Caminhos do homem: do imperialismo ao Brasil no século XXI, 3º ano


Comissão da Verdade: o resgate da memória



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Comissão da Verdade: o resgate da memória

Mais de 400 pessoas foram assassinadas ou continuam desaparecidas, entretanto, os responsáveis permanecem sem julgamento e a maioria no anonimato, em razão da Lei de Anistia. Em outubro de 2008, por exemplo, a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela representação judicial da União, arquivou processos contra os coronéis reformados do


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Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, dois ex-comandantes do DOI- -Codi, acusados pelo desaparecimento, morte e tortura de 64 pessoas, em São Paulo. Mas, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional, crimes como tortura e assassinato não prescrevem, e o Brasil assinou o tratado em 2002. Por causa disso, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil, em dezembro de 2010, pela não apuração da morte ou do desaparecimento de 62 pessoas durante a Guerrilha do Araguaia, no início dos anos 1970. Na sentença, a corte considera que a Lei de Anistia não pode impedir a investigação. As atuais leis foram uma resposta a isso.

NADAI, M. À procura da verdade. Guia do Estudante, São Paulo, p. 68-69, 2012.


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