Bioética: contexto histórico, desafios e responsabilidade
– Antecedentes e Ambigüidades
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| 1 – Antecedentes e Ambigüidades
As raízes da bioética encontram-se historicamente fincadas no progresso das ciências médicas. O uso generalizado de antibióticos e técnicas artificiais de respiração, popularizado nas décadas de cinqüenta e sessenta do século passado, abrem perspectivas novas de prolongar a vida humana. Com a primeira transferência renal bem sucedida, em 1954, a medicina de transplante não mais conhece óbices intransponíveis e vê-se obrigada a lidar sistematicamente com os mecanismos de aquisição e distribuição de órgãos. Com isso, critérios até então majoritariamente aceitos acerca da morte cerebral tornam-se duvidosos e moralmente controvertidos. A descoberta da técnica de depuração sangüínea, em 1961, pelo Dr. Belding Scribner, em Seattle, confronta os operadores da saúde com a indução da morte de pacientes pela falta de acesso à máquina da hemodiálise. A introdução da pílula anticoncepcional no mercado deflagra uma mudança radical no comportamento sexual e abre possibilidades de planejamento familiar e profissional inconcebíveis até os anos sessenta do século XX. O desenvolvimento de técnicas mais seguras e legalmente acessíveis de interrupção da gravidez leva a uma reavaliação normativa das práticas usuais do aborto. As associações médicas da época não conseguem reagir satisfatoriamente aos novos desafios. A arte médica satisfaz-se, quando muito, com diretivas minimalistas do tipo primum non nocere (pelo menos não lesar) e salus aegroti suprema lex (o bem-estar do paciente em primeiro lugar). Paulatinamente torna-se óbvio que os problemas assinalados não se limitam à esfera da medicina; na medida em que incidem sobre múltiplas áreas do conhecimento, a classe médica não consegue dar- lhes encaminhamento adequado. O nascimento da bioética coincide, assim, com a crise da ética médica HECK, J. N. Bioética: Contexto Histórico, Desafios e Responsabilidade ethic@, Florianópolis, v.4, n.2, p.123-139 , Dez 2005. 126 tradicional, restrita à normatização do exercício profissional da medicina e despreparada para responder às profundas mudanças no contexto das ciências biológicas. “O fenômeno da bioética” escreve Hugo- Tristam Engelhardt (1941-), filósofo e médico texano, “está associado sob vários aspectos à desprofissionalização da ética médica e sua reconceitualização como disciplina secular, orientada filosoficamente, não dependente dos profissionais de saúde” 6 . A tradicional prática biomédica corporifica um ethos estamental que ordena prioritariamente as relações dos profissionais em medicina entre si e prevê, apenas subsidiariamente, indicativos para condutas externas, de modo que a relação médico-paciente permanece secundária. A bioética denuncia ab initio o paternalismo médico com pacientes e reivindica sua substituição por uma relação profissional transparente e responsável. A nova disciplina surge e se afirma com respostas qualificadas frente ao conflito entre ética médica deontológica e as reivindicações dos cidadãos por maior transparência e responsabilidade pública a par com as conquistas das ciências biológicas. Os primórdios do novo ramo do conhecimento confundem-se com a exaltação vigorosa de princípios que, desde tempos imemoriais, batem de frente com as artimanhas da vida, as crueldades do destino e a ternura da morte certa. São teológicas as duas mais incisivas obras que precedem o estabelecimento da bioética no cenário acadêmico norte-americano. Em 1954, o teólogo protestante Joseph F. Fletcher publica o livro Morals and Medicine. The Moral Problems of the Patient Right to Know the Truth, Contraception, Artificial Insemination, Sterilization, Euthanasia. O texto é considerado pioneiro no campo dos direitos dos pacientes e antecipa grande parte da problemática assumida pela bioética. O segundo livro, intitulado The Patient as Person. Exploration in Medical Ethics, lançado em 1970 pelo teólogo protestante Paul Ramseys, é visto como texto propedêutico básico à bioética. No início da década de setenta o termo “bioética” já se institucionaliza como alternativa à tradicional ética profissional no âmbito da medicina e se configura como ética médica de cunho filosófico, apta a abarcar pontos de vista normativos não congruentes entre si. Esse é o caso de duas iniciativas da época voltadas para criação de institutos de pesquisa direcionados para o que até hoje se entende por bioética. O ginecologista André Hellegers funda na Georgetown University, em Washington D.C., o Joseph and Rose Kennedy Institut for the Study of Human Reproduktion and Bioethics, atualmente conhecido como Kennedy Institut of Ethics; Daniel Callahan e Willard Gaylin criam nas redondezas de Nova Yorque o Institute for Society, Ethics and the Life Science, que constitui hoje o Hastings Center Studies. Com base no artigo de D. Callahan “Bioethics as a Discipline”, publicado em 1973, a Livraria do Congresso Americano introduz, em 1974, o termo “bioética” em seu catálogo bibliográfico. 7 No final dos anos setenta, a jovem ciência apresenta a Encyclopedia of Bioethics 8 , obra de quatro volumes, com cerca de 2.000 páginas e 290 colaboradores, já ampliada na reedição de 1995. Baixar 89.09 Kb. Compartilhe com seus amigos:
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