Blico federal conselho de arquitetura e urbanismo de mato grosso do sul


) Avaliação das metas do planejamento



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3) Avaliação das metas do planejamento

A governança das cidades e das metrópoles deve ter o compromisso político de implantar os planos municipais e atingir suas metas. Tais governanças precisam se qualificar tecnicamente para tais avaliações e, sobretudo, para replanejarem metas não atingidas.

Nenhuma avaliação é feita sobre os efeitos negativos e positivos na cidade decorrentes desses investimentos na cidade. Isso ocorre, justamente, devido ao fato de os planos diretores, em sua grande maioria, não levarem em consideração indicadores de qualidade de vida urbana e estarem desconectados da realidade física.

Nenhuma avaliação é feita sobre os efeitos negativos e/ou positivos dos investimentos na cidade. Isso ocorre, justamente, devido ao fato de os planos diretores, em sua grande maioria, não levarem em consideração indicadores de qualidade de vida urbana e estarem desconectados da realidade física.

A governança das cidades e das metrópoles deve ter o compromisso político de implantar os planos municipais e atingir suas metas. Tais governanças precisam se qualificar tecnicamente para tais avaliações e, sobretudo, para replanejarem metas não atingidas.

Neste sentido, é necessário:

1. Cumprimento obrigatório da revisão dos Planos Diretores priorizando ajustes mais urgentes e adequados a realidade de cada Município com o uso de uma metodologia transparente e com efetiva participação técnica e social;

2. Estruturação e funcionamento do Conselho da Cidade;

3. Integração dos planos diretores aos demais planos e projetos nacionais e estaduais;

4. Construção de instrumentos que possibilite uma ampla participação popular;

5. Formação de uma rede de instituições públicas e privadas que possam estabelecer um canal de relacionamento sobre o desenvolvimento urbano do Município;

6. Investimentos na qualificação de recursos humanos para as mais diversas áreas técnicas do setor público (SIG, Cadastro Tecnológico, licitações, metodologia de projetos, planos, programas, sistemas de tributação);

7. Elaboração de um sistema de informações sobre: condições de moradia e acesso a infraestrutura, renda básica, saúde e educação;

8. Agilidade e criação de meios para atenuar a burocracia e os custos do sistema de regularização fundiária e imobiliária;

9. Utilização de indicadores sociais como parâmetros de auxílio ao planejamento.

10. Efetivação dos órgãos de governança no acompanhamento das metas das políticas urbanas.






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