Angela Cristina Gil, Carlos Lucas Mali, Dirceu de Oliveira Peters, Eymard Cezar Araújo Ferreira, Fabiano Costa, Giovana Dario Sbaraini e Paulo Cesar do Amaral



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Ata da Reunião Plenária Ordinária nº 070, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, realizada em 21 de setembro de 2017 na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul.





Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro(09) do ano de dois mil e dezessete (2017), na sede do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul, situado na Rua Espírito Santo, n. 205, esquina com Avenida Afonso Pena em Campo Grande - MS, por convocação ordinária prevista no calendário anual e sob a presidência do Conselheiro Osvaldo Abrão de Souza Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Mato Grosso do Sul, reuniram-se os Conselheiros Estaduais: Angela Cristina Gil, Carlos Lucas Mali, Dirceu de Oliveira Peters, Eymard Cezar Araújo Ferreira, Fabiano Costa, Giovana Dario Sbaraini e Paulo Cesar do Amaral. Registram-se as presenças do Gerente Administrativo Financeiro Cláudio Lisias Lucchese; do Procurador Jurídico Elias Pereira de Souza; do Assessor Jurídico Diego Lube; da gerente de Fiscalização, Priscilla Gonçalves, do Secretário Geral, Gill Abner Finotti; da Analista de Comunicação Stephanie Ribas; Técnico de Informática, Saulo Pereira da Silva; e para secretariar esta Reunião Plenária, o Secretário Geral Gill Abner Finotti, assistido pela Secretária da Presidência, Ghislaine Gonçalves Rondon. EXPEDIENTE: 1. ABERTURA, VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM E AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: O presidente Osvaldo Abrão, constatada a existência de quórum, dá início aos trabalhos da 70ª Reunião Plenária Ordinária. 2. HINO NACIONAL: O presidente Osvaldo Abrão convida os presentes para acompanhar a execução do Hino Nacional. Após a execução do Hino Nacional, prosseguem os trabalhos da Reunião. 3.LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O presidente, Osvaldo Abrão informa que a ATA da 69ª Reunião Plenária Ordinária realizada no dia 24 de agosto de 2017 foi encaminhada eletronicamente aos senhores conselheiros com antecedência. Aprovada por unanimidade. 4. APRESENTAÇÃO DOS DESTAQUES DE CORRESPONDÊNCIAS. 4.1 CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 4.1.1 Ofício Planurb nº 41/2017. Protocolo 569702/2017; 4.1.2 Convite CONSENGE, Protocolo 571043/2017; 4.1.3 Convite PMCG Palestra Turismo e Sustentabilidade; 4.1.4 Convite Assembleia Legislativa, Protocolo 577369/2017.4.2 CORRESPONDÊNCIAS EXPEDIDAS: 4.2.1 Ofício 1808 CAU/MS a CEP CAU/BR; 4.2.2 Ofício 1809 CAU/MS a Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal de Dourados. 5. APRESENTAÇÃO DE COMUNICADOS (Art. 83). (A): PRESIDENTE: Dia 29 de agosto participou da reunião para a formação final da minuta do projeto e lei de revisão do Plano Diretor de Campo Grande. Dais 14 e 15 participou do 29º Fórum de Presidentes, onde foi discutido diversos assuntos, inclusive demandas judiciais. E comenta que a COA fez alterações no Regimento Interno e sugeriu que os CAU UF façam o mesmo. (B): COORDENADORES DE COMISSÃO: Comissão de Finanças e Administração: O Coordenador Conselheiro Paulo Amaral, relata que foi realizada a 43ª reunião da CFA/MS. Onde realizaram a aprovação do ressarcimento de um boleto pago em duplicidade e relatos de seis processos de impugnação de anuidades, dois com procedência, um com extinção e arquivamento e três improcedentes. Discutiram também sobre o Plano de ação de 2018, e resolveram que o Planejamento irá disponibilizar este Plano com a vinda de novos Conselheiros. Aprovaram os relatórios gerencias de julho e agosto pois, conforme notificado anteriormente, o contador estava em férias. Comissão de Ensino e Formação: O Coordenador da CEF/MS, Conselheiro Fabiano Costa relata que foi realizada a 45ª reunião da CEF/MS, onde foram analisados e aprovados 25 registros profissionais, sendo dois definitivos e 23 provisórios. Realizaram a leitura de um manifesto a respeito do ensino de arquitetura a distância, e que o CAU/BR é veemente contra esta modalidade. Também discutiram a data para a segunda etapa de entrega das carteirinhas, que ficou determinado para o dia 27 de outubro. Convida os colegas Conselheiros e solicita a Presidência que envie convite as entidades relacionadas a arquitetura, e convide os que se encontram ausentes. Sem mais. Comissão de Ética e Disciplina: O Coordenador Eymard Ferreira relata que a 46ª reunião da CED/MS foi realizada e na ocasião o Procurador Jurídico Elias Pereira fez o relato da nova Resolução da CED/BR. Informa ainda que houve audiência de instrução e também deixaram marcadas, para o dia 27 de outubro, as próximas audiências de conciliação. Sem mais. Comissão de Exercício Profissional: A Coordenadora Giovana Sbaraini, relata que foi realizada a 44ª reunião da CEP/MS e que foram relatados 32 processos, que devido a semelhança entre eles, a reunião foi mais célere e a pauta vencida. Relata sobre os ofícios enviados aos condomínios, contendo orientações referentes a arquitetura. Informa ter sido debatido enviar ofício com orientações ao Conselho Regional de Contabilidade para que sejam repassadas aos seus clientes. Discutiram ainda sobre o entendimento que arquiteto pode executar fundações e pontes. Este ofício já foi produzido e aprovado. Comunica que o plano de ação de rua está suspenso devido férias de agente fiscal. Comenta sobre a solicitação do CAU/BR, para sediar as últimas reuniões da CPUA e CPP do CAU/BR. Este assunto foi aprovado na CEP/MS e enviado ao CAU/BR e deverá ser realizado nos dias 07 e 08 de dezembro. Comissão Temporária – CTACEP: Não houve. C) DA SECRETARIA EXECUTIVA DO CEAU/MS (Art. 140): Não houve. D) DOS CONSELHEIROS ESTADUAIS: O Conselheiro Carlos Lucas se inscreve e relata que no começo do mês teve a felicidade em participar da 26º Congresso Internacional de Arquitetos, Em Seul na Coréia, contando com aproximadamente 70 profissionais em nossa delegação, sendo ele eleito um dos seis delegados oficiais no Brasil. Comenta que foi eleito também o colega Roberto Simon como vice-presidente da UIA - União Internacional dos Arquitetos e receberam a bandeira da UIA, trazida ao Brasil, que será o próximo anfitrião do Congresso em 2020, declarando ser um congresso muito proveitoso. O presidente Osvaldo Abrão destaca a alegria deste momento, relembra a importância do colega Roberto Simon na construção do CAU. Também parabeniza o Conselheiro Lucas Mali por sua eleição como delegado da UIA, e declara-se orgulhoso por um colega do estado destacar-se nesta posição. GERENTES: . O Secretário Geral Gill Finotti, explica sobre a nova maneira de envio da pauta aos Conselheiros. Observa que ao invés de serem enviados inúmeros anexos, um para cada assunto, agora está sendo enviada apenas a pauta com hiperlinks. Esta inovação facilitará o trabalho dos conselheiros, bastando clicar no hiperlink, para ter conhecimento da matéria desejada. 6. ORDEM DO DIA (Art. 84 e 85) -6.1. DECISÕES “AD REFERENDUM” PELO PRESIDENTE: O Presidente Osvaldo Abrão coloca que por haverem diversas decisões “Ad Referendum” a serem votadas, e todas semelhantes, tratando de registros profissionais que apresentaram pedido de urgência, propõe a votação em bloco resultando numa só deliberação. Não havendo objeções, a matéria é posta em votação, considerando os ad referendum de 030 a 037 referentes a aprovação de solicitação de registros profissionais provisórios e definitivos. Aprovado por unanimidade. 6.2.MATERIA EM REGIME DE URGÊNCIA (Art.75 § 4º do Art.90): Não houve. 6.3 PEDIDO DE VISTA (Art. 90 e 91): 6.3.1 Processo Administrativo nº 368079/2016: Exercício ilegal da Profissão. A relatora Conselheira Giovana Sbaraini informa que o processo se encontra disponível para consulta junto à Secretaria Geral e faz a leitura de seu relatório, parecer e voto, que acompanha o voto original e propõe uma emenda para que o CAU/MS apresente denúncia ao CREA/MS, para que aquele conselho apure a competência da autuada para os trabalhos realizados. Sendo sua proposta acolhida. Por uma questão regimental, é primeiramente posto em discussão e votação, o voto original e APROVADO o voto original, também foi posteriormente a emenda. 6.4 PEDIDO DE RECUROS: 6.4.1 PEDIDO DE RECURSO Processo administrativo n. 393077/2016: Ausência de Registro Pessoa Jurídica, relator Conselheiro Fabiano Costa que faz a leitura de seu relatório, parecer e voto, disponível para consulta junto à Secretaria Geral. Em discussão, o Conselheiro Carlos Lucas questiona a respeito do CNPJ da empresa e o Conselheiro Dirceu Peters a respeito de legislação, se é anterior a criação do CAU. Ambos são respondidos com auxílio do ASJUR Dr. Diego Lube. Em votação, APROVADO por maioria, com abstenção do Conselheiro Lucas Mali. 6.4.2 Processo Administrativo 430259/2016 Retirado da pauta por solicitação da relatora Giovana Dario Sbaraini. 6.5 MATÉRIA TRANSFERIDA DA REUNIÃO ANTERIOR; RECURSO AO PLENÁRIO: 6.5.1 PEDIDO DE RECURSO- Processo Administrativo n. 369486/2016 Ausência de Registro Pessoa Jurídica: Relatora Conselheira Giovana Sbaraini, que realiza a leitura de seu relatório, parecer e voto, disponível para consultas junto à Secretaria Geral. Em discussão, e não havendo, em votação, APROVADO, por unanimidade. 6.5.2 Processo Administrativo n. 265544/2015 Ausência de RRT: Relator Conselheiro Lucas Mali que realiza a leitura de seu relatório, parecer e voto, disponível para consultas junto à Secretaria Geral. Em discussão, e não havendo, em votação, APROVADO, por unanimidade. 6.6 MATERIA PAUTADA PARA A REUNIÃO: 6.6.1 DELIBERAÇÃO DE COMISSÃO ORDINÁRIA E ESPECIAL. 6.6.1.1 COMISSÃO DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO – CFA: Não houve. 6.6.1.2COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL. Não houve. 6.6.1.3 COMISSÃO DE ENSINO E FORMAÇÃO – CEF. Não houve. 6.6.1.4 COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA - 6.6.1.4.1 DCO n. 033/2017 45ª CED/MS Referente Processo 171984/2017- Denúncia: Relator Conselheiro Fabiano Costa, informa que por ser processo ético, encontra-se em arquivo, por sigilo. Antes da discussão, o presidente solicita que, temporariamente, ausentem-se os não conselheiros. Posta em votação, APROVADO por unanimidade. 7.ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL: O Conselheiro Estadual Fabiano Costa é o primeiro inscrito e inicia seu informe relatando que nesta tarde, juntamente com o Conselheiro Paulo Amaral, esteve na Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, em um “workshop” do Ministério das Cidades, para a discussão da Lei de Regularização Fundiária, comenta que a discussão foi bastante proveitosa. O Conselheiro Dirceu Peters também se inscreve e comenta sobre A Conferência Nacional de Arquitetura e Urbanismo, e que já realizou sua inscrição. Indaga qual seria o encaminhamento para representar o CAU/MS. O presidente Osvaldo Abrão recomenda que envie uma solicitação oficial. A Conselheira Angela Gil, se inscreve e relata sobre sua frustração aceca de denúncia de infração ética contra profissional inscrito no CAU/MG e desanimada, afirma que prefere deixar de lado este processo. O presidente Osvaldo Abrão comenta que cabe recurso neste caso e solicita ao departamento jurídico que auxilie a Conselheira. O Conselheiro Dirceu comenta que como a Conselheira Angela se diz desgastada com a situação, que o CAU/MS poderia entrar com recurso a respeito desta situação. O presidente Osvaldo se inscreve e adverte se a data da entrega das carteirinhas profissionais, marcada para 27 de outubro, poderá sofrer algum impedimento devido ao período eleitoral do CAU. A Conselheira Giovana responde que não há, pois esta é uma prática habitual do CAU, agendada anteriormente e que todas as entidades de classe foram convidadas. O Conselheiro Fabiano indaga aos Conselheiros que participaram da reunião da CE/MS se há algum impedimento em eventos. O Assessor Jurídico Diego Lube, responde que de acordo com a CEN Nacional não há impedimento algum, mas que ele próprio se diz preocupado. O Conselheiro Dirceu considera que esta questão é semelhante a concessão de patrocínios, que foi suspensa pelo mesmo motivo, o que inspira certa prudência. Após as ponderações, ficou determinado que a próxima entrega de carteiras profissionais será após o período eleitoral, em novembro e com data a definir. 8. COMUNICAÇÕES DE ASSUNTOS DE INTERESSE GERAL (PALAVRA LIVRE): Não houve 9.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente Osvaldo Abrão encerra a Reunião às 18h40min.



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