A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



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A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria 
 
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consenso e compromisso nas matérias e âmbitos que se encontrem abrangidos e definidos pelo 
Acordo (Acordo de Cotonou, 2000, art.º 8). 
As áreas que se encontram comtempladas no diálogo pretendem ir mais além do que o 
que tem sido até agora estabelecido em termos de cooperação. Privilegia-se agora a prevenção 
e resolução de conflitos no presente e futuro, a diminuição dos gastos com a defesa, a promoção 
da  paz,  o  direito  à  igualdade  de  género,  a  diminuição  da  discriminação  das  minorias
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,  a 
qualidade ambiental, a luta contra o crime organizado e o tráfico de estupefacientes. 
 O  diálogo  político  aprofundado  e  regular  deverá  garantir  o  respeito  pelos  “direitos 
humanos, princípios democráticos, estado de direito e boa governação”, que se incluam numa 
revisão  periódica  no  sentido  da  promoção  destes
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  (Acordo  de  Cotonou,  2000,  art.º  8).  Este 
diálogo também se faz através de outros atores, onde não são deixadas de parte as organizações 
que representam a sociedade civil,  tendo estas um  papel  relevante  e mais  ativo conseguindo 
assim dar uma dimensão múltipla à política entre as partes ACP-UE (Nsongurua, 2004, p.72).  
Com o diálogo estabelecido na sua generalidade abrem-se outras perspetivas para um 
bom  entendimento  regendo-se  esta  cooperação  internamente  e  externamente  pelo  respetivo 
Acordo.  No  artigo  9º  encontramos  interligados  três  elementos  essenciais  e  um  elemento 
fundamental  do  diálogo.  Os  três  elementos  essenciais  foram  fixados  com  a  revisão  da 
convenção  de  Lomé  IV,  e  são:  o  respeito  pelos  Direitos  Humanos,  pelos  princípios 
democráticos  e  pelo  primado  da  lei,  que  preveem  uma  cooperação  para  o  desenvolvimento 
interno e externo
 
a longo prazo (Holland,2003, p.202; Nsongurua, 2004, p.73).  
Os direitos humanos são definidos no acordo de Cotonou como “universais, indivisíveis 
e interdependentes”, assim as partes devem reger a cooperação entre elas com a promoção e 
defesa de todas as liberdades fundamentais e direitos humanos, sejam eles “direitos políticos, 
económicos,  civis,  sociais  ou  culturais”.  O  que  se  insere  nas  convenções  internacionais  de 
defesa e promoção dos direitos humanos (Acordo de cotonou, 2000, art.º 9).  
Os princípios democráticos “universalmente reconhecidos” devem levar à legitimação 
e  legalidade  da  própria  estrutura  do  Estado  de  modo  a  garantir  a  sua  autoridade  perante  a 
sociedade civil, através do desenvolvimento de uma divisão de poderes, ou seja, criação de um 
sistema Constitucional, Legislativo e Judicial, nos quais devem estar previstos os mecanismos 
de  participação  (eleições,  referendos,  entre  outros).  O  estabelecimento  destes  princípios  em 
                                                           
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 Engloba-se neste grupo a discriminação étnica, religiosa e outras formas de discriminação. 
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 A prevenção e resolução de conflitos também têm direito a  um tratamento especial,  visto serem assuntos 
sensíveis.  
 
 

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