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- RESPONSABILIDADE DA ADVOCACIA NA GARANTIA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO-CIDADÃ
- Novo Hamburgo, abril de 2008
- Escola Nacional de Advocacia Prêmio Evandro Lins e Silva
| ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA
MIRIAM SCHILMANN
RESPONSABILIDADE DA ADVOCACIA NA GARANTIA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO-CIDADÃ
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RESPONSABILIDADE DA ADVOCACIA NA GARANTIA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO-CIDADÃ
Escola Nacional de Advocacia Prêmio Evandro Lins e Silva
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MIRIAM SCHILMANN
RESPONSABILIDADE DA ADVOCACIA NA GARANTIA DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO-CIDADÃ
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RESUMO
O presente estudo confronta em torno da responsabilidade da Advocacia na garantia dos princípios fundamentais no Brasil, diante do advento da Constituição de 1988. Destaca, para tanto, a definição e a função dos princípios, bem como as garantias constitucionais, distinguindo os direitos das garantias e enfrentando a questão da distinção entre regras e princípios, sob o novo discurso metodológico da fase pós-positivista. Faz uma breve análise histórica da evolução dos princípios e da própria Advocacia, identificando também, o contexto no qual surgem. Aborda a advocacia pública e privada, bem como a Defensoria Pública, ressaltando o papel e a importância fundamental da OAB no cenário nacional, apontando a Advocacia como instrumento indispensável para a garantia dos princípios fundamentais. É uma tentativa de buscar esclarecer que, apesar do conhecimento técnico, é preciso que o advogado seja atuante, corajoso, imbuído de uma formação ética forte, digna e capaz de efetivar as promessas idealizadas na Constituição cidadã, notadamente no que pertine ao respeito à cidadania e dignidade do ser humano.
Constituição Federal – Advocacia - Princípios – Garantias - OAB
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