Ações de saúde mental na atenção básica: caminho para ampliação da integralidade da atenção



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Atenção básica em saúde

A formulação da APS foi construída ao longo das quatro últimas décadas e apresentou entendimentos distintos ao longo deste tempo. Apesar da concepção de níveis de assistência já existir desde a primeira metade do século XX, foi na Conferência de Alma-Ata, realizada em 1978, que foram enunciados os princípios e diretrizes que deveriam reger esta nova proposta. No Brasil, a APS ganhou contornos específicos3. O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) surgiu em 1991 e o PSF, em 1994. Estes dois programas ganharam impulso rapidamente, principalmente com a publicação da Norma Operacional Básica 01/964 (NOB 96) e do plano de metas para PSF em 1997. Com o tempo, este último tornou-se a estratégia estruturante dos sistemas municipais de saúde na busca da mudança do paradigma assistencial e da reorientação do modelo assistencial5.

A atenção básica deve ser a porta de entrada preferencial do SUS e nível de atenção para atuação nas seguintes áreas estratégicas: eliminação da hanseníase, controle da tuberculose, controle da hipertensão e da diabetes mellitus, eliminação da desnutrição infantil, saúde da criança, mulher e idoso, saúde bucal e promoção da saúde5. Com a posição estratégia no Sistema Único de Saúde (SUS) de garantir a universalidade do acesso e a cobertura universal, cabe à atenção básica a efetivação de integralidade: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação; trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado na rede de serviços5. A Estratégia da Saúde da Família (ESF) configura-se como principal modalidade de atuação da atenção básica. Seus princípios são: atuação no território através do diagnóstico situacional, enfrentamento dos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo; buscar a integração com instituições e organizações sociais e ser espaço de construção da cidadania5.

Apesar dos princípios enunciados acima apontarem para efetiva ampliação das ações para além do modelo biomédico, em especial aquelas relacionadas ao contexto social, não há, nos textos oficiais do Ministério da Saúde formatadores da atenção básica, referência explicita à incorporação de ações voltadas ao enfrentamento dos problemas de saúde mental.

 




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