Bioética: contexto histórico, desafios e responsabilidade


– Antecedentes e Ambigüidades



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Texto 03 - Bioética - contexto histórico, desafios e responsabilidade - HECK
1 – Antecedentes e Ambigüidades
As raízes da bioética encontram-se historicamente fincadas no progresso das ciências médicas.
O uso generalizado de antibióticos e técnicas artificiais de respiração, popularizado nas décadas de
cinqüenta e sessenta do século passado, abrem perspectivas novas de prolongar a vida humana.
Com a primeira transferência renal bem sucedida, em 1954, a medicina de transplante não
mais conhece óbices intransponíveis e vê-se obrigada a lidar sistematicamente com os mecanismos de
aquisição e distribuição de órgãos. Com isso, critérios até então majoritariamente aceitos acerca da
morte cerebral tornam-se duvidosos e moralmente controvertidos. A descoberta da técnica de
depuração sangüínea, em 1961, pelo Dr. Belding Scribner, em Seattle, confronta os operadores da
saúde com a indução da morte de pacientes pela falta de acesso à máquina da hemodiálise. A introdução
da pílula anticoncepcional no mercado deflagra uma mudança radical no comportamento sexual e abre
possibilidades de planejamento familiar e profissional inconcebíveis até os anos sessenta do século
XX. O desenvolvimento de técnicas mais seguras e legalmente acessíveis de interrupção da gravidez
leva a uma reavaliação normativa das práticas usuais do aborto.
As associações médicas da época não conseguem reagir satisfatoriamente aos novos desafios.
A arte médica satisfaz-se, quando muito, com diretivas minimalistas do tipo primum non nocere (pelo
menos não lesar) e salus aegroti suprema lex (o bem-estar do paciente em primeiro lugar).
Paulatinamente torna-se óbvio que os problemas assinalados não se limitam à esfera da medicina; na
medida em que incidem sobre múltiplas áreas do conhecimento, a classe médica não consegue dar-
lhes encaminhamento adequado. O nascimento da bioética coincide, assim, com a crise da ética médica


HECK, J. N. Bioética: Contexto Histórico, Desafios e Responsabilidade
ethic@,
 
Florianópolis, v.4, n.2, p.123-139 , Dez 2005.
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tradicional, restrita à normatização do exercício profissional da medicina e despreparada para responder
às profundas mudanças no contexto das ciências biológicas. “O fenômeno da bioética” escreve Hugo-
Tristam Engelhardt (1941-), filósofo e médico texano, “está associado sob vários aspectos à
desprofissionalização da ética médica e sua reconceitualização como disciplina secular, orientada
filosoficamente, não dependente dos profissionais de saúde”
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.
A tradicional prática biomédica corporifica um ethos estamental que ordena prioritariamente
as relações dos profissionais em medicina entre si e prevê, apenas subsidiariamente, indicativos para
condutas externas, de modo que a relação médico-paciente permanece secundária. A bioética denuncia
ab initio o paternalismo médico com pacientes e reivindica sua substituição por uma relação profissional
transparente e responsável. A nova disciplina surge e se afirma com respostas qualificadas frente ao
conflito entre ética médica deontológica e as reivindicações dos cidadãos por maior transparência e
responsabilidade pública a par com as conquistas das ciências biológicas.
Os primórdios do novo ramo do conhecimento confundem-se com a exaltação vigorosa de
princípios que, desde tempos imemoriais, batem de frente com as artimanhas da vida, as crueldades do
destino e a ternura da morte certa. São teológicas as duas mais incisivas obras que precedem o
estabelecimento da bioética no cenário acadêmico norte-americano. Em 1954, o teólogo protestante
Joseph F. Fletcher publica o livro Morals and Medicine. The Moral Problems of the Patient Right
to Know the Truth, Contraception, Artificial Insemination, Sterilization, Euthanasia. O texto é
considerado pioneiro no campo dos direitos dos pacientes e antecipa grande parte da problemática
assumida pela bioética. O segundo livro, intitulado The Patient as Person. Exploration in Medical
Ethics, lançado em 1970 pelo teólogo protestante Paul Ramseys, é visto como texto propedêutico
básico à bioética.
No início da década de setenta o termo “bioética” já se institucionaliza como alternativa à
tradicional ética profissional no âmbito da medicina e se configura como ética médica de cunho filosófico,
apta a abarcar pontos de vista normativos não congruentes entre si. Esse é o caso de duas iniciativas
da época voltadas para criação de institutos de pesquisa direcionados para o que até hoje se entende
por bioética. O ginecologista André Hellegers funda na Georgetown University, em Washington D.C.,
Joseph and Rose Kennedy Institut for the Study of Human Reproduktion and Bioethics, atualmente
conhecido como Kennedy Institut of Ethics; Daniel Callahan e Willard Gaylin criam nas redondezas
de Nova Yorque o Institute for Society, Ethics and the Life Scienceque constitui hoje o Hastings
Center Studies. Com base no artigo de D. Callahan “Bioethics as a Discipline”, publicado em 1973,
a Livraria do Congresso Americano introduz, em 1974, o termo “bioética” em seu catálogo bibliográfico.
7
No final dos anos setenta, a jovem ciência apresenta a Encyclopedia of Bioethics
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, obra de
quatro volumes, com cerca de 2.000 páginas e 290 colaboradores, já ampliada na reedição de 1995.

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