Caminhos do homem: do imperialismo ao Brasil no século XXI, 3º ano



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A Constituição de 1891

Em 1889, o regime republicano foi instituído no Brasil a partir da articulação de setores agrários, notadamente aqueles vinculados à economia cafeeira, com a alta oficialidade do exército.

A República Federativa, dando mais autonomia aos estados, atendia aos interesses dos cafeicultores paulistas e encerrava a centralização do Império.

Ainda no ano de 1889, estabeleceu-se o Governo Provisório, sob a liderança do Marechal Deodoro da Fonseca, principal líder militar naquele momento, que esteve à frente do movimento político ou “golpe militar” de 15 de novembro.

Coube ao Governo Provisório convocar uma Assembleia Constituinte e a ela a promulgação, em 1891, da primeira Constituição da República, cujas principais características eram:

• o federalismo, garantindo aos estados-membros da Federação (antigas províncias do Império) ampla autonomia, o que lhes assegurava o direito de criarem cargos na máquina administrativa, constituir uma justiça estadual e organizar força militar própria;

• a existência de três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário:

• o Poder Executivo, exercido por um presidente eleito para um mandato de quatro anos, com vice-presidente, não havendo direito de reeleição. Os estados eram governados por “presidentes”, também eleitos em cada uma das unidades da federação;

• o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, formado pelo Senado (três senadores por estado) e pela Câmara dos Deputados (um deputado para cada 70 mil habitantes do estado, o que garantiu maior representação política aos estados mais populosos, destacando-se Minas Gerais, com 37 deputados);

eleições diretas para a Presidência da República, as presidências dos estados e para os órgãos legislativos federal e estaduais;

• o sufrágio masculino reservado aos maiores de 21 anos, excluindo-se analfabetos, mendigos, praças de pré e religiosos de ordens monásticas. O voto não era secreto, e não foi instituída a Justiça Eleitoral;


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