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Nações Unidas

A/HRC/36/45



Assembleia Geral

UNOFFICIAL TRANSLATION



Distr.: Geral

19 Julho 2017


Original: Inglês

Tradução: Português


Conselho de Direitos Humanos

Trigésima sexta sessão

11-29 de setembro de 2017

Item 3 da Agenda



Promoção e proteção de todos os direitos humanos,

direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais,

incluindo o direito ao desenvolvimento

Relatório do Relator Especial sobre o direito humano à água potável segura e ao esgotamento sanitário



Nota do secretariado

O secretariado tem a honra de transmitir ao Conselho de Direitos Humanos o relatório do Relator Especial sobre o direito humano à água potável segura e ao esgotamento sanitário, preparado nos termos das resoluções 27/7, de 2014, e 33/10, de 2016, do Conselho. O foco deste relatório é a regulação de serviços e o papel dessa na efetivação progressiva dos direitos humanos à água e ao esgotamento sanitário. O Relator Especial inicia o relatório ressaltando as obrigações de Estados, agentes regulatórios e prestadores de serviço em relação aos direitos humanos, no contexto da regulação dos serviços. O Relator Especial oferece uma visão geral do papel da regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, identificando distintos tipos de marcos regulatórios e discutindo como eles se relacionam com as normas de direitos humanos. Ele aborda as funções primordiais dos agentes da regulação. Por fim, apresenta recomendações para Estados e agentes da regulação a respeito dessas questões.






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