Acordos mundiais



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Trabalho escolar, Primeira Revolução Industrial 102131
e
ducação 
a
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76 
 
 
Estabelece ainda, no Princípio 15, a proteção do meio ambiente de forma 
preventiva. Reconhecendo-se alguma ameaça ao meio, medidas de precaução 
deverão ser promovidas.
As mulheres, os jovens e os povos indígenas e suas comunidades, são 
abordados, nos princípios 20, 21, 22 e 23 da mesma Declaração. 
Vale ressaltar que no Brasil, os povos indígenas bem como as populações 
tradicionais possuem seus direitos assegurados pelo decreto nº 6.040 de 7 de 
fevereiro de 2007 da Política Nacional de Povos e Populações Tradicionais. 
Nesse decreto essa população é definido como 
Povos e Comunidades Tradicionais são grupos culturalmente 
diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem 
formas próprias de organização social, que ocupam e usam 
territórios e recursos naturais como condição para sua 
reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, 
utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e 
transmitidos pela tradição (BRASIL, 2007, s/p.). 
Portanto, entre os povos e comunidades tradicionais do Brasil, estão os 
povos indígenas, os quilombolas, as comunidades de terreiro, os extrativistas, 
os ribeirinhos, os caboclos, os pescadores artesanais, dentre outros. 
Segundo Pereira e Diegues (2010), devido à demanda global pela 
conservação ambiental, as comunidades tradicionais passaram a ser 
consideradas importantes para a área na qual estão inseridas. No entanto, os 
autores acreditam que assuntos relacionados a comunidades tradicionais 
implicam em várias discussões científicas ou políticas, pois estes conhecimentos 
são alvos de diversos interesses. Os autores defendem a etnoconservação como 
forma capaz de interromper ou diminuir a intensa destruição da natureza 
ocasionada pelo capitalismo, atual modelo de desenvolvimento adotado por 
vários países, incluindo o Brasil. 
Para compreender melhor as populações tradicionais, é essencial 
entender sua cultura que é profundamente dependente das relações de 
produção e de sobrevivência, pois existe uma relação de respeito e cumplicidade 
de natureza, o que reflete diretamente na preservação ambiental da área na qual 
essas populações estão inseridas. 
No entanto, essa relação entre as populações tradicionais e o meio 
ambiente só é positiva quando há possibilidade de manter o progresso humano, 
de maneira permanente por muito tempo. A pobreza e a miséria são inimigas do 
meio ambiente, pois, diante muitas vezes das necessidades de sobrevivência, 
muitas famílias tradicionais são obrigam a agredirem o meio ambiente. Dessa 


Revbea, São Paulo, V. 10, N
o
3: 69-81, 2015.
revista brasileira 
de 

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