Camila quadros


  O  protagonismo  negro  não  se  restringe  às  revoltas:  o  papel  das  leis  e  da



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1.5  O  protagonismo  negro  não  se  restringe  às  revoltas:  o  papel  das  leis  e  da 
justiça para Sidney Chalhoub e Joseli Maria Nunes Mendonça. 
A partir da década de 1990, é construída uma nova historiografia acerca da escravidão 
e seu respectivo processo de extinção. Essa aponta para a agência escrava dentro do sistema 
escravagista, assim  como  seu protagonismo na luta pela liberdade. Um dos autores  que cuja 
obra  é  referência  nesse  sentido  é  Sidney  Chalhoub
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,  que  propõe  um  outro  objeto  para  sua 
análise.  Ele  investiga  os  processos  judiciais  que  envolveram  escravos  e  senhores, 
aproximadamente  a  partir  da  década  de  1860,  na  província  de  São  Paulo.  Com  isso,  ele 
evidencia uma outra estratégia de resistência dos escravos (diferente das revoltas e fugas, como 
foram enfatizadas no capítulo anterior), a fim de discutir o uso que esses escravos faziam dos 
instrumentos  legais  que  lhes  eram  permitidos,  para  conquistar  melhores  condições  de  vida, 
inclusive a liberdade.  
                                                           
71
 Ibidem, p. 250. 
72
 Ibidem, p. 249 e 250. 
73
 CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na corte. São Paulo: 
Companhia das Letras, 1990. 


31
 
 
De início, ele se contrapõe ao que denomina “teoria do escravo-coisa”, segundo a qual 
o escravo se encontrava em uma condição de total subserviência, pois, sendo considerado uma 
“coisa”, ele próprio se identificava como tal.  Essa “teoria”, segundo Chalhoub, é embasada na 
concepção  que  existia  sobre  a  escravidão  no  século  XIX,  explicitada,  por  exemplo,  pelo 
seguinte trecho, cujo autor Perdigão Malheiro publicou em seu livro, na década de 1860:  
Todos  os  direitos  lhes  eram  negados.  Todos  os  sentimentos,  ainda  os  de 
família. Eram reduzidos à condição de coisa, como os irracionais, aos quais 
eram  equiparados,  salvas  certas  exceções.  Eram  até  denominados,  mesmo 
oficialmente, peças, fôlegos vivos, que se mandavam marcar com ferro quente 
ou por castigo, ou ainda por sinal como o gado. Sem consideração alguma na 
sociedade, perde o escravo até a consciência da dignidade humana, e acaba 
quase  por  acreditar  que  ele  não  é  realmente  uma  criatura  igual  aos  demais 
homens livres, que é pouco mais do que um irracional.
74
  
 
Chalhoub  defende  que  essa  definição  da  escravidão,  elaborada  no  século  XIX, 
influenciou a historiografia da década 1960, a qual consolidou essa concepção na “teoria do 
escravo-coisa”. Ele observa que autores como Jacob Gorender e Fernando Henrique Cardoso 
assimilaram  essa  ideia  em  suas  análises  sobre  a  escravidão,  a  partir  das  fontes  que  eles 
utilizaram, ignorando que se tratava de indivíduos que foram escravizados, o que não significa 
que  perdiam  sua  capacidade  própria  de  pensar  e  agir.  Essas  concepções,  como  vimos  na 
primeira seção deste capítulo, estão presentes também na obra de Ianni  
Sendo  assim,  todo  o  trabalho  de  Chalhoub  vai  na  contramão  dessa  teoria,  pois  ele 
demonstra como os escravos empreendiam ações próprias, para em benefício de si mesmos. No 
primeiro capítulo do livro, o autor narra uma série de processos judiciais  que evidenciam as 
relações  que  os  escravos  mantinham  entre  si  (amizade  ou  parentesco),  que  muitas  vezes  os 
auxiliavam para conseguir certos privilégios; denúncias de escravos contra seus senhores, por 
exemplo, por maus tratos ou quando aqueles acreditavam que esses haviam violado seus direitos 
(como no caso das alforrias condicionais ou propriedade ilegítima). Enfim, diversas “afrontas” 
que os escravos faziam contra seus senhores, nas mais variadas circunstâncias, em episódios 
cotidianos ou até mesmo nas negociações de compra e venda dos cativos.  
O autor defende que os escravos encontravam variadas formas para resistir, o que nos 
leva  a  entender  que  a  escravidão  não  pode  ser  concebida  como  uma  relação  social  pautada 
somente  na  opressão  e  na  dominação.  Muitas  vezes,  o  simples  fato  de  o  escravo  recorrer  à 
Justiça contra seu senhor, impondo-o a ele um constrangimento social, obrigando-o a reiterar 
sua autoridade e a legitimidade da sua propriedade sobre um escravo já indica que essas relações 
                                                           
74
 Ibidem, p. 42. 


32
 
 
sociais estavam constantemente permeadas por conflitos, que não se expressavam somente nos 
casos extremos das rebeliões ou fugas. Nesse sentido, Chalhoub esclarece como a lei de 28 de 
setembro de 1871, intitulada também Lei Rio Branco, conhecida como Ventre Livre, serviu aos 
interesses, também, dos escravos, pois, na medida que assegurava que era um direito do escravo 
a compra da sua alforria, o senhor perdia a possibilidade de negar tal liberdade. O autor afirma 
essa  lei  impactou  o  sistema  escravista,  pois  atingiu  o  direito  à  propriedade,  que  por  tantos 
séculos, foi garantida aos senhores de escravos.  
Mais ainda, os cativos presenciaram mudanças institucionais importantes nas 
últimas décadas da escravidão. O tradicional método de luta contra o cativeiro, 
consagrado pelo costume, de conseguir a alforria através da indenização do 
senhor se transformara em lei escrita – isto é, um direito dos escravos que não 
mais dependia da aquiescência dos senhores. (...) Esta transformação ocorrera 
pelo  menos  em  parte  como  resultado  das  seculares  lutas  dos  escravos  no 
sentido  de  obrigar  os  senhores  a  alforriá-los  mediante  indenização.  Temos 
aqui,  portanto,  mudanças  institucionais  diretamente  associadas  a  objetivos 
importantes  das  lutas  populares.  Os  escravos  sabiam  disso  perfeitamente,  e 
por vezes ostentavam este saber (...).
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As  análises  de  Chalhoub  constroem  uma  intepretação  da  escravidão  como  uma 
organização  social  que  envolveu  diversos  fatores  e  experiências.  O  autor  mostra  como  a 
resistência escrava não se dava só em casos extremos e como esses cativos tinham consciência 
das  possibilidades  que  sua  condição  social  permitia,  por  exemplo,  quando  utilizavam  os 
aparatos  legais  em  favor  de  si  mesmos.  A  partir  disso,  conseguimos  vislumbrar  como  essas 
estratégias impactaram a escravidão, desestabilizando seus arranjos, até que sua extinção fosse 
inevitável. A citação de Chalhoub, apresentada a seguir, se contrapõe frontalmente à ideia da 
autora Lana L. da Gama Lima, discutida anteriormente: 
(...) O processo histórico que resultou no 13 de maio foi significativo para uma 
massa  enorme  de  negros  que  procurou  cavar  seu  caminho  em  direção  à 
liberdade explorando as vias mais ou menos institucionalizadas na escravidão 
dos brasis no século XIX (...). O fato de muitos escravos terem seguido este 
caminho  não  significa  que  eles  tenham  simplesmente  “espelhado”  ou 
“refletido” as representações de seus “outros” sociais. Os cativos agiram de 
acordo com lógicas ou racionalidades próprias, e seus movimentos estiveram 
sempre  firmemente  vinculados  a  experiências  e  tradições  históricas 


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