Acesso à justiçA – devido processo legal – conciliaçÃo no brasil atual



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ACESSO À JUSTIÇA – DEVIDO PROCESSO LEGAL – CONCILIAÇÃO NO BRASIL ATUAL
* Ana Carolina da Silva Degrava

** Bruna de Paula Polanzan



RESUMO: Diante da necessidade de resposta pelo Estado aos indivíduos cada vez mais cientes de seus direitos, foi confeccionada uma legislação que atenda a essa demanda. O povo brasileiro esta procurando a solução dos conflitos, buscando ter seu direito garantido, e isso fez com que a quantidade de processos aumenta-se vertiginosamente, abarrotando o judiciário de processos e levando o legislador a adotar medidas alternativas de solução de conflito. A legislação impôs que a conciliação esteja presente em toda fase do processo, sendo primordial que o juiz se atente a todo momento para a conciliação das partes. No entanto, há quem entenda que a conciliação, bem como a mediação e a arbitragem forçam as partes a celebrar acordos muitas vezes desvantajosos a parte requerente que em uma demanda tradicional “ganharia” muito mais, porém, pelo medo da demora de um processo judicial, se vê a parte disposta a acordar uma solução não tão favorável, mas solucionada num curto espaço de tempo. O acesso à justiça, o devido processo legal, a duração razoável do processo, a conciliação realizada por juízes leigos e bacharéis, esses são os temas principais desse artigo que busca trazer uma visão ampla, embora clara e objetiva do assunto, abarcando os pros e contras das formas de solução de conflito dispostas no ordenamento brasileiro.



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