Bioética: contexto histórico, desafios e responsabilidade



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Texto 03 - Bioética - contexto histórico, desafios e responsabilidade - HECK
ethic@,
 
Florianópolis, v.4, n.2, p.123-139 , Dez 2005.
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gênese lógica e a resolução democrática dos problemas bioéticos da humanidade. Como, porém, a
ética do discurso vincula tão pouco condutas de consensos democráticos quanto a razão teórica kantiana
prende a liberdade ao imperativo categórico, o dado de ser ou não ser bioeticamente responsável
permanece um elemento normativo sem cobertura democrática e/ou amarração consensual.
Responsabilidade é um genuíno conceito moderno. Seu significado firma-se no âmbito de
sociedades seculares, funcionais e diferenciadas, o que se explica pelas raízes que o conceito tem no
direito romano, de onde foi alocado para os domínios da moral. Responsabilizar-se por algo significa,
originariamente, responder em juízo por seus atos, defendendo e/ou justificando comportamentos
oficialmente questionados. Ressalta à vista a conformação do termo com a prestação cristã de contas
diante do tribunal celeste, ou seja, cada um é responsável por suas ações a serem legitimadas perante
instância superior, a quem cabe pronunciar-se favorável ou desfavoravelmente. O conceito de
responsabilidade, usual na tradição, ostenta nítidos traços apologéticos e está familiarizado com ilicitude,
culpa e reparação. Quem é chamado à responsabilidade transgrediu uma ordem estabelecida por leis,
normas ou valores, é forçado a encontrar explicações para sua conduta e submete-se a decisões
superiores, razão pela qual toda forma de responsabilidade está a limine sob o beneplácito de uma
cadeia de legitimações reativas.
Sociedades modernas em avançado estágio de desenvolvimento caracterizam-se por processos
interativos que incidem diretamente sobre o problema da responsabilidade e configuram o fenômeno
da difusão de responsabilidades. De acordo com os diagnósticos da teoria sistêmica, as interações dos
diversos subsistemas sociais estão eivadas de desentendimentos e perplexidades, em decorrência da
falta de uma linguagem comum e, conseqüentemente, a carência de objetivos e valores que vinculem a
diversidade de interesses dos agentes sociais. A constituição pluralista do liberalismo tardio não está
mais limitada à clássica divisão dos poderes, mas promove, abarca e legitima todo subconjunto da
comunidade maior. Cada plano, cada ação, cada decisão acontece sob o diferencial de um subsistema
social, por uma rede de relações na qual são elaboradas informações e dadas orientações, sem que
exista uma regra que vincule ou haja um ponto de intersecção comum. A maior ou menor contingência
de decisões numa teia social complexa tem a ver com a falta de um pólo ou centro, a partir do qual e
em consideração ao qual seria possível ponderar razões, avaliar resultados e fazer novos
encaminhamentos.
A constelação subsistêmica de sociedades liberais altamente desenvolvidas faz com que a
distinção e a indistinção de fenômenos sociais torna-se inviável. Não apenas a semântica e os códigos
dos respectivos domínios se entrecruzam, sem que surja um termo médio ou um referencial que estabilize
as relações e induza o eventual surgimento de normas e/ou valores. Também no diagnóstico da sociedade
sucedem-se clareza pontual e difusão contextual, de modo que há campos nitidamente claros sob
horizontes vagos de conhecimentos. Cada agente social conta com o fato de que a confiabilidade de
seus informes está imersa num entorno de instabilidade cognitiva. Como as circunvizinhanças do que
está em foco são não poucas vezes desconsideradas, tem-se a sensação de que há uma estabilidade


HECK, J. N. Bioética: Contexto Histórico, Desafios e Responsabilidade
ethic@,
 
Florianópolis, v.4, n.2, p.123-139 , Dez 2005.
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diretiva à mão. O ponto de vista seletivo, restrito ou especializado, cria nesse caso a ilusão de que as
medidas tomadas estão certas.
O paradoxo da responsabilidade em sociedades com padrões operacionais altamente
diversificados não consiste em tomar decisões sob condições incertas, mas em decidir com base em
certezas aparentes, vale dizer, quanto menos o agente social sabe o que ignora, tanto mais tende a
avaliar seu saber seletivo como conhecimento sólido e confiável. Em suma, o futuro consiste no incerto
que acaba ocorrendo com certeza.
O conceito de responsabilidade cobre progressivamente o campo da organização sistêmica de
cadeias seqüenciais com caráter autodinâmico. Paralelamente à diferenciação crescente de novos
domínios funcionais emergem centros de operação dos quais se esperam regras capazes de articular as
responsabilidades diluídas sistema afora. No foco da discussão moral estão, sobretudo, as conseqüências
imprevisíveis do progresso econômico e industrial, os avanços científicos e tecnológicos, as intervenções
ecológicas e genéticas na natureza e os impactos sociais e políticos do capitalismo tardio. A armação
cuidadosa dos efeitos de decisões em aparatos complexos não tem por conseqüência a diluição de
responsabilidades, mas repõe a pergunta crucial pelo alcance das mesmas no seio do sistema. Quanto
mais bem tecidas as interdependências de condutas globais são e quanto mais difícil torna-se localizar
agentes aos quais possam ser imputados os efeitos de ações abrangentes na esfera ambiental tanto
mais cresce no seio da comunidade maior a demanda por esteios, instâncias e sujeitos responsáveis
nos domínios da bioética.
O clamor generalizado por mais responsabilidade constitui mera reação à crise que envolve
os clássicos esquemas de imputação herdados do iluminismo. A tendência de generalizar
responsabilidades leva à globalização da irresponsabilidade. A moralização daquilo que é incapaz de
ser imoral compensa o déficit crescente da imputabilidade pela expansão da mesma, seja como
irresponsabilidade mundialmente bem organizada, seja como responsabilidade global
desorganizada
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.
Em tal contexto, a bioética encontra-se no lado luminoso do reverso claro-escuro de um
conceito difuso de imputabilidade. Importa confrontar o discurso bioético com seu alter-ego
semântico.
Para a filosofia, este é o núcleo duro da bioética.

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