Ações de saúde mental na atenção básica: caminho para ampliação da integralidade da atenção



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Considerações finais

Na busca da universalidade da assistência e da ampliação do acesso aos serviços de saúde, a implementação da atenção básica, através de sua estratégia estruturante Saúde da Família, tem sido a principal diretriz das políticas públicas na direção da melhoria da qualidade da atenção à saúde no nosso país. Esta expansão da atenção básica exigiu a incorporação de recursos humanos não adequadamente preparados para este tipo de trabalho. Segundo documentos oficiais do Ministério da Saúde, o PSF deve dar conta de 85% das necessidades de saúde da população cadastrada, sendo que as questões psicossociais não estão incluídas como prioridades.

Pelo menos em tese, a proximidade da equipe da comunidade e a possibilidade de acompanhamento integral longitudinal permitiriam a abordagem de questões mais complexas do ponto de vista dos seus determinantes sociais. Dentre os problemas de saúde que emergem com a aproximação das comunidades, destacam-se os questões de saúde mental. Como apontado no estudo, esta "nova" demanda explicita as deficiências dos serviços tanto relativas à insuficiência na formação da equipe de saúde quanto à carência de instrumentos e apoio organizacional para a resolução e/ou encaminhamento dos problemas identificados e/ou demandados pelos usuários. Assim os profissionais envolvidos na expansão da atenção básica, principalmente o médico, ancoram-se nos aspectos biológicos dos problemas de saúde, por serem estes os de maior familiaridade e capacidade de intervenção e que, em essência, foram mais afiançados na conformação da oferta de serviços de saúde, seja pelo financiamento ou pelas políticas explícitas das três esferas de governo na gestão do SUS.

As dificuldades encontradas na organização dos sistemas locais ou loco-regionais de saúde para acolhimento/captação dos usuários portadores de transtornos mentais são potencializadas pela "sensação" de incapacidade técnica de intervenção dos profissionais de saúde, principalmente o médico com formação clínica não especializada, que constitui a maioria dos profissionais médicos incorporados na atenção básica. Assim, a proposta do Ministério da Saúde de implantação de apoio matricial para as equipes do PSF parece caminhar no sentido de subsidiar a ampliação da clínica e possibilitar a inclusão concreta e efetiva de ações de saúde mental na atenção básica. Cabe realçar que este apoio deverá ser ofertado a toda rede de atenção básica, pois o PSF cobre apenas uma parcela da população no país.

De modo análogo, outras demandas comuns na comunidade, que poucas vezes aparecem no serviço de saúde, são aquelas relacionadas com situações de violência. Os problemas de saúde derivados dos distintos modos da violência surgem nos serviços de saúde de diferentes formas, algumas claramente explícitas, outras nem tanto. Com freqüência são queixas fragmentadas, como "caiu e bateu a cabeça" ou "tem dificuldade para dormir", que não apontam, de forma imediata, a real dimensão e etiologia do problema. Muitas vezes fica mais fácil cuidar exclusivamente das lesões físicas, sem maiores envolvimentos com o contexto ou encaminhar crianças agitadas, insones ou que apresentam dificuldades na escola para tratamento psicológico, onde, com freqüência, permanecem longo tempo em filas de espera. A possibilidade de acolher as queixas relativas às situações de violência na sua complexidade depende da capacidade de trabalhar com o conceito ampliado do processo saúde-doença e da competência e habilidade para lidar com questões para além do paradigma biomédico.

Ao olhar o usuário de maneira abrangente, em suas dimensões física, mental e social, as equipes da atenção básica tornar-se-ão mais aptas ao enfrentamento das situações de violência. Acreditamos que, ao assumir a incorporação efetiva de ações de atenção à saúde mental como estratégia estruturante para ampliar o leque de problemas passíveis de resolução neste nível de atenção, estaremos contribuindo para um real avanço no redesenho do processo de trabalho na atenção básica. A implementação de atividades de educação permanente dirigidas às equipes multiprofissionais da atenção básica possibilitará a incorporação efetiva de tecnologias leves, entendidas como acolhimento, vínculo e responsabilização, em contraponto às tecnologias leves-duras (saberes e práticas bem estruturados) e duras (máquinas e instrumentos)20, para dar conta tanto da necessária ampliação da capacidade para detecção das situações de violência como da identificação de alternativas no âmbito das parcerias comunitárias que permitam a construção das redes sociais de apoio e o enfrentamento das situações de violência. Além disto, o caminho através da incorporação da atenção à saúde mental na rede básica necessita contar também com suporte de equipes atuantes e solidárias no repasse e intercâmbio de conhecimentos e tecnologias de intervenção para que todos os profissionais na rede básica possam lidar com as dificuldades emocionais que este enfrentamento traz.

A efetiva abordagem dos problemas de saúde mental pela equipe da atenção básica, incluído aí uma escuta qualificada e intervenções pertinentes neste nível de atenção, é um marcador potente que aponta a incorporação na prática cotidiana do conceito ampliado do processo saúde-doença. Dessa maneira, será possível potencializar a capacidade das equipes para sair da atuação tipo "queixa-conduta" e gerar competência para articular recursos comunitários e intersetoriais. O conhecimento do contexto sociocultural e dos recursos da comunidade e da família são condições necessárias para o enfrentamento de questões que extrapolam os problemas da ordem do biológico, como os transtornos mentais e aqueles derivados das situações de violência.

O investimento na melhoria da atenção aos problemas de saúde mental é passo intermediário necessário e imprescindível para a incorporação da violência como objeto de intervenção dos serviços de saúde. É importante salientar que nenhuma outra situação de saúde apresenta este grau de complexidade, que contempla aspectos biológicos, emocionais e sociais.

 




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