| Princípios e diretrizes SUS
Na base do processo de criação do SUS encontram-se:
- o conceito ampliado de saúde,
- a necessidade de criar políticas públicas para promovê-la,
- o imperativo da participação social na construção do sistema e das políticas de saúde,
- e a impossibilidade do setor sanitário responder sozinho à transformação dos determinantes e condicionantes para garantir opções saudáveis para a população.
Nesse sentido, o SUS, como politica pública que objetiva a melhoria da qualidade de vida e pela afirmação do direito à vida e à saúde, tem na promoção da saúde e na atenção básica importantes e fundamentais estratégias para a sua implantação e para a mudança do modelo.
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) regulamentada pela Portaria n. 648, de 28 de março de 2006, que estabeleceu a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para o Programa Saúde da Família (PSF) e para o Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Portaria n. 687, de 30 de março de 2006, que aprovou a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), a partir da necessidade de implantação e implementação de diretrizes e ações para promoção da saúde em consonância com os princípios do SUS
A promoção da saúde é uma estratégia de articulação transversal na qual se confere visibilidade aos fatores que colocam a saúde da população em risco e às diferenças entre necessidades, territórios e culturas presentes no nosso país, visando a criação de mecanismos que reduzam as situações de vulnerabilidade, defendam radicalmente a equidade e incorporem a participação e o controle social na gestão das políticas públicas
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