NBR 6023 (2018) - Referências
Biblioteca Central da UnB | Setor de Referência, agosto 2021
Autoria
BRASIL.
Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Institui o Código
Civil
.
Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n.
8, p. 1-74, 11 jan. 2002.
Entrada pela jurisdição
Ementa
da lei
Destaque é no título da
publicação
no todo
46