Caminhos do homem: do imperialismo ao Brasil no século XXI, 3º ano


Questão fundiária ainda não está resolvida



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Questão fundiária ainda não está resolvida

IHU On-line – Existe ainda, no Brasil, uma questão agrária?

A reforma agrária ainda é uma necessidade?

Ariovaldo Umbelino 1 – Ainda está em jogo o processo produtivo, de um lado, e a questão da propriedade privada da terra, de outro. Se analisarmos exclusivamente da ótica do processo produtivo, poderíamos dizer que não há uma questão agrária no Brasil porque não é um país que depende de importação de produção de alimentos. A única exceção é o trigo e, vez ou outra, são importados arroz e feijão. De qualquer forma, o Brasil tem condições e vem produzindo excedentes exportáveis do ponto de vista agrícola. Então, se eu analiso dessa perspectiva do processo produtivo, não haveria uma questão agrária.

Mas, quando analiso a questão agrária na perspectiva da formação da propriedade privada da terra no Brasil, penso que ela existe sim, ou seja, cerca de 1/5 das terras no Brasil foram cercadas por pessoas que não têm documentos hábeis legais para deter o controle dessa propriedade da terra. Isto quer dizer que uma parte dos que se dizem proprietários não são de fato proprietários. Além disso, há um grande número que podemos classificar como posseiros, que, pela legislação brasileira, têm direito à legitimação dessa área que ocuparam e que, por direito, deveriam ter essa correção do ponto de vista da propriedade privada da terra no Brasil. Mas as médias e grandes propriedades não têm esse direito. Isso quer dizer que a questão fundiária não está resolvida.

Por outro lado, o Brasil possui os maiores latifúndios que a humanidade já registrou, ou seja, não há limite para o tamanho das propriedades do país. É uma excrescência, do ponto de vista internacional, um país ter propriedades privadas que são maiores do que unidades federativas que possui, sem falar que algumas são ainda maiores do que muitos países existentes no mundo. Então, é evidente, como eu disse, que existe uma questão fundiária ainda não resolvida. Além disso, há a presença no país de movimentos sociais de luta por acesso à terra. Simultaneamente à luta desses momentos sociais, há uma parte do campesinato sem-terra no Brasil que abre luta através da abertura de novas posses. Portanto, existe uma questão agrária, a


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questão fundiária não está resolvida, assim como um processo de luta. A questão da reforma agrária é atualíssima e faz parte do processo de diminuição da violência que existe no campo exatamente porque não está resolvida.



IHU On-line – Como o senhor vê o processo de reforma agrária atual?

Ariovaldo Umbelino – A reforma agrária hoje, do ponto de vista como está posta no plano governamental, precisa ter dois pontos destacados. [O primeiro] é que o governo atual, no primeiro por pressão dos movimentos, fez o segundo Plano Nacional de Reforma Agrária e se dispôs a assentar, em quatro anos, 400 mil famílias e no quinto ano mais 140 mil famílias. Isso daria, em cinco anos, portanto, 540 mil famílias. Entretanto, o Incra não cumpriu essa meta, embora tenha divulgado que fez assentamentos superiores a essa meta. Na realidade, os dados que o Incra divulga são relativos às relações de beneficiários da reforma agrária emitidas. Essas relações são emitidas tanto para os assentados novos como são emitidas para a regularização fundiária e reconhecimento de assentamentos antigos para que as famílias tenham acesso ao . Além disso, nessa relação, também estão inclusas as emissões feitas aos quilombolas, as demarcações de terras extrativistas, os reassentamentos de atingidos por barragens. Tanto a regularização fundiária quanto a reorganização fundiária e os reassentamentos não são reforma agrária.

Reforma agrária é aquele ato em que o Incra desapropria terras ou usa terras públicas disponíveis e faz assentamentos novos. Isto é reforma agrária, e o Incra não faz essa separação, e sim junta todos os dados e divulga um número que não condiz com a realidade. Se fôssemos fazer a desagregação desses dados que o Incra divulga, apenas 180 mil famílias de fato foram assentadas em processo de reforma agrária. O que estou querendo dizer é que o governo atual não fez a reforma agrária que prometeu. Ao mesmo tempo, estamos diante de um processo em que o governo não manifestou qualquer disposição de fazer um terceiro plano nacional de reforma agrária. Resta, evidentemente, aos movimentos sociais, ação e política de pressão para que o governo retome esse processo. Inclusive, o governo atual foi mais ainda adiante: ele não só não fez a reforma agrária como passou a privilegiar a regularização fundiária, ou seja, a concessão de terra aos grileiros na Amazônia Legal. Um contrassenso a todo programa político elaborado no âmbito do Partido dos Trabalhadores, que nunca defendeu a concessão de terras aos grileiros.

1 Ariovaldo Umbelino de Oliveira é graduado em Geografia pela Universidade de São Paulo, onde também realizou doutorado em Geografia Humana e obteve o título de livre-docente. Atualmente, Umbelino é professor e chefe do Departamento de Geografia da USP. Autor de A geografia das lutas no campo (São Paulo: Contexto, 1996), entre outras obras, seu livro mais recente é Modo capitalista de produção, agricultura e reforma agrária (São Paulo: FFLCH/Labur Edições, 2007).

2 O professor Ariovaldo faz referência ao primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que governou o país entre 2003 e 2010.

3 O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf é um programa do Governo Federal criado em 1995, com o objetivo de atender de forma diferenciada os mini e pequenos produtores rurais que desenvolvem atividades mediante emprego direto de sua força de trabalho e de sua família.

OLIVEIRA, A. U. de. Questão fundiária ainda não está resolvida. Carta Capital, São Paulo, 10 jan. 2011. Responsável pela entrevista: Instituto Humanitas Unisinos. Disponível em: . Acesso em: 19 abr. 2016.

Registre em seu caderno:

1. A partir da observação das imagens, do mapa e da leitura das legendas e dos dois textos selecionados, analise por que o atual conflito entre o “Brasil oficial” e o “Brasil real” não pode ser explicado levando-se em consideração apenas a realidade da sociedade brasileira atual.


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