Bioética: contexto histórico, desafios e responsabilidade
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Florianópolis, v.4, n.2, p.123-139 , Dez 2005. 132 gênese lógica e a resolução democrática dos problemas bioéticos da humanidade. Como, porém, a ética do discurso vincula tão pouco condutas de consensos democráticos quanto a razão teórica kantiana prende a liberdade ao imperativo categórico, o dado de ser ou não ser bioeticamente responsável permanece um elemento normativo sem cobertura democrática e/ou amarração consensual. Responsabilidade é um genuíno conceito moderno. Seu significado firma-se no âmbito de sociedades seculares, funcionais e diferenciadas, o que se explica pelas raízes que o conceito tem no direito romano, de onde foi alocado para os domínios da moral. Responsabilizar-se por algo significa, originariamente, responder em juízo por seus atos, defendendo e/ou justificando comportamentos oficialmente questionados. Ressalta à vista a conformação do termo com a prestação cristã de contas diante do tribunal celeste, ou seja, cada um é responsável por suas ações a serem legitimadas perante instância superior, a quem cabe pronunciar-se favorável ou desfavoravelmente. O conceito de responsabilidade, usual na tradição, ostenta nítidos traços apologéticos e está familiarizado com ilicitude, culpa e reparação. Quem é chamado à responsabilidade transgrediu uma ordem estabelecida por leis, normas ou valores, é forçado a encontrar explicações para sua conduta e submete-se a decisões superiores, razão pela qual toda forma de responsabilidade está a limine sob o beneplácito de uma cadeia de legitimações reativas. Sociedades modernas em avançado estágio de desenvolvimento caracterizam-se por processos interativos que incidem diretamente sobre o problema da responsabilidade e configuram o fenômeno da difusão de responsabilidades. De acordo com os diagnósticos da teoria sistêmica, as interações dos diversos subsistemas sociais estão eivadas de desentendimentos e perplexidades, em decorrência da falta de uma linguagem comum e, conseqüentemente, a carência de objetivos e valores que vinculem a diversidade de interesses dos agentes sociais. A constituição pluralista do liberalismo tardio não está mais limitada à clássica divisão dos poderes, mas promove, abarca e legitima todo subconjunto da comunidade maior. Cada plano, cada ação, cada decisão acontece sob o diferencial de um subsistema social, por uma rede de relações na qual são elaboradas informações e dadas orientações, sem que exista uma regra que vincule ou haja um ponto de intersecção comum. A maior ou menor contingência de decisões numa teia social complexa tem a ver com a falta de um pólo ou centro, a partir do qual e em consideração ao qual seria possível ponderar razões, avaliar resultados e fazer novos encaminhamentos. A constelação subsistêmica de sociedades liberais altamente desenvolvidas faz com que a distinção e a indistinção de fenômenos sociais torna-se inviável. Não apenas a semântica e os códigos dos respectivos domínios se entrecruzam, sem que surja um termo médio ou um referencial que estabilize as relações e induza o eventual surgimento de normas e/ou valores. Também no diagnóstico da sociedade sucedem-se clareza pontual e difusão contextual, de modo que há campos nitidamente claros sob horizontes vagos de conhecimentos. Cada agente social conta com o fato de que a confiabilidade de seus informes está imersa num entorno de instabilidade cognitiva. Como as circunvizinhanças do que está em foco são não poucas vezes desconsideradas, tem-se a sensação de que há uma estabilidade HECK, J. N. Bioética: Contexto Histórico, Desafios e Responsabilidade ethic@, Florianópolis, v.4, n.2, p.123-139 , Dez 2005. 133 diretiva à mão. O ponto de vista seletivo, restrito ou especializado, cria nesse caso a ilusão de que as medidas tomadas estão certas. O paradoxo da responsabilidade em sociedades com padrões operacionais altamente diversificados não consiste em tomar decisões sob condições incertas, mas em decidir com base em certezas aparentes, vale dizer, quanto menos o agente social sabe o que ignora, tanto mais tende a avaliar seu saber seletivo como conhecimento sólido e confiável. Em suma, o futuro consiste no incerto que acaba ocorrendo com certeza. O conceito de responsabilidade cobre progressivamente o campo da organização sistêmica de cadeias seqüenciais com caráter autodinâmico. Paralelamente à diferenciação crescente de novos domínios funcionais emergem centros de operação dos quais se esperam regras capazes de articular as responsabilidades diluídas sistema afora. No foco da discussão moral estão, sobretudo, as conseqüências imprevisíveis do progresso econômico e industrial, os avanços científicos e tecnológicos, as intervenções ecológicas e genéticas na natureza e os impactos sociais e políticos do capitalismo tardio. A armação cuidadosa dos efeitos de decisões em aparatos complexos não tem por conseqüência a diluição de responsabilidades, mas repõe a pergunta crucial pelo alcance das mesmas no seio do sistema. Quanto mais bem tecidas as interdependências de condutas globais são e quanto mais difícil torna-se localizar agentes aos quais possam ser imputados os efeitos de ações abrangentes na esfera ambiental tanto mais cresce no seio da comunidade maior a demanda por esteios, instâncias e sujeitos responsáveis nos domínios da bioética. O clamor generalizado por mais responsabilidade constitui mera reação à crise que envolve os clássicos esquemas de imputação herdados do iluminismo. A tendência de generalizar responsabilidades leva à globalização da irresponsabilidade. A moralização daquilo que é incapaz de ser imoral compensa o déficit crescente da imputabilidade pela expansão da mesma, seja como irresponsabilidade mundialmente bem organizada, seja como responsabilidade global desorganizada 28 . Em tal contexto, a bioética encontra-se no lado luminoso do reverso claro-escuro de um conceito difuso de imputabilidade. Importa confrontar o discurso bioético com seu alter-ego semântico. Para a filosofia, este é o núcleo duro da bioética. Baixar 89.09 Kb. Compartilhe com seus amigos:
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