A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



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A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria 
 
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uma  política  baseada  na  boa  governação  era  central  na  sua  noção  de  parceria  e 
desenvolvimento. 
 
Quanto ao princípio de boa governação como conceito em si, o grupo ACP não estava 
contra, rejeitavam sim a posição da UE no que toca à Boa Governação, sendo que esta passava 
a ser o critério principal para o comércio. Para o grupo ACP, o princípio de boa governação era 
resultante de um desenvolvimento institucional e de esforços para a construção de capacidades 
internas dos países ACP, principalmente um reforço de três poderes: legislativo, executivo e 
judicial. Mas temos que ter em conta que este desenvolvimento institucional varia muito dentro 
da multiplicidade que é o grupo ACP e é necessário um apoio e acompanhamento contínuo para 
tal.  Por  último,  para  existir  uma  condicionalidade  através  do  comércio  e  ajuda,  a  parte  da 
construção institucional pode ser minada em detrimento de outras. 
 
Como vimos, a relação assimétrica sempre foi uma constante na relação entre ACP-UE 
nas convenções de Lomé e irá continuar esta tendência no princípio de Boa Governação. Mas 
porquê esta continuidade?  
 
Porque  a  definição  de  Boa  Governação  dominante  era  a  determinada  pela  perspetiva 
europeia  e  pelos  standards  europeus,  que  criam  incompatibilidades  com  as  culturas  e 
instituições de cada país do grupo ACP. Para além desta dominância eurocêntrica a UE definiu 
que  podia  “suspender  qualquer  forma  de  assistência  ao  desenvolvimento  unilateralmente  se 
concluísse que o princípio de Boa Governação era quebrado” (Holland, 2002, p.190). 
 
No que toca ao diálogo político, o processo foi similar, pelo menos no que a UE tinha 
como  proposta.  Mais  uma  vez,  as  preocupações  do  grupo  ACP  para  este  assunto  foram 
completamente ignoradas. Os ACP viam com grande preocupação a forma como as atividades 
da  UE  iriam  ser  negativas  para  estes.  Alguns  dos  assuntos  que  preocupavam  o  grupo  era  o 
impacto que a liberalização do mercado poderia trazer como a venda de armas e as atividades 
das empresas multinacionais que podiam trazer consequências nefastas para os ACP. 
 
A institucionalização do diálogo político era necessária no novo  acordo  entre  ACP e 
UE, sendo um dos pontos fundamentais do que viria a ser o acordo de Cotonou. Desejar um 
diálogo político que enfatizasse uma forma flexível e de reforço do acordo, era uma proposta 
consensual entre ambas as partes, mas havia um senão, o desfasamento entre as expectativas 
que se tinham à partida e as reais capacidades de tal demanda ser concretizada. A questão era 
se  a  UE  iria  conseguir  fazer  face  a  estas  demandas  dentro  da  sua  preenchida  agenda 
internacional. Por isso, a expansão deste âmbito a atores não estatais como uma medida para 

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