Blico federal conselho de arquitetura e urbanismo de mato grosso do sul



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Encontro17.03.2020
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Um pacto pela cidade

O exame das carências que desafiam a política urbana e ambiental perseguida almejada pelo CAU/BR permite a eleição de três eixos fundamentais, como pilares dessa política: 1) A governança metropolitana 2) Planos para as escalas das cidades, do bairro, da rua e do lote 3) A avaliação constante das metas do planejamento, a ser efetuada pelas prefeituras nos casos de cidades e pelo governo metropolitano, nos casos de metrópoles.



1) A grande escala: A governança metropolitana

A problemática da governança é bem mais grave nas metrópoles, por serem regiões sem governo próprio, sem parlamento, sem realidade fiscal, sem representatividade política, sem orçamento próprio, sem serviços urbanos e sem planejamento legítimo. Apesar de acolherem a metade da população urbana do país e concentrar a parte da riqueza econômica, social, cultural e política, as metrópoles são uma abstração institucional e a gestão municipal não é capaz de lidar com esta complexidade.

É urgente a instituição de uma governança envolvendo Estado e Municípios metropolitanos, coordenando as diversas políticas setoriais e ações (mobilidade, abastecimento d’água, educação, saúde, economia, biodiversidade, energia e resíduos sólidos) dentro de uma moldura coerente, que vise uma É preciso uma integração consorciada entre os municípios que viabilize a questão da governança metropolitana possibilitando o desenvolvimento de planos e ações estratégicas.

É preciso reestruturar a metrópole ao mesmo tempo em que não deve se deixar de pensar na escala da cidade, da rua e do bairro. O planejamento previsto no Estatuto da Metrópole também atinge as cidades, principalmente as cidades metropolitanas, ou seja, aquelas que, juntas, formam as metrópoles. As cidades médias e de menor porte também devem ter seus planos diretores.




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