Acreanidade indb



Baixar 91.93 Kb.
Pdf preview
Página61/136
Encontro30.05.2021
Tamanho91.93 Kb.
1   ...   57   58   59   60   61   62   63   64   ...   136
4.2  O “desenvolvimento 
sustentável” e a mercantilização 
da natureza no Acre
O movimento social de seringueiros e índios, como visto no capítulo 
03, protagonizou modificações importantes na estrutura fundiária e no uso 
do solo do estado do Acre. O movimento seringueiro inovou com a “inven-
ção” do CNS e com a proposta das Reservas Extrativistas. As reivindicações 
territoriais de índios e seringueiros, em defesa de um modo de vida, seja 
pela precedência de ocupação (no caso dos índios), seja pelos direitos histó-
ricos (no caso dos seringueiros e demais posseiros), foram recontextualiza-
das e apropriadas pelo Governo da Floresta, como modelo de ordenamento 
territorial para o Acre e como “inspirador” para a adoção de um Programa 
de Desenvolvimento Sustentável no Estado.


192
No início dos anos 2000 foi construído, no Acre, um consenso em tor-
no do “desenvolvimento sustentável”, como modelo econômico ideal, o que 
passou a ser massificado ideologicamente como a única alternativa viável 
para fomentar economicamente o Estado. Os meios de comunicações, em 
geral, e a produção acadêmica, em particular, enfatizavam a ideia de que es-
taria em curso no Acre, a reversão do “modelo anterior” que, gradualmente, 
cede lugar ao “desenvolvimento sustentável” (PAULA, 2004). 
O “modelo anterior” foi o implantado a partir da década de 1960 pelo 
governo  do regime militar (1964-1985), período esse caracterizado pela 
implantação de uma malha técnica composta de rodovias, redes de teleco-
municações, e subsídios ao fluxo de capital via incentivos fiscais e crédito 
a juros baixos para quem quisesse investir no Acre. E também incentivos à 
migração dos “homens sem-terra do Nordeste para as terras sem homem 
na Amazônia” (slogan do governo do presidente Emílio Garrastazu Médici 
(1969/1974) para a Amazonia). Todas essas iniciativas foram tomadas com 
o intuito de modernizar a Amazônia e integrá-la ao restante da nação.
As agências federais criadas pelos militares especialmente a SUDAM, 
a Superintendência da Borracha (SUDHEVEA), o BASA e o Banco do 
Brasil (BB), ofereciam recursos e facilidades creditícias para que os gru-
pos econômicos investissem na Amazônia. Com esses incentivos, aliados 
aos baixos preços das terras, vários seringais nativos foram adquiridos por 
empresários do Centro-Sul, para a implantação de fazendas de gado e se-
ringais de cultivo
5
. Estes últimos foram incentivados por meio dos Projetos 
de Incentivos à Produção de Borracha (PROBOR), para o plantio de se-
ringueiras. Com essas iniciativas, até “paulistas” “que nunca pensaram em 
tocar seringal” se movimentaram para “pegar financiamentos, tanto para 
a reabertura de seringais quanto para a produção da safra”, ressaltou padre 
5   Os seringais de cultivo fizeram parte do conjunto de incentivos fiscais dos gover-
nos Federal e Estadual, que visavam “dinamizar economicamente” o Acre. Com 
este objetivo foi criado o PROBOR, o qual previa o plantio racional de serin-
gueiras e o estímulo à exploração do látex nos seringais nativos (PAULA, 2005, p. 
121-122).


193
Paolino, em entrevista publicada no Jornal Varadouro (VARADOURO, 
jun./1979a). 
O desenvolvimento econômico do governo dos militares para a Ama-
zônia centrou-se no incentivo à exploração do potencial mineral, no incen-
tivo fiscal à aquisição de terras para projetos agropecuários e nos projetos 
de colonização oficial, ao longo das rodovias federais, os quais objetivavam 
diminuir as pressões sociais no Centro-Sul e Nordeste do país (SILVA, 
2003).
O impacto das políticas públicas dos militares apareceu ainda na dé-
cada de 1970, com os primeiros sinais da degradação ambiental e dos con-
flitos pela posse da terra no Acre. A partir de então, a permanência na terra 
passa a se constituir no elemento fundamental de resistência de seringuei-
ros, índios e posseiros, uma vez que os desmatamentos, para fins de im-
plantação de projetos agropecuários, representavam uma séria ameaça aos 
posseiros, em geral, e aos seringueiros, em particular. A derrubada da mata 
representava a eliminação das possibilidades materiais de sua sobrevivência, 
via destruição de suas fontes de renda baseadas no extrativismo (PORTO-
-GONÇALVES, 1998 e PAULA, 1991; 2005).
Como visto no capítulo anterior, o movimento dos seringueiros e ín-
dios passou a defender (no contexto das décadas de 1970 e 1980) que a ter-
ra não deveria constituir-se em objeto de apropriação privada, e, sim, ser re-
gularizada juridicamente na forma de um patrimônio público, sob a guarda 
do Estado. Ao Estado caberia assegurar as condições necessárias para que 
os ocupantes desses territórios (seringueiros, ribeirinhos e demais popula-
ções existentes nessas áreas) pudessem nelas permanecer. Tal permanência 
requeria, necessariamente, a adoção de um “conjunto de políticas públicas 
voltadas tanto para a elevação dos níveis sociais de vida e renda dessas po-
pulações, quanto para a proteção do meio ambiente”. Como a floresta era 
vista como “um potencial de exploração ainda largamente desconhecido, 
caberia, a longo prazo, desenvolver pesquisas”, com o intuito de ampliar esse 
conhecimento e gerar novas tecnologias para uma utilização “sustentável” 
da floresta. A curto prazo, dever-se-ia priorizar subsídios à borracha e a 


194
Castanha, habitualmente exploradas pelas populações que vivem na flo-
resta. Cabe salientar, que a “exploração de madeira para fins comerciais era 
absolutamente descartada naquele esboço inicial da proposta de Reserva 
Extrativista” (PAULA, 2004, p. 92). Mas, como veremos, a questão da ex-
ploração madeireira passa a ser defendida pelo Governo da Floresta como 
se fossem conquistas do movimento social.
As questões referentes ao “desenvolvimento sustentável” na Amazô-
nia, e a introdução do componente do vetor tecno-ecológico a partir da 
década, segundo Becker (2004) e Paula (2005), são o resultado de quatro 
processos: da resistência das comunidades tradicionais à expropriação de 
seus territórios; do esgotamento do nacional-desenvolvimentismo e da re-
tração econômica do Estado brasileiro; da pressão ambientalista nacional e 
internacional, contra o uso predatório da natureza e por um novo padrão de 
desenvolvimento; e da resposta do governo brasileiro a essas pressões por 
meio da aceitação de projetos e programas em parceria com instituições 
internacionais na adoção de uma política ambiental.
Um dos processos que levaram a essas mudanças estruturais na Ama-
zônia, no final do século XX, segundo Becker (2004), entre outros, foi à or-
ganização da sociedade civil, o que resultou em novas demandas territoriais 
e novas parcerias e na implantação de uma “malha socioambiental como 
resultante dos conflitos sócio-territoriais” (p. 31). A nova malha se concre-
tiza com diversos territórios reservados ao extrativismo, nos quais a “posse 
extrativista” é reconhecida, concretizando, assim, “geopolíticas de diferentes 
grupos sociais” resistentes à expropriação territorial. Isso acabou atraindo a 
atenção do movimento ambientalista nacional e internacional, o que con-
tribuiu para a implantação de projetos alternativos de “desenvolvimento” 
(BECKER, 2004, p. 31).
De acordo com a Comissão Brundtland (1987), o desenvolvimento 
sustentável é “um processo de mudança no qual a exploração de recursos, 
o direcionamento de investimentos, a orientação do desenvolvimento tec-
nológico e a mudança institucional acontecem em concordância com as 
necessidades presentes e futuras” (p. 9). O “desenvolvimento sustentável” é 


195
conceituado como “aquele desenvolvimento que atende às necessidades do 
presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atende-
rem às suas próprias necessidades” (LEROY, 1997, p. 251). 
Para Fernandes (2006), o desenvolvimento sustentável visa, com o seu 
discurso,
fazer o desenvolvimento econômico aparecer como necessário, 
por meio de sua combinação com o supremo valor reconhecido 
do meio ambiente. Desse ângulo, o desenvolvimento sustentável 
aparece como uma operação de encobrimento. Ele acalma os me-



Compartilhe com seus amigos:
1   ...   57   58   59   60   61   62   63   64   ...   136


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal