Adoção Evolução histórica da adoção



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Adoção 

 

           

2.1 

Evolução histórica da adoção 

 

 

“O dever de perpetuar   o culto doméstico foi o princípio do direito de adoção 



entre amigos. Adotar um filho era, pois, olhar pela perpetuidade da religião 

doméstica, pela salvação do lar, pela continuação das oferendas fúnebres, pelo 

repouso dos mares antepassados”. (FUSTEL DE COULANGES, 1941, p.177)   

 

 

No presente capítulo, abordaremos os temas sobre a  adoção, preconceitos, 



mitos e crenças  objetivando situar o leitor com relação ao tema, bem como 

apresentar um panorama com valor histórico.  

Há séculos, a prática de adotar está presente na história da humanidade. Na 

antiguidade clássica, que diz respeito às civilizações grega e romana, sociedades 

que dominavam o mundo ocidental e que lançavam as bases de vários princípios 

de ordem familiar que perduraram até o século V, o propósito da adoção era de 

dar continuidade ao nome da família adotante, preservando acima de tudo, seus 

bens e propriedades para futuras gerações. Era a maneira que as famílias sem 

descendentes encontravam para assegurar a permanência do patrimônio em 

tempos futuros. Não havia nenhuma proteção ao adotado. A autoridade estava no 

pai o qual lhe dava o nome de família. Era uma época em que a vida infantil era 

considerada objeto do Direito Privado, atribuindo-se aos pais qualquer direito 

sobre seus filhos, de maneira que os métodos de educação, correção e instrução 

ficavam a critério do detentor do pátrio poder.   

Segundo Cretella (1993), essa autoridade exercida pelo pátrio poder se 

estendia de forma tão absoluta sobre os dependentes que se igualava ao poder que 

havia sobre os escravos, podendo até mesmo rejeitar os recém-nascidos e 

abandoná-los. Somente a morte ficava excluída desse poder por razão da Lei da 

XII Tábuas. Mesmo assim, como centro conquistador e guerreiro, Roma era palco 

da prática rudimentar da eugenia, considerando-a propícia ao melhoramento da 

raça humana. Tal prática consistia em exterminar as crianças que nascessem com 

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alguma deficiência física ou mental, a fim de evitar a proliferação de aleijados em 

uma nação rica e próspera.  

Com o advento do Cristianismo e, conseqüentemente, das doutrinas 

cristãs, um conjunto de normas, princípios, e convicções, constituído de um 

ideário de fé e de ética pregados por Jesus Cristo e seus seguidores, foi imposto e 

novos princípios passaram a ser respeitados pela sociedade cristã, na tentativa de 

olhar a criança como um ser mais frágil e necessitado de maior proteção.  

Para Ariès (1973), nesse momento da história da humanidade, o 

desconhecimento da infância é percebido e, conseqüentemente, a falta de afeição 

para com as crianças. Somente a partir do século XVII, os adultos começaram a 

modificar sua concepção de infância. 

As idéias religiosas condenavam o aborto, o abandono e o infanticídio, 

este muito comum naquela época. Mesmo assim, o sentimento do que era a 

infância ainda não estava arraigado nas mentalidades da época. Diante do 

abandono e do pouco caso com as crianças, a adoção chega como uma possível 

solução para conter os atos de maldade praticados aos menores, mantendo assim 

uma suposta ordem idealizada pela burguesia.  

Diante desse quadro social, surge, nesta época, por meio da Igreja 

Católica, as tão conhecidas “Rodas dos Enjeitados”, que tinham como propósito 

acolher os bebês que eram abandonados.  Essas rodas foram criadas em Marsella, 

França, em 1188.  Porém foi somente na década seguinte que seu uso se 

popularizou. Na ocasião, chocado com o número de bebês mortos encontrados no 

Rio Tibre, o Papa Inocêncio III mandou que o sistema fosse adotado nos 

territórios da Igreja (Marcílio 1998)  

No fim do século XIX, o Hospital Santo Spitio, próximo ao Vaticano, um 

dos primeiros a dispor da roda, chegou a receber 3000 bebês abandonados por 

ano. Supõe-se que sobrenomes comuns de famílias italianas teriam sido 

originados na “roda dos enjeitados”. Um dos famosos usuários da roda foi o 

filósofo francês Jean-Jacques Rousseou (1712-1778) que abandonou 5 filhos que 

teve com a serviçal Thérèse le Vasseur. 

No Brasil a roda era conhecida como “Roda dos Expostos”, e funcionou 

até meados do século passado, sobretudo nas Santas Casas de Misericórdia do Rio 

de Janeiro e de São Paulo.  Foi o último país do mundo a extinguir as rodas.  

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Foi na Idade Moderna, quando os iluministas já se propagavam pregando a 

idéia de um Estado liberal de feições burguesas, que a adoção começou a tomar 

rumos diferentes. Influenciado por novas idéias e pelo fato de a Imperatriz 

Josefina não poder gerar filhos, Napoleão Bonaparte procurou garantir os direitos 

aos filhos adotivos, legalizando a adoção pelo Código Napoleônio de 1804 

(Hausser & Wailler 1989). 

Se nos direcionarmos aos eventos bíblicos, também encontramos histórias 

que descrevem situações de adoção. A mais clássica de todas é a histórica de 

Moisés, um formoso bebê hebreu que corria o risco de ser jogado no rio Nilo por 

ordem do Faraó e que foi deixado por sua mãe num cesto de junco à beira do rio e 

recolhido pela filha do monarca do Egito, crescendo como membro da corte 

egípcia (Êxodo).  Essa mesma história foi tema de desenho animado em uma das 

produções de Walt Disney.  

A propósito, nos filmes infantis, encontramos diversas histórias que 

narram a adoção de bebês e de crianças maiores. Foi o que aconteceu no filme que 

conta a história de Tarzan. Após sofrer um naufrágio e perder seus pais na selva, é 

encontrado por uma mãe gorila que chora a dor de ter perdido seu bebê. O filme 

mostra o amor de ambos sem que um ou outro se importe com as diferenças de 

aparência.  

Outro clássico infantil que retrata a adoção é a história de Pinóquio, 

apresentada em filme e assistida por milhares de crianças ao redor do mundo. 

Gepeto é um artesão que usando sua habilidade cria um boneco de madeira e, ao 

vê-lo pronto, tem o desejo de que ele possa ser um menino de verdade. Ao 

anoitecer, percebe no céu a estrela dos pedidos especiais e fervorosamente pede 

que seu boneco se torne real. Da estrela, surge uma fada que atende o desejo de 

Gepeto mediante algumas condições e, assim, segue a história com várias 

aventuras de Pinóquio. Neste conto, o pai Gepeto não cria um bebezinho para ser 

seu filho e sim um menino maior que já pode ir à escola e realizar várias tarefas. 

Poderíamos assim dizer, uma adoção tardia. 

No Brasil o processo da regulamentação da adoção foi lento, caminhando 

paralelo às mudanças de cada momento histórico. Muitas adoções foram 

realizadas durante todos esses anos, contudo a grande maioria delas não consta 

dos dados estatísticos. Segundo pesquisa realizada por Costa (1988), 90% das 

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adoções realizadas até o ano de 1988, ocorreram à moda da “Adoção à brasileira”, 

ou seja, qualquer pessoa, independente do sexo ou estado civil, registrava, em 

cartório, uma criança como filho legítimo, sem passar pelos trâmites da lei. 

Mesmo sendo ilegal, reconhecemos que esse tipo de adoção ainda ocorre nos dias 

atuais sob o argumento de que a legislação exige extrema burocracia. 

A adoção entrou para a nossa legislação de acordo com as diretrizes do 

direito português que estava baseado no Direito Romano (Granato, 1996). Até 

1916, a adoção não funcionava como estrutura organizada. Somente a partir do 

Código Civil de 1916, por meio da Lei no. 3.071, a adoção começou a ser olhada 

com mais legitimidade. 

Segundo Costa (1988), a inclusão da adoção no Código Civil de 1916 foi 

seguida de uma acirrada polêmica diante da argumentação, de Clóvis Beviláquia, 

de que a adoção, embora não regulamentada, já estava em uso em vários estados 

do país. Sua argumentação foi acolhida devido ao fato de estar sustentada em 

referências do direito romano e pela afirmação de que figuraria “nos códigos de 

quasi todas as culturas cultas”. 

Em 13 de julho de 1990 foi promulgada a Lei 8.069/90, do Estatuto da 

Criança e do Adolescente-ECA – Capítulo III – Do Direito à convivência Familiar 

Comunitária, que tem como objetivo disciplinar a adoção de crianças e 

adolescentes Esse estatuto é uma demonstração de avanço na situação da criança 

abandonada. Apesar de sofrer muitas críticas, com o argumento de que o código 

“não condiz com a realidade do Brasil”, seus defensores alegam que “o Brasil 

apresenta uma legislação entre as mais avançadas, que tem como princípio de base 

a proteção do interesse superior da criança” (Brauner, 1994).  

Segundo Weber (2008), ocorreu maior facilitação em termos práticos para 

realizar uma adoção, a partir do ECA. Além disso, neste Estatuto enfatiza-se a 

teoria de proteção integral  em lugar da mera proteção ao menor em situação 

irregular. Também houve unificação das duas formas de adoção previstas no 

Código de menores: a adoção plena e a adoção simples, passando a  existir apenas  

a adoção que é plena e irrevogável e será deferida quando apresentar reais 

vantagens para o adotante e fundar-se em motivos legítimos. 

A autora ainda ressalta que o ECA passa a promover a adoção como 

primordialmente um ato de amor e não simplesmente uma questão de interesse do 

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adotante. Os efeitos da adoção especificam que esta atribui a condição de filho ao 

adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o 

de qualquer vínculo com pais e parentes biológicos.   

 

Segundo Rizzini (1995), a aprovação do ECA, diferentemente da trajetória 



seguida no passado, simbolizou o clímax de um movimento social, que contou 

com a participação de uma diversidade de atores, pela primeira vez presentes na 

história da legislação aqui retratada. O processo inusitado de elaboração e 

aprovação da lei foi possível, devido à conjuntura política vivida pelo país, 

acompanhando a orientação mundial de defesa dos direitos humanos de cada 

cidadão.  

Diante das lacunas e contradições entre o Estatuto da Criança e do 

Adolescente e o Código Civil, foi aprovado em 03 de novembro de 2009 a nova 

Lei de adoção que nasceu do Projeto de Lei do Senado 314/04. Pelas novas regras, 

as crianças e adolescentes não devem ficar mais do que dois anos nos abrigos de 

proteção, salvo alguma recomendação expressa da Justiça. 

Os abrigos também devem mandar relatórios semestrais para a autoridade judicial 

informando as condições de adoção ou de retorno à família dos menores sob sua 

tutela. A nova lei também prevê que todas as pessoas maiores de 18 anos, 

independentemente do estado civil, podem adotar uma criança ou um adolescente. 

A única restrição para a adoção individual, que sempre será avaliada antes pela 

Justiça, é que o adotante tenha pelo menos 16 anos a mais que o adotado. 

De acordo com o texto, também haverá a criação de cadastros nacional e estadual 

de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e de pessoas ou casais 

habilitados para adoção. A lei também prevê uma preparação prévia dos futuros 

pais e o acompanhamento familiar pós-acolhimento da criança ou adolescente.  

A lei também inova ao permitir que o juiz considere o conceito de “família 



extensa” para dar preferência á adoção dentro da família, mesmo não sendo os 

parentes diretos da criança ou do adolescente. Nesses casos, tios, primos e 

parentes próximos, mas não diretos, têm preferência sobre o cadastro nacional e 

estadual de adoção. 

As crianças maiores de 12 anos poderão opinar sobre o processo de adoção e o 

juiz deve colher seus depoimentos e levá-los em conta na hora de decidir. A lei 

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determina também que os irmãos devem ser adotados por uma única família, 

exceto em casos especiais que serão analisados pela Justiça. 





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