Caminhos do homem: do imperialismo ao Brasil no século XXI, 3º ano


a) legitima o ensino das Ciências Humanas nas escolas. b)



Baixar 8.19 Mb.
Página351/464
Encontro08.10.2019
Tamanho8.19 Mb.
1   ...   347   348   349   350   351   352   353   354   ...   464
a) legitima o ensino das Ciências Humanas nas escolas.

b) divulga conhecimentos para a população afro-brasileira.

c) reforça a concepção etnocêntrica sobre a África e sua cultura.

d) garante aos afrodescendentes a igualdade no acesso à educação.

e) impulsiona o reconhecimento da pluralidade étnico-racial do país.

Resposta: e

Inicialmente, consideramos importante o colega professor conhecer o texto integral da Lei n.º 10.639.

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003.

Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática

“História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º – A Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes

arts. 26-A, 79-A e 79-B:

Página 323

Art. 26-A – Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

§ 1.º – O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

§ 2.º – Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

§ 3.º – Vetado

Art. 79-A – Vetado

Art. 79-B – O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência

Negra”.


Art. 2.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de janeiro de 2003; 182.º da Independência e 115.º da República.

Luiz Inácio Lula da Silva

Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque

(BRASIL, 2003).

Importante destacar que a Lei nº 10.639 torna obrigatório o estudo da(o):

•história da África e dos Africanos;

•luta dos negros no Brasil;

•cultura negra brasileira;

•negro na formação da sociedade colonial.

Sem dúvida, essa lei abre um importante espaço para uma reflexão acerca da história cultural dos povos africanos no contexto da modernidade, da luta dos negros no Brasil e da presença deles na construção da sociedade brasileira, valorizando a história e a cultura.

No 1 ano (Unidade 2, Capítulo 3), o colega professor terá à disposição recursos necessários para o desenvolvimento do estudo desse conjunto de temas. Nesse capítulo, foram inseridas referências à História da África, às sociedades e tradições culturais africanas, à história e cultura dos afrodescendentes (com destaque para o Período Colonial), à escravidão e às diversas formas de luta e resistência dos negros no passado e no presente, como a questão das comunidades quilombolas.

Em consonância com a legislação pertinente, nesse capítulo também se abre espaço para a discussão da importância do “Dia da Consciência Negra” e da sua relevância enquanto elemento de afirmação dos afro-brasileiros e da luta contra o racismo, no subtópico que trata da temática dos quilombos e de sua importância para a recuperação parcial da identidade cultural de africanos e afrodescendentes.

Em 2008, a Lei nº 11.645 modificou a Lei nº 10.639. Ela incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro Brasileira e Indígena”, com o objetivo de resgatar as contribuições dos povos indígenas nas áreas social, econômica e política ao longo da história do nosso país. Com essa lei, abriu-se um importante espaço para valorização da cultura e da história dos povos indígenas, para a afirmação de suas identidades étnicas, para a recuperação de suas memórias históricas, para a valorização de suas línguas e de seus conhecimentos.

A seguir, transcrevemos o texto da Lei nº 11.645.
Página 324

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

Lei n.º 11.645, de 10 de março de 2008.

Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n.º 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.º – O art. 26-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 26-A – Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

§ 1.º – O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à História do Brasil.

§ 2.º – O conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História brasileiras. (NR)

Art. 2.º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de março de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

Luiz Inácio Lula da Silva

Fernando Haddad

(BRASIL, 2008).

No 1.º ano (Unidade 2, Capítulo 2), o colega professor encontrará diversos elementos para o desenvolvimento de estudos relativos aos povos indígenas e a sua importância no processo da formação sociocultural brasileira, privilegiando-se – em termos contemporâneos – a questão da luta pelo direito ao acesso à terra.

Ao longo do estudo das temáticas da História da África, história e cultura dos afrodescendentes e dos povos indígenas, em especial no 1.º ano (Unidade 2, Capítulos 2 e 3), o colega professor poderá – utilizando os recursos que foram reunidos nesses dois capítulos – incentivar a desconstrução de estereótipos e preconceitos que fundamentam a discriminação cotidiana desses grupos.

Considerando-se que a formação da sociedade brasileira se pautou pela diversidade étnico-cultural desde o Período Colonial – e em consonância com a Lei n.º 10.639, que atualiza a LDB e institui a obrigatoriedade de tratamento da temática afro-brasileira nas escolas, e com a Lei n.º 11.645, que estabelece a obrigatoriedade de tratamento também das questões relativas à história e cultura indígenas – temas relacionados à História e à Cultura Afro-brasileira e Africana e dos povos indígenas, que já fazem parte do cotidiano escolar de milhões de jovens brasileiros.

As políticas públicas para Educação Escolar Indígena foram formuladas com base na Constituição Federal de 1988, que estabeleceu uma nova postura de reconhecimento e valorização dos povos indígenas por parte do Estado brasileiro. A importância do ensino de História e Cultura Indígena foi destacada pelo Ministério da Educação:


Página 325

As políticas públicas para Educação Escolar Indígena foram formuladas a partir da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu uma nova postura de reconhecimento e valorização dos povos indígenas por parte do Estado brasileiro.

Em 1999, o Conselho Nacional de Educação criou as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Escolar Indígena, que foi elaborada com a preocupação de manter a diversidade indígena. Os povos indígenas, por sua vez, reivindicam a oferta da educação básica em seus territórios, para que a escola forme crianças, jovens e adultos comprometidos com os projetos comunitários de melhoria das condições de vida, com afirmação das identidades étnicas.

Disponível em:< http://www.brasil.gov.br/educacao/2013/04/professores-serao-qualificados-para-atuar-em- -escolas-indigenas.>. Acesso em: 12 maio 2016.

A preocupação em ressignificar e valorizar a matriz africana da cultura brasileira, condição essencial para um debate que leve à superação de formas variadas de preconceito étnico-racial, se faz presente inclusive em textos relativos às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, conforme o excerto transcrito a seguir:

O sucesso das políticas públicas de Estado, institucionais e pedagógicas, visando a reparações, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros depende necessariamente de condições físicas, materiais, intelectuais e afetivas favoráveis para o ensino e para aprendizagens; em outras palavras, todos os estudantes negros e não negros, bem como seus professores, precisam sentir-se valorizados e apoiados. Depende também, de maneira decisiva, da reeducação das relações entre negros e brancos, o que aqui estamos designando como relações étnico-raciais. Depende, ainda, de trabalho conjunto, de articulação entre processos educativos escolares, políticas públicas, movimentos sociais, visto que as mudanças éticas, culturais, pedagógicas e políticas nas relações étnico-raciais não se limitam à escola.

É importante destacar que se entende por raça a construção social forjada nas tensas relações entre brancos e negros, muitas vezes simuladas como harmoniosas, nada tendo a ver com o conceito biológico de raça cunhado no século XVIII e hoje sobejamente superado.

Cabe esclarecer que o termo raça é utilizado com frequência nas relações sociais brasileiras, para informar como determinadas características físicas, como cor de pele, tipo de cabelo, entre outras, influenciam, interferem e até mesmo determinam o destino e o lugar social dos sujeitos no interior da sociedade brasileira.

Contudo, o termo foi ressignificado pelo Movimento Negro que, em várias situações, o utiliza com um sentido político e de valorização do legado deixado pelos africanos. É importante, também, explicar que o emprego do termo étnico, na expressão étnico-racial, serve para marcar que essas relações tensas devidas a diferenças na cor da pele e traços fisionômicos o são também devido à raiz cultural plantada na ancestralidade africana, que difere em visão de mundo, valores e princípios das de origem indígena, europeia e asiática.

Convivem, no Brasil, de maneira tensa, a cultura e o padrão estético negro e africano e um padrão estético e cultural branco europeu. [...] Ainda persiste em nosso país um imaginário étnico-racial que privilegia a brancura e valoriza principalmente as raízes europeias da sua cultura, ignorando ou pouco valorizando as outras, que são a indígena, a africana, a asiática.

Os diferentes grupos, em sua diversidade, que constituem o Movimento Negro brasileiro, têm comprovado o quanto é dura a experiência dos negros de ter julgados negativamente seu comportamento, ideias e intenções antes mesmo de abrirem a boca ou tomarem qualquer iniciativa. Têm, eles, insistido no quanto é alienante a experiência de fingir ser o que não é para ser reconhecido, de quão dolorosa pode ser a experiência de deixar-se assimilar por uma visão de mundo que pretende impor-se como superior e, por isso, universal e que os obriga a negarem a tradição do seu povo. Se não é fácil ser descendente de seres humanos escravizados e forçados à condição de objetos
Página 326

utilitários ou a semoventes, também é difícil descobrir-se descendente dos escravizadores, temer, embora veladamente, revanche dos que, por cinco séculos, têm sido desprezados e massacrados. Para reeducar as relações étnico-raciais, no Brasil, é necessário fazer emergir as dores e medos que têm sido gerados. É preciso entender que o sucesso de uns tem o preço da marginalização e da desigualdade impostas a outros. E então decidir que sociedade queremos construir daqui para frente.

(BRASIL. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Parecer homologado do Conselho Nacional de Educação - CNE/CP003/2004. Brasília, 2004, p. 78-80).

Entre os séculos XV e XVIII, a escravidão era aceita por grande parte das sociedades ocidentais, notadamente europeias. Na perspectiva etnocêntrica e hegemônica, nessa época, a ideia de subalternidade dos demais continentes em relação à Europa, em especial da África, fez com que o senso comum percebesse os africanos como seres humanos inferiores, legitimando-se, assim, a privação da liberdade e a naturalização do sistema escravista. Este, ao longo do século XIX, passou a ser questionado de forma mais enfática no mundo ocidental, inclusive no Brasil, com a ampliação da resistência dos africanos e dos afrodescendentes e do movimento abolicionista.

A respeito dessa temática é importante destacar para o colega professor que, nos últimos anos, verifica-se uma multiplicação dos estudos e, por conseguinte, da própria produção bibliográfica. Dessa forma, vem ocorrendo uma revisão historiográfica e uma ampliação dos estudos relativos às múltiplas realidades histórico-culturais do continente africano, à diáspora, ao tráfico atlântico e às várias dimensões da escravidão no Brasil, notadamente na perspectiva da História Cultural.

Nesse sentido, uma importante publicação, referendada pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, é o livro Quilombolas: tradições e cultura da resistência. No trecho transcrito a seguir, são apresentadas importantes reflexões sobre o tema:

A população brasileira de matriz africana não é minoria, embora seja classificada desta maneira por meio de artifícios numéricos. A concentração populacional registrada nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, assim como na faixa litorânea brasileira, reafirma a presença da ascendência africana na estruturação do território, principalmente nas extensões onde vão se desenvolver os grandes ciclos econômicos.

[...] Se assumirmos que a população considerada como “parda” é de fato uma população mestiça, com graus diferenciados de ascendência africana, ficará evidente que a população afro-brasileira não é minoritária.

Este é um momento oportuno para nos perguntarmos: o que seriam a Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, enfim, o Brasil, sem a presença dos povos africanos e seus descendentes? Que configuração de Brasil teríamos sem a presença da África? Essas simulações são necessárias para a reconstrução de posições e para a revisão de conceitos errôneos e impressões cristalizadas da nossa sociedade e do território brasileiro. [...]

Assim, é necessário resgatar e divulgar as informações que possam permitir a reconstrução de um perfil do continente africano de forma mais adequada. Um primeiro ponto de partida é o estabelecimento e reconhecimento de outras perspectivas para a compreensão do tráfico, da escravidão, da diáspora e da tecnologia africana como elementos formadores e estruturadores da configuração do mundo contemporâneo.

É importante lembrar que existiram várias formas de inserção na ocupação territorial das populações de origem africana durante o sistema escravista no Brasil. São três as principais: o espaço das senzalas nas fazendas; o fundo das residências nas áreas urbanas; e os territórios dos quilombos. Estes últimos serão o fato espacial mais expressivo. Distribuídos por quase todo território brasileiro agrupavam principalmente os povos africanos e seus descendentes escravizados, que se revoltavam
Página 327

contra o sistema vigente, mas também brancos europeus excluídos do sistema e povos indígenas. A situação das comunidades descendentes de quilombos e os diferentes tipos de territórios de matriz africana, originados num contexto do sistema escravista no Brasil, é uma das questões emergenciais da sociedade brasileira, uma vez que, além da falta de visibilidade territorial e social, essa questão é agravada pelo esquecimento verificado na história oficial.

(ANJOS, SR.S.A. (Pesq.) Quilombolas: tradições e cultura da resistência. São Paulo: AORI Comunicação, 2006, p. 18-19).

O colega professor deve chamar a atenção dos estudantes para a enorme multiplicidade étnico-cultural e linguística das matrizes africana e indígena, que foram decisivas na formação histórica e cultural da sociedade brasileira.

Essa ampla diversidade, acrescida de variações culturais relacionadas às maneiras de viver e pensar de afrodescendentes e indígenas, torna problemática a ênfase em contribuições e influências dessas etnias.

Isso porque essa tendência ainda traz consigo riscos de cristalização de estereótipos e clichês, muitas vezes associados à “herança ou legado cultural” de povos africanos e indígenas sem considerar sua heterogeneidade.

Em muitos casos – e, infelizmente, passam a fazer parte do senso comum – esses estereótipos camuflam preconceitos e formas variadas de discriminação. Na culinária, por exemplo, é comum a associação da feijoada à “comida de escravos”, resultante do aproveitamento dos “restos” do porco, rejeitados pelos moradores da casa-grande.

Entretanto, novos estudos realizados na perspectiva da História Cultural revelam a complexidade dos ingredientes das várias cozinhas que formaram a culinária brasileira.

Na realidade, os portugueses apreciavam bastante um prato elaborado com feijão cozido e carnes. Esse prato foi adaptado de acordo com os ingredientes disponíveis no Brasil, acrescido de farinha (hábito herdado da cultura indígena) e do arroz. Mesmo com as variações regionais, pode-se afirmar que a feijoada é, na atualidade, um dos pratos mais típicos do Brasil.

De fato, a aplicação das Leis nº 10.639 e nº 11.645 vem impulsionando o reconhecimento da pluralidade étnico-racial em nosso país, onde a população negra e indígena, há séculos, vem tendo direitos desrespeitados.

Na atualidade, essas populações se veem desrespeitadas, em especial, na discriminação devido à ascendência africana e indígena, no não reconhecimento da participação de seus antepassados na construção da nação e cultura brasileira.


Catálogo: editoras -> liepem18 -> OBRAS%20PNLD%202018%20EM%20EPUB -> HISTÓRIA%20CAMINHOS%20DO%20HOMEM%201%20AO%203º%20ANO%20-%20BASE -> DOCX
OBRAS%20PNLD%202018%20EM%20EPUB -> Ronaldo vainfas
OBRAS%20PNLD%202018%20EM%20EPUB -> Oficina de história: volume 1
OBRAS%20PNLD%202018%20EM%20EPUB -> Gilberto Cotrim Bacharel e licenciado em História pela Universidade de São Paulo Mestre em Educação, Arte e História da Cultura pela Universidade Mackenzie Professor de História e advogado Mirna Fernandes
OBRAS%20PNLD%202018%20EM%20EPUB -> Geografia Espaço e identidade Levon Boligian, Andressa Alves 3 Componente curricular Geografia
OBRAS%20PNLD%202018%20EM%20EPUB -> Manual do professor
OBRAS%20PNLD%202018%20EM%20EPUB -> Manual do Professor História Global
DOCX -> Caminhos do homem: das origens da humanidade à construção do mundo moderno, 1º ano
DOCX -> Caminhos do homem: da era das revoluções ao Brasil no século, XIX, 2º ano


Compartilhe com seus amigos:
1   ...   347   348   349   350   351   352   353   354   ...   464


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal