A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



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nada de surpreendente ou único, dando como exemplo para tal, as revisões da Convenção de 
Lomé, em que a perspetiva Europeia foi dominante em relação à perspetiva do grupo ACP.  
 
Este processo foi a última fase das reformas que haviam começado com a publicação do 
livro  verde  (1997).  As  diferenças  significativas  entre  as  partes  que  possamos  destacar  neste 
processo negocial são três: 1- Comércio; 2- Instituições, diálogo político e condicionalidade; 3- 
Instrumentos e gestão.  
1-  Como temos vindo a analisar nesta dissertação, o começo das relações entre ACP-
UE  teve  uma  forte  componente  comercial,  sendo  grande  base  para  parceria  e  a 
reformulação da PCD e teve como consequência uma mudança na mesma. As áreas 
que tiveram mais consenso neste âmbito foram aquelas onde havia necessidade de 
um sistema comercial específico entre ACP-UE que fosse fora dos esquemas que a 
UE tem. Tanto o SGP como MFN tinham que ter flexibilidade na interpretação do 
que a OMC pretende no que concerne à reciprocidade e ao livre comércio. As áreas 
onde ACP e UE diferiram mais foram três. Primeiro, o grupo ACP queria um período 
transitório maior para um acordo de livre comércio do que a UE pretendia, que seria 
em vez dos cinco anos propostos fossem dez anos. Segundo, o objetivo do grupo 
ACP era manter o máximo possível das provisões e protocolos do quadro de Lomé, 
que não fossem só para os PMD, e usam o argumento de que são “países altamente 
vulneráveis” e com economias de pequena escala, principalmente para aqueles que 
dentro  do  grupo  estavam  pouco  acima  da  designação  de  PMD.  Terceiro,  o  grupo 
ACP  propôs  e  manifestou  a  vontade  de  uma  melhoria  no  acesso  dos  produtos 
agrícolas  e  consequentemente  uma  diminuição  das  regras  de  origem.  O  que 
normalmente  entra  em  conflito  com  a  ideologia  protecionista  da  PAC,  devido  às 
grandes pressões dos Lobbys agrícolas, que se opõem a concessões aos produtos do 
grupo ACP. Mas a preocupação do grupo ACP neste assunto era com a redução das 
tarifas unilaterais que poderiam surgir (Holland, 2002, p.189). 
2-   Tem a ver com o diálogo político e a condicionalidade política, que ia de encontro 
ao  que  o  livro  verde  anteriormente  tinha  referido,  sendo  similar  à  perspetiva 
europeia, para a democracia, direitos humanos e boa governação. Tendo em conta a 
crescente importância da condicionalidade política por parte da UE. Visto que estava 
em  negociação  uma  agenda  essencialmente  eurocêntrica,  havia  divergência  sobre 
este  assunto,  na  visão  do  grupo  ACP.  O  conceito  de  parceria  ligado  às  novas 
conceções  de  condicionalidade  política  era  completamente  contrário.  Para  a  UE, 

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