Aula 1 – Formação do Estado Nacional brasieiro


Características do período – 1822-1831



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Características do período – 1822-1831

  • Precária organização do Estado, do ponto de vista das bases jurídicas e políticas. Destaques: Constituição de 1824 e o Código Criminal (1830) e Código do Processo Criminal (1832)
  • Busca de reconhecimento diplomático de outros países, questão que passava pelo problema do Tráfico de Escravos e por tratados bilaterais de comércio e amizade (ex: Tratado de 1826 com a Inglaterra, Indenização a Portugal), lesivos ao país.
  • Conflitos da Câmara (legislatura de 1826) com o Imperador, cada vez mais isolado, apoiado em seus patrícios portugueses e preocupado com a sucessão portuguesa após a morte de D.João VI, em 1826. O acordo de 1825 com Portugal abria brechas para a sonhada “monarquia dual”.



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