Caminhos do homem: do imperialismo ao Brasil no século XXI, 3º ano


Argentina é modelo na hora de punir crimes da ditadura



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Argentina é modelo na hora de punir crimes da ditadura

Dentre os países latino-americanos que passaram por períodos de ditadura militar, a Argentina foi o que respondeu mais energicamente aos crimes cometidos. O país condenou mais de 200 militares e civis por envolvimento em prisões, torturas, desaparecimentos e mortes. Números de ONGs e organismos internacionais de defesa dos direitos humanos apontam que, entre 1976 e 1983, pelo menos 30 mil civis foram mortos.

A Argentina se tornou “protagonista” da mobilização pelos direitos humanos na região, diz a cientista política e pesquisadora da Unicamp Glenda Mezarobba. Ao lado do governo argentino, ela também destaca o papel das autoridades chilenas, que criaram comissões de investigação e apuração imediatamente após o término do regime ditatorial. “Isso possibilitou conhecer os nomes dos desaparecidos e mortos mais rápido”, explica.

Na Argentina, já em 1983, ano em que foi eleito, o presidente Raúl Alfonsín criou a pioneira Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), que em nove meses ouviu mais de sete mil depoimentos e entrevistou mais de 1 500 sobreviventes dos campos de detenção. Um ano depois, as informações da comissão serviram de base para duas mil denúncias.

E não tem sido apenas na Justiça de seu próprio país que os militares argentinos vêm sendo julgados. Nos últimos anos, diversos réus argentinos foram levados a tribunais estrangeiros, sobretudo europeus. Desde a década de 1990, países como a Alemanha, Espanha, França, Itália e Suécia têm requisitado a extradição de militares.

O casal Kirchner intensificou as ações para reparar tais crimes. O ex-presidente Néstor Kirchner (2003-2007) abriu caminho para novos julgamentos de militares e pôs fim às chamadas leis de impunidade aos acusados de crimes na ditadura. Em 2010, Cristina Kirchner assinou um decreto ordenando a abertura dos arquivos sobre a atuação das Forças Armadas durante a ditadura. Segundo o decreto, os papéis classificados como “não públicos” serviram apenas para “ocultar ações ilegais do governo de fato”. Em outubro passado, o país condenou o ex-oficial da Marinha de Guerra Alfredo Astiz, conhecido como o “anjo loiro da morte”, à prisão perpétua.

“A Argentina é o único país no mundo que, através da Justiça, condenou efetivamente aqueles que cometeram crimes contra a humanidade”, afirma o advogado paraguaio Martín Almada. Ele foi vítima do regime repressivo do presidente Alfredo Stroessner e também um dos primeiros sobreviventes da ditadura paraguaia a denunciar a chamada Operação Condor, o plano de ação conjunta entre os regimes militares sul-americanos nas décadas de 1970 e 1980. Foi graças a um habeas corpus apresentado por ele à Justiça que foram descobertos, há 20 anos, os chamados “Arquivos do Terror”, documentos com informações sobre mortos e desaparecidos durante a ditadura paraguaia.

Mesmo assim, a Comissão de Verdade e Justiça, ao longo de quatro anos de trabalho (entre 2004 e 2008), “fez apenas conclusões e recomendações”, diz Almada. Ainda segundo ele, apenas 20 pessoas foram condenadas por crimes cometidos na ditadura, contra 20 mil denúncias de familiares de presos e desaparecidos.

“Tanto a Procuradoria Geral como a Justiça foram omissas em relação às medidas recomendadas e, por isso, segue reinando a impunidade no país. Não é o passado que divide o povo paraguaio e sim a falta de justiça”, diz ele, que reclama dos entraves de outros países, como o Brasil, que não liberam o acesso a essas informações.

No Chile, a mobilização para punir os responsáveis por crimes começou antes do fim da ditadura de Augusto Pinochet, que só terminaria em 1990. No entanto, o país ainda vive o dilema de concretizar as resoluções da Comissão da Verdade sobre Prisão Política e Tortura, mais conhecida como Comissão Valech (presidida pelo bispo Sergio Valech). Criada em 2003, a comissão já ouviu mais de 35 mil pessoas que sofreram abusos. No último relatório, entregue em agosto deste ano ao presidente Sebástian Piñera, a comissão apontou 40 mil vítimas oficiais da ditadura, sendo 3 225 mortos ou desaparecidos.

MARTINS, A. Argentina é modelo na hora de punir crimes da ditadura. UOL Notícias, [S.l.], 13 nov. 2011.
Página 230

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Professor, pode ser interessante orientar os estudantes a navegar no site da Comissão da Verdade, consultando alguns trechos dos relatórios que podem ser previamente selecionados por você.


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