIO FLUMINENSE DE POLÍTICAS PÚBLICA EM DEFESA DOS ANIMAIS”.

1- INTRODUÇÃO

Devido à relação estreita entre o homem e os animais ao longo da história, a saúde e a doença em ambas as populações estão intrinsecamente relacionadas. A saúde pública veterinária deve a sua origem e o seu desenvolvimento a esta relação.

A estreita ligação de convivência entre o homem e os animais, desde a sua origem até hoje, permitiu a subsistência, promoveu o conhecimento, impulsionou a indústria, desenvolveu a agricultura, a comunicação, o transporte, a ciência e a tecnologia. Diferentes culturas do mundo antigo referem-se à participação social proeminente dos veterinários e à sua importância para a saúde e o bem-estar da comunidade.

Desde a antiguidade, algumas das doenças, entre elas a raiva, foram identificadas como de interesse para a comunidade; na Babilónia, o código Eshunna (2300 a.C.), destaca os cuidados que se devem ter para evitar que um cão doente morda os vizinhos e que se morder alguém e a pessoa morrer, o proprietário deverá pagar uma alta indemnização ou multa. Na Mesopotâmia (1700 a.C.), o Código de Hamurabi, indica vários aspetos da prática médica, honorários e punições dos médicos, detalhados nos artigos 224 e 225 com os procedimentos para o tratamento de doenças de animais, os honorários que eles devem receber pelo seu trabalho, e a respetiva punição quando falhem (Reyes et al, 2006).

O papiro Kahun, o mais antigo documento escrito encontrado em 1890 sobre a prática veterinária e que faz parte da cultura egípcia (1800 a.c.) descreve os factos relacionados com a arte da cura dos animais, indicando os procedimentos de diagnóstico, prognóstico, sintomas e tratamento de doenças em bovinos, canídeos, peixes e aves. Durante este período, o embalsamento permitiu o desenvolvimento de conhecimentos em anatomia comparada (Schwabe, 1984).

As práticas relacionadas com a proteção dos alimentos e a prevenção de zoonoses também vêm de longe. As sagradas escrituras constituem uma referência a tais práticas. “Os animais que podem servir para a alimentação são os que têm o casco fendido e que ruminam. Quer isto dizer que os seguintes animais não devem ser ingeridos: o camelo que rumina mas não tem o casco fendido; o coelho (ou o texugo) que rumina mas não tem casco fendido; a lebre que também rumina mas não tem casco fendido; o porco que ainda que tenha o casco fendido não rumina.

Não deverão comer a sua carne nem sequer tocar nos seus cadáveres. É alimento que vos é proibido... No que se refere às aves, são as seguintes as que não devem comer: a águia, o abutre. Mas tudo o mais que voe e que tenha quatro patas é proibido. ... Nenhum inseto que voe, que tenha quatro patas, deverão comer; com exceção de todos os que saltam...” (Levítico).

Nestes textos, atribui-se à carne de certos animais ligações com doenças humanas, de modo que os rituais estabelecidos para o abate desses animais, favoreciam a conservação da carne e a inspeção meticulosa do estado sanitário das vísceras e da carne, para aprovar o seu consumo sem afetar o consumidor. Indiscutivelmente, esta foi uma das primeiras práticas veterinárias em saúde pública.

Veterinário é um termo que nasceu no primeiro século da nossa era, na obra: Res Rustica (Os trabalhos do campo) de Lucius Junius Moderatus Columela. A ciência veterinária desde as suas origens e ao longo do seu desenvolvimento apresenta vários aspetos históricos, onde convergem os interesses comuns sob o ponto de vista do conhecimento médico, a saúde das populações animais e o seu impacto sobre as comunidades humanas e o meio ambiente.

Desde o seu início, o conhecimento médico e veterinário estiveram intimamente relacionados com a figura mitológica do centauro Quíron, metade homem e metade animal, ser justo e hospitaleiro, educador de heróis, médicos e cirurgiões. Quiron representa o lendário fundador de veterinária. Ele foi o mentor e o pai adotivo de Esculápio, deus da arte de curar, o pai de Hygeia, a deusa da saúde a partir da qual deriva o termo higiene. Em Quíron reflete-se o conhecimento médico, o conhecimento veterinário, a saúde comunitária, mas também a vocação docente. Representar a origem mítica da profissão com Quíron como lendário fundador, assinala dois elementos importantes: o ensino da arte de curar e a transferência de conhecimento com uma projeção na saúde comunitária. Não é por coincidência, que também desde a lenda, o veterinário é identificado com as contribuições para a clínica individual e a saúde coletiva; o caduceu ou bastão de Esculápio é o símbolo mundial da profissão médica e veterinária.

No seu início, a educação veterinária foi muito influenciada pelo pensamento Iluminista do século XVIII e através da já referida raízes científicas, baseadas fundamentalmente a experiência acumulada dos séculos anteriores, que foram dedicados ao cuidado dos animais. O primeiro centro francês recuperou o termo "veterinária", usado pela primeira vez por Columela (Lucius Julius Moderatus), na sua obra Res Rustica, durante o primeiro século (d.c.), que tinha caído em desuso durante a Idade Média.

As doenças do gado bovino apresentaram-se com excecional intensidade nos séculos XVII e XVIII. Em 1609 a peste bovina espalhou-se para todos os países da Europa Central.

A primeira escola veterinária foi fundada em Lyon, em fevereiro de 1761, durante o reinado de Luís XV. A segunda foi a de Alfort, fundada em outubro de 1766. Claude Bourgelat, fundador da escola de Lyon, participou assiduamente em atividades científicas que se realizavam em França na segunda metade do século XVIII.

As publicações "Nouveau Traité de Cavalerie" e "Éléments d'hippiatrique" fizeram dele um dos principais autores do seu tempo, destacando-se pela metodologia científica, adquirida através do seu trabalho e cooperação com os cirurgiões de Lyon, com quem estudou a anatomia equina.

Em 1761 em França, Luís XV promoveu a prevenção das doenças do gado, proteção de pastagens e formação de agricultores. Realizar esta reforma agrária implicou, entre outras coisas, criar uma outra escola veterinária em Lyon e nomear Bourgelat como o diretor da mesma. Dois anos depois, um decreto real nomeava Bourgelat como "Diretor e Inspetor Geral da Escola Veterinária de Lyon e de todas as escolas veterinárias criadas no reino" e mais tarde como "Comissário Geral das cavalariças do Reino".

Os fundadores das escolas veterinárias da Europa foram formados em Lyon e em Alfort nos finais do século XVIII. Alguns eram franceses que deixaram o país depois da sua formação e outros eram estrangeiros que foram enviados para França pelos governos dos seus países para aprender os princípios fundamentais da nova arte da medicina veterinária.

Duas frases extraídas do livro "Regulamentos para as Escolas Veterinárias Reais" (publicado em 1777, dois anos antes de sua morte), o seu "testamento filosófico", assinala a sua contribuição:

“As portas das nossas escolas estão abertas a todos aqueles cuja missão é garantir a preservação da humanidade e que adquiriram, através do renome que alcançaram, o direito de frequentá-los para estudar a natureza, procurar analogias e verificar ideias cuja confirmação pode ser útil para a espécie humana.”

Os problemas comuns aos seres humanos e animais e a preocupação com a segurança alimentar eram evidentes já no século XVII, quando foi aceite que a saúde dos animais influencia a saúde humana e o meio ambiente; na Alemanha, Ludwig von Seckendorf formulou um programa sanitário estatal, em que se estabelecia a inspeção de alimentos e outras medidas para proteger a população de doenças infeciosas.

Entre 1779 e 1817, o alemão Johan Peter Frank, publicou uma série de trabalhos sobre saúde pública que abordavam temas como doenças de animais e consumo de carne. Em 1848, foram estabelecidos em cada município os Conselhos de Saúde e foram contratados os primeiros veterinários por um período de quatro anos.



COMO SE DEFINE SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA

Entende-se por saúde pública como a “atividade que visa melhorar a saúde das populações”. Segundo a definição da OMS (1978), a mesma consiste em "todas as atividades relacionadas com a saúde e doença de uma população, o estado sanitário e ecológico do meio ambiente, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e da doença, a planificação e gestão dos mesmos e a educação para a saúde”. As suas atividades devem traduzir-se no aumento de esperança de vida do homem através da promoção da saúde, da prevenção e do controlo de doenças, a melhoria na produção e sanidade de alimentos e a proteção do meio ambiente (OMS, 1981, 2002).

Do ponto de vista das ciências veterinárias, a SPV refere-se às "áreas de Saúde Pública, nas quais a medicina veterinária tem um interesse especial (Schwabe, 1984)" e, portanto, o veterinário trabalha em atividades em que o seu conhecimento pode contribuir diretamente para a solução de problemas de saúde e doenças da espécie humana (OMS / WHO, 2002).

A Reunião Interamericana a Nível Ministerial, em Saúde e Agricultura, RIMSA, de 2001 propôs que "a SPV é um componente das atividades de saúde pública, dedicada à aplicação de conhecimentos, habilidades e competências ou aptidões de medicina veterinária para a promoção e proteção da saúde humana". Neste sentido, é uma disciplina com um amplo campo de ação, que visa alcançar estes objetivos através de intervenções em saúde e produção animal (OPAS, 2001).



CAMPOS DE AÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA VETERINÁRIA (SPV)

O objetivo final da medicina veterinária não reside nas espécies animais, que é o que o veterinário geralmente faz. A sua principal finalidade reside definitivamente no homem, e em toda a humanidade". Martinez Baez citando Schwabe, 1986

Após vários anos de estudo da SPV, no projeto Alfa da União Europeia SAPUVETNET II, Ortega et al, (2005), apresentaram as seguintes considerações relacionadas com as suas atividades e intervenções:

A SPV tem um amplo campo de ação com diferentes objetivos:

a. Detecção e compreensão de um processo adverso que surja (vigilância

epidemiológica) e que é necessário controlar ou eliminar.

b. Identificação de situações de risco potencial (análise de risco) e a sua gestão de modo a evitar a sua ocorrência ou para minimizar os seus efeitos, tanto do ponto de vista sanitário como económico.

A intervenção veterinária na proteção da saúde da comunidade concentra-se em três situações:

c. Processos "epidémicos", tanto de "zoonoses", doenças ou infeções que se transmite de forma natural de animais para seres humanos ou vice-versa (Toma et al, 1991, Thrusfield, 1997; Acha e Szifres, 2001), como de "não zoonoses" doenças de animais que, apesar de não serem transmitidas ao homem, têm um impacto negativo sobre a economia por provocarem perdas significativas de produção e a redução da disponibilidade alimentar das populações humanas, ou alterar o ecossistema.

d. Processos "não-epidémicos", em que apesar da inexistência de uma doença animal, provocam a morte ou o desaparecimento da população animal numa área, causando problemas para a subsistência humana ou para o meio ambiente. Trata-se de "catástrofes" de origem "natural", como é o caso de terremotos, erupções vulcânicas, inundações e secas, ou de catástrofes "induzidas pelo homem", como é o caso de guerras, fugas de produtos químicos e radioativos, derrames tóxicos ou algumas formas de bioterrorismo.

e. "Consequência da produção animal". Atividades relacionadas com a gestão e o tratamento de animais que podem afetar os consumidores. A resistência aos antibióticos, causada pela utilização inadequada de antibióticos na produção animal (usado em muitos casos como promotores de crescimento), e por outro lado, o "bem-estar animal" de que depende em grande medida a qualidade da produção destinada ao consumo humano são situações relevantes na sociedade atual.

1.2 – PREMISSAS

A atividade de promoção de serviços de saúde animal, é uma atividade tradicional, que tem merecido a atenção de governos e veterinários em todo o mundo. Numa população, a saúde animal é alcançada através da adoção e adaptação de avanços tecnológicos disponíveis, relacionados com a prevenção e o controlo das doenças dos animais com importância econômica e zoonótica, com o melhoramento genético, a disponibilidade de forragem e a gestão ambiental.

A Constituição da Republica prevê, expressamente que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e as futuras gerações” (artigo 225), dando a incumbência, entre outros, ao Poder Público, para “proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade (inciso VII)”.

De acordo com a Lei Federal 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, no que se refere à proteção a fauna, destaca-se que a defesa da fauna, estende-se inclusive aos animais domésticos e domesticados. Assim fazendo parte do meio ambiente “tendo em vista o seu uso coletivo, deve ser protegido e assegurado, pois trata-se de um patrimônio público” conforme previsto em seu artigo 2º, inciso I. Ressalta, ainda, no artigo 3º, inciso V, da mesma lei, a sua inclusão, “considera como bens necessariamente integrantes do meio ambiente a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a flora e a fauna”. Da mesma forma, os artigos 5º e 6º contemplam de maneira incisiva a questão de proteção à fauna, como segue: Artigo 5º: “Cada animal pertencente a uma espécie que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie”; “toda modificação desse ritmo e dessas condições, imposta pelo homem para fins mercantis, é contrária a esse direito”.

Artigo 6º: “Cada animal que o homem escolher para seu companheiro tem o direito a uma duração de vida conforme sua natural longevidade”; “o abandono de um animal é um ato cruel e degradante”.

Desta maneira, faz-se necessário disciplinar a proteção ambiental relativa aos animais, através de um conjunto de políticas municipais de defesa e proteção aos animais, de acordo com a espécie, com conceituação clara a partir de orientação técnico-científica e em consonância com o arcabouço legal e normativo federal e estadual.


2- DO OBJETO
2.1: Criação de um Observatório direcionado especificamente a formulação de ações vinculadas a defesa e proteção dos animais de um modo geral, em razão do que se pode verificar em relação ao abandono e meus tratos com animais, suas causas, consequências e a existência de legislação municipal pertinente. Seu objetivo principal é a pesquisa e estudo do tema, interagindo com políticas públicas adequadas, por meio de pesquisas e estudos que venham nortear ações no município.

Na sua estruturação, desenvolverá ações voltadas à implementação de uma pesquisa local, com respectivos agentes públicos e as possíveis instituições, públicas ou privadas locais, que tratem do tema;


2.2: Desenvolvimento de uma ação, em parceria entre a universidade e demais instituições parceiras caso necessário, para a locação de 3 unidades tipo “Castra-Móvel”, adaptados, com as seguintes finalidades


  • Prestação do serviço de castração dos animais atendidos, com fornecimento de unidade tipo “Castra-móvel” especialmente adaptado para esta finalidade;

  • Fornecimento de obra técnica e auxiliar necessária para o cuidado profissional de animais domésticos;

  • Prestação de serviço de manutenção completa do veículo;

  • Fornecimento de materiais, peças, mão de obra e demais itens necessários à execução das atividades relacionadas ao funcionamento, manutenção e deslocamento do veículo.




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