Autoria: Natália Bellos ediçÃo de conteúDO



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Abertura política
  • Diante da pressão interna, e mesmo internacional, o AI-5 foi revogado em 28 de agosto de 1978, por meio da Emenda Constitucional nº 11.
  • A liberdade de expressão foi restabelecida e a censura prévia, extinta.

Anistia

Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979 (durante governo de João Figueiredo).

Permitia a volta de todos os exilados políticos. Porém, também concedeu o perdão a todos os torturadores e algozes que trabalharam para a ditadura militar, causando descontentamento na sociedade.

[OM]

Destacar que a Lei da Anistia não foi produto da benevolência do governo militar, mas fruto da pressão da sociedade civil organizada. O movimento pela anistia nasceu de uma luta organizada por mulheres (irmãs, esposas, filhas, mães de presos políticos condenados ao exílio). Em 1975 (ano internacional da mulher, determinado pela ONU), a mobilização de mulheres brasileiras pela anistia aos presos políticos originou o Movimento Feminino Pela Anistia (MFPA) que, do Rio de Janeiro, se expandiu para outras capitais brasileiras e angariou o apoio de outros setores da população, constituindo-se em um canal não apenas de luta pela Anistia, mas pelos direitos humanos.

Pluripartidarismo: ARENA e MDB são extintos, surgindo novos partidos

Partido Democrático Social (PDS)

Partido Democrático Trabalhista (PDT)

Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)

Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)

Partido Popular (PP)

Partido dos Trabalhadores (PT)

[OM]

O pluripartidarismo foi aprovado por meio da Lei Federal nº 6.767, de 20 de dezembro de 1979.

O Partido dos Trabalhadores foi criado em São Paulo, no Colégio Sion, no dia 10 de fevereiro de 1980. Formado por líderes sindicais, trabalhadores e intelectuais, seu objetivo era defender os direitos da classe trabalhadora brasileira. Luiz Inácio Lula da Silva, um dos fundadores do partido, concorreu à Presidência da República em várias eleições, chegando ao cargo em 2003.

Benedito Salgado/Estadão conteúdo/AE






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