Atualidades aula três e quatro


DIVIDE A VEGETAÇÃO NATURAL EM DUAS CATEGORIAS



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DIVIDE A VEGETAÇÃO NATURAL EM DUAS CATEGORIAS

  • ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP) Áreas com função de preservar a água, a paisagem, os solos frágeis e a biodiversidade. Nessa categoria estão encostas íngremes, topos de morro e matas nas margens dos rios
  • RESERVA LEGAL Área das propriedades rurais em que a floresta nativa não pode ser totalmente cortada. Varia de acordo como bioma. Atividades como extração de madeira e óleos vegetais e coleta de frutas são liberadas
  • ENCOSTAS permitida manejo florestal sustentável e atividades agropecuárias já existentes ou novas áreas em casos de utilidade pública e interesse social
  • MARGENS DE RIOS proibida É a principal polêmica. A lei atual diz que não pode haver atividade agropoecuária em uma faixa de 30 a 500mde largura. O texto aprovado mantém esses limites para propriedades ainda cobertas por vegetação natural. Nas áreas em que já há produção, entretanto, deve ser recuperada uma faixa de apenas 15 metros em rios pequenos. Não há especificação sobre rios grandes
  • APICUNS permitida Áreas no início dos manguezais, onde ocorre produção de camarão, não são mais de proteção permanente
  • ÁREAS URBANAS Não há regras específicas sobre o uso do solo ocupado por vegetação nessas regiões, mas devem respeitar o plano diretor das cidades. As faixas estabelecidas no Senado foram retiradas
  • QUEM JÁ DESMATOU
  • Produtores poderão converter multas aplicadas até 2008 em reflorestamento
  • 1 - A partir da publicação da lei, a União e os Estados terão dois anos para implantar um PRA (programa de regularização ambiental). O governo terá 180 dias para estabelecer suas regras gerais (Enquanto isso, as multas por infrações ambientais recebidas até 2008 serão suspensas)
  • 2 - Todo produtor terá que se inscrever no CAR (Cadastro Ambiental Rural), informando localização da vegetação nativa remanescente, das APPs, das áreas usadas para produção e da reserva legal
  • 3 - Os produtores cadastrados poderão se inscrever no PRA. Se cumprirem as exigências do programa, as multas são convertidas em serviços de preservação do meio ambiente
  • O plenário da Câmara dos Deputados impôs ontem uma nova derrota ao governo ao aprovar, por 274 votos a 184, o texto do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) que reforma o Código Florestal Brasileiro.
  • O projeto atende à bancada ruralista. Na prática, o reflorestamento fica reduzido de 100 metros para 15 metros a partir das margens dos rios.
  • Outras mudanças aprovadas no texto do Senado que desagradaram ao governo foram a retirada da proteção às matas em área urbana, de interesse da indústria, e a exclusão de apicuns e salgados (parte do manguezal) da categoria de área de preservação permanente.



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