Acordos mundiais


Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento



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Trabalho escolar, Primeira Revolução Industrial 102131
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 
A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento é um 
documento composto por 27 princípios, que foram estabelecidos desde a Rio-
92. O objetivo principal desse documento é estabelecer parcerias entre os 
países, buscando a cooperação entre os Estados, a sociedade e os indivíduos 
proporcionando o diálogo de saberes. O documento visa acordos internacionais 
que respeitem os interesses de todos, a preservação e conservação do meio 
ambiente, assim como o desenvolvimento. 
De modo geral, a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e 
Desenvolvimento estabelece princípios que visam o desenvolvimento 
sustentável e a proteção do meio ambiente com foco na vida humana. Retrata o 
direito do ser humano a uma vida saudável e produtiva (DECLARAÇÃO DO RIO 
DE JANEIRO, 1992). 


Revbea, São Paulo, V. 10, N
o
3: 69-81, 2015.
revista brasileira 
de 
e
ducação 
a
mbiental
75 
A visão antropocêntrica do homem prevalece nos princípios dessa 
Declaração. A preservação do meio ambiente, não deve ser vista como algo em 
benefício da vida humana e sim em benefício de todo planeta e suas diferentes 
formas de vida. A biosfera é composta de fatores bióticos e abióticos que de 
forma integrada compõem o meio ambiente. A visão de meio centrada no ser 
humano, favorece a ideia enraizada na mente de muitos indivíduos, de que a 
natureza e o meio, estão à disposição, já que ele como ser humano, tem direito 
a uma vida saudável e produtiva. 
No Brasil a Constituição Brasileira de 1988 define melhor essa qualidade 
de vida a qual os seres têm direito. 
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, 
bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de 
vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de 
defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações 
(BRASIL, 2013, s/p). 
A Constituição apesar de se referir ao direito de todos (Seres Humanos), 
nesse trecho, retrata que o meio deve estar ecologicamente equilibrado, o que 
por consequência também se refere a outras formas de vida. 
Embora, no Brasil, existam várias leis que abordem questões relativas ao 
meio ambiente de forma mais integrada e menos antropocêntrica, as atitudes 
dos governantes e mesmo de alguns setores da indústria, sociedade civil e até 
organizações 
não-governamentais 
(ONG), 
contribui 
para 
que 
esse 
comportamento não seja alcançado. Os desastres ambientais, a falta de 
planejamento, o mau uso de dinheiro público e o descaso com os recursos 
naturais, são alguns exemplos desse comportamento inadequado e que fere 
artigos da Constituição de 1988 e também documentos e acordos internacionais 
no qual o Brasil se compromete a considerar. 
A Declaração do Rio reconhece que a participação dos cidadãos nas 
questões ambientais favorece o cumprimento das exigências atribuídas ao país. 
Para que haja realmente uma efetiva participação da sociedade quanto a essas 
questões, são necessários movimentos sociais, que favorecem as organizações 
e lutas pela solução de problemas que fazem parte dessa sociedade. Isso 
contribui para o fortalecimento da cidadania, o direito de todos de participarem 
das decisões e ainda promovem avanços políticos e jurídicos. 
Também se acordou na Declaração do Rio as particularidades de cada 
país, proporcionando a cada um o gerenciamento do seu espaço sem que haja 
prejuízo aos demais países ou nação.


Revbea, São Paulo, V. 10, N
o
3: 69-81, 2015. 
revista brasileira 
de 

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