Blico federal conselho de arquitetura e urbanismo de mato grosso do sul



Baixar 52.75 Kb.
Página2/6
Encontro17.03.2020
Tamanho52.75 Kb.
1   2   3   4   5   6
Documento para Habitat

Qual a cidade que precisamos? Um pacto pela cidade

O modelo de crescimento das cidades brasileiras nas últimas décadas revela-se insustentável ingovernável e não está à altura dos desejos, necessidades e direitos dos cidadãos brasileiros. A prevalência do automóvel e a deficiência dos transportes públicos trazem problemas de mobilidade. As cidades apresentam uma grave carência de infraestruturas, como serviços deficientes ineficientes de abastecimento d’água, esgoto e remoção de resíduos sólidos, particularmente nas áreas periféricas. A ocupação não planejada tem comprometido os recursos hídricos e provocados grandes problemas ambientais. A verticalização abusiva e os grandes condomínios fechados negam, de uma forma geral, a dimensão urbana e criam enclaves que distanciam classes sociais. Apesar de alguns esforços pontuais, os espaços públicos e os centros históricos têm se degradado e perdido importância simbólica, política e econômica.

Enchentes, desmoronamentos de morros e encostas revelam a fragilidade da relação destas cidades com o meio ambiente, pois estas expandiram-se para áreas inapropriadas. As grandes cidades são marcadas por enormes periferias, muitas vezes promovidas pelo próprio poder público por meio de programas habitacionais desconectados da malha urbana. A baixa governança, a indisponibilidade de planos territoriais urbanos e a incapacidade dos gestores de avaliar os benefícios dos planos e de suas ações tem agravado a situação.

Todo este quadro gera não apenas perdas patrimoniais, mas e enormes custos sociais: retira vidas, causa desconforto, elimina um tempo essencial dos cidadãos, reduz a produtividade dos trabalhadores, e priva as possibilidades de uma vida urbana plena, saudável, feliz e segura.

Este processo foi em grande parte fruto do desmantelamento do planejamento urbano ocorrida no Brasil nas últimas décadas nas três esferas administrativas. Dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em abril de 2016, revelam que metade dos 5.572 municípios brasileiros tinha, em 2015, plano diretor para guiar as políticas públicas no espaço urbano. (Informar o % dos municípios que efetivamente colocaram os planos diretores em prática)

Os centros urbanos, que concentram 85% de sua população brasileira e possuem enormes desigualdades sociais, não contam com um sistema eficiente de gestão. As políticas urbanas são fragmentadas e desconectadas das políticas setoriais, além de desconsiderarem outros planos e programas institucionais vigentes. A maioria dos municípios apresenta condições precárias, pois não tem equipes técnicas habilitadas que possam elaborar, acompanhar e avaliar os planos e projetos de forma satisfatória. Esse senário desestimula novos profissionais a se dedicarem ao urbanismo. Diante desse vácuo, setores empresariais assumem um desta lacuna, o capital organizado tem o protagonismo na definição dos espaços, no planejamento, e na gestão e na definição do espaço urbano.

Neste cenário, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo defende a necessidade de construção de um pacto pela cidade que lance mão de instrumentos políticos de gestão pública transparentes e inclusivos. Para tanto, após seminários e discussões, aprovou as diretrizes a seguir que encaminhamos à ao Habitat.




Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal