Caminhos do homem: do imperialismo ao Brasil no século XXI, 3º ano



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CONSTRUINDO O SABER

A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei nº 10.639/2003, que alterou a Lei nº 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas.

De acordo com o parecer número 003/2004 do Conselho Nacional de Educação, esse reconhecimento implica, entre outros fatores, em:

Justiça e iguais direitos sociais, civis, culturais e econômicos, bem como valorização da diversidade daquilo que distingue os negros dos outros grupos que compõem a população brasileira. [...]

Reconhecer é também valorizar, divulgar e respeitar os processos históricos de resistência negra desencadeados pelos africanos escravizados no Brasil e por seus descendentes na contemporaneidade, desde as formas individuais até as coletivas.

PARECER número 003/2004 do Conselho Nacional de Educação que visa atender os propósitos expressos na Indicação CNE/CP 6/2002, bem como regulamentar a alteração trazida à Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei 10.639/2003, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na educação básica.

Isso também implica no reconhecimento da participação dos negros em diversos processos da nossa história.
Página 199

A seguir, são apresentados dois textos. No primeiro, é destacada a participação dos negros na Revolução Constitucionalista. O segundo propõe uma reflexão sobre o “esquecimento das mulheres negras na história”.




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