Bioética: contexto histórico, desafios e responsabilidade



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Texto 03 - Bioética - contexto histórico, desafios e responsabilidade - HECK
ethic@,
 
Florianópolis, v.4, n.2, p.123-139 , Dez 2005.
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elenco deprimente de 22 relatos, envolvendo seres humanos, compilado cinco anos antes pelo professor
de anestesiologia da Harvard Medical School, Henry K. Beecher, com base em 55 pesquisas científicas
publicadas em periódicos internacionais de ilibada reputação acadêmica. Restrito inicialmente aos
meios médicos e acadêmicos, o relato de Beecher não recebeu a devida repercussão pública. No ano
de 1972, porém, os escândalos e abusos na experimentação científica foram expostos ao grande
público.
Trata-se de experiências desenvolvidas exclusivamente com pessoas em situação terapêutica
submissa, como internos em hospitais de caridade, deficientes mentais, recém-nascidos, idosos, pacientes
psiquiátricos e presidiários, em relação aos quais a freqüência de pesquisas contendo maus-tratos
oscila em torno de ¼ do total das pesquisas publicadas
15
, cujo extrato provoca assombro e desencanto
catárticos no circuito acadêmico-científico estadunidense
16
. Entre as atrocidades praticadas em nome
da ciência consta a injeção de células vivas de câncer em pacientes idosos e senis para colher
informações imunológicas do organismo dos pacientes
17
. David Rothman, o primeiro historiador da
bioética, narra práticas em Alabama, onde entre 1930 e 1970 negros sifilíticos no condado de Maçom
são rotineiramente visitados e examinados por profissionais, mas em momento algum recebem qualquer
tipo de tratamento da doença, com a desculpa de que os exames eram necessários porque com o
advento dos antibióticos não mais seria possível voltar a rastrear os efeitos de longo prazo da sífilis
18
.
A originalidade da intuição de Van Potter rompe o universo sacrossanto da medicina tradicional
19
. A
bioética de proveniência potteriana não mais se limita a induzir alterações na medicina, mas implica
concomitante e imperiosamente mudanças da medicina e de suas adjacências conceituais. A bioética
torna-se, com Potter, uma ética do desenvolvimento das ciências médicas, isto é, medicina e ética têm
em comum a pergunta que as motiva: a bioética. O primeiro ápice dessa congruência ético-médica e
biológica é o nascimento de Louise Brown, em 1978, no Oldham Public Hospital de Londres, primeiro
ser humano proveniente de uma inicial fertilização in vitro, seguida da implantação bem-sucedida do
embrião no seio da futura mãe.
As técnicas de reprodução assistida, bem como as técnicas de transplante de órgãos vitais não
são possíveis sem intervenção bioética. Assim como a redefinição do conceito de morte com base na
morte encefálica dos doadores mortos pressupõe uma mudança bioética do instante de morte, a
reprodução assistida implica uma alteração do momento de início da vida. A junção laboratorial dos
gametas masculino e feminino na produção de um embrião requer tecnicamente, por um lado, a
replicagem e, por outro, o descarte de embriões congelados, o que não é possível sem uma modificação
bioética do instante de início da vida
20
. Uma situação análoga se dá no binômio saúde/doença. O
ponto de inflexão que numa disposição crescente para determinada doença justifique ou exija o
tratamento médico não é constatável sem intervenção bioética. À medida que determinadas deficiências
pré-natais são diagnosticáveis, cabe a bioética estabelecer os limites entre deficiência, necessidades
especiais e caracteres indesejáveis, bem como nortear as alternativas tecnicamente viáveis de terapia.
Comprometida com o progresso da medicina e a dilatação dramática da expectativa de vida
do homem, a bioética de estirpe potteriana
21
não está presa à relação intimista entre médico/


HECK, J. N. Bioética: Contexto Histórico, Desafios e Responsabilidade
ethic@,
 
Florianópolis, v.4, n.2, p.123-139 , Dez 2005.
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paciente, mas é desafiada a contribuir no diagnóstico precoce de doenças hereditárias tardias para
cálculos atuariais nas empresas de seguro ou de emprego, bem como desenvolver critérios
normativos à luz dos quais possa ser erigido, num futuro próximo, um sistema confiável para todos
os usuários e financeiramente viável de saúde e previdência nos países de economia pós-industrial.
De maneira igualmente crescente, a bioética torna-se imprescindível no mundo multifacetado
de organismos geneticamente modificados, produtos transgênicos e microrganismos infecciosos,
incide sobre a produção de alimentos, controle de pragas e sanidade animal, abarca o microuniverso
da terapia gênica, ajuda a seqüenciar o genoma humano, se posiciona frente a chances e riscos de
células-tronco totipotentes e investe no espírito que se faz matéria da nanotecnologia. As diferenças
entre alterações obtidas através de métodos convencionais e os melhoramentos induzidos pelas
técnicas da engenharia genética não são apenas inúmeras do ponto de vista biológico, mas também
múltiplas do ponto de vista regulamentar. Enquanto no método convencional, além do gene desejado
também são transferidas centenas de outros caracteres, a técnica genética permite a transferência só
dos genes desejados à nova variedade de planta.
De modo particularmente desafiador, o debate em torno dos alimentos transgênicos traz
para o primeiro plano da ciência as relações antitéticas entre risco e incerteza. Enquanto o risco
pressupõe uma mediana certeza sobre a capacidade de submeter o futuro ao domínio da vontade
humana, a crescente tecnificação dos caprichos da natureza desencadeia uma crescente incerteza
acerca dos efeitos colaterais do progresso científico sobre o meio ambiente
22
. A polêmica em torno
dos alimentos transgênicos constitui um exemplo desse quadro de incerteza, ou seja, “seus feitos
colaterais podem adquirir um horizonte temporal de longo prazo, muitas vezes irreversíveis”, escreve
o pesquisador brasileiro, Carlos M. de Freitas (1954-), “tendo como característica alto grau de
variabilidade e envolvendo diferentes valores e interesses em disputa (...)”
23
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