Ações de saúde mental na atenção básica: caminho para ampliação da integralidade da atenção



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Políticas de saúde mental

Desde os anos setenta e acompanhando a trajetória da reforma sanitária, o processo da reforma psiquiátrica vem alterando conceitos e práticas na atenção aos transtornos mentais no país. O foco fundamental deste movimento é a desinstitucionalização, sendo sua luta principal a redução do número de leitos nos manicômios e a implementação de ampla rede comunitária de serviços substitutivos6. Este direcionamento da reforma psiquiátrica para o cuidado dos pacientes com transtor nos severos e persistentes e para a implantação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) deixou em segundo plano a assistência aos transtornos mentais menos graves e mais prevalentes.

Na busca da redução desta defasagem na assistência, a Coordenação Geral da Saúde Mental (CGSM) - DAPE/SAS/MS desenvolveu, a partir de 2001, uma série de documentos sobre a articulação entre a saúde mental e a atenção básica. As principais diretrizes para esta articulação são7:

. Apoio matricial de saúde mental às equipes de PSF: aumento da capacidade resolutiva das equipes;

. Priorização da saúde mental na formação das equipes da atenção básica;

. Ações de acompanhamento e avaliação das ações de saúde mental na atenção básica;

Uma das principais estratégias propostas é a criação de equipes de apoio matricial, cuja função consiste nas ações de supervisão, atendimento compartilhado e capacitação em serviço, realizado por uma equipe de saúde mental para equipes ou profissionais da atenção básica6.

Esta direcionalidade das políticas públicas de saúde mental visando à ampliação das ações na atenção básica é corroborada por diretrizes emanadas de organismos internacionais. A Organização Mundial de Saúde (OMS), em 1990, publicou o documento "La introducción de un componente de salud mental en la atención primaria", no qual enfatiza a importância do aspecto emocional na atenção à saúde: "É impossível alcançar saúde se não se cuida das necessidades emocionais" e reforça que "as tarefas de saúde mental não são uma nova carga para os serviços de atenção primária; pelo contrário, aumentam a efetividade desta"8. Em 2001, a OMS reforça esta orientação quando publica dez recomendações para o enfrentamento dos problemas de saúde mental, sendo a primeira delas proporcionar tratamento na atenção primária9.



A atenção básica tem potencial para desenvolver dois principais tipos de ações de saúde mental. O primeiro consiste em detectar as queixas relativas ao sofrimento psíquico e prover uma escuta qualificada deste tipo de problemática; o segundo compreende as várias formas de lidar com os problemas detectados, oferecendo tratamento na própria atenção básica ou encaminhando os pacientes para serviços especializados. Goldberg e Huxley10 descreveram, em 1980, um esquema que permite compreender o caminho trilhado na busca de assistência no campo da saúde mental. São descritos cinco níveis, cada um representando uma população diferente de sujeitos. Para ir de um nível para outro, é necessário ultrapassar um filtro. Cumpre ressaltar que, dos quatro filtros descritos, dois estão na atenção básica (Quadro 1).

 

 

Apesar dos esforços da Coordenação Geral da Saúde Mental/DAPE/SAS/MS, a inclusão efetiva de assistência à saúde mental na atenção básica ainda é uma realidade pouco freqüente. No documento "Política Nacional da Atenção Básica-2006"5, não há nenhuma referência às ações de saúde mental e não há indicadores relativos às ações de saúde mental realizadas pelas equipes do PSF no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), ainda que propostas já tenham sido elaboradas7.



No ano de 2007, foi aprovada a inclusão da Saúde Mental como prioridade no Pacto pela Vida (Portaria MS nº399/GM de 22/02/2006). Foram então elencados dois indicadores (Portaria MS nº 325/GM de 13/03/2008): taxa de cobertura de CAPS/100.000 habitantes (principal) e taxa de cobertura do Programa de Volta para Casa (complementar). Cabe destacar que, mesmo com estas importantes conquistas, ainda não há referência às ações e indicadores que contemplem a saúde mental na atenção básica.

 




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