A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



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A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria 
 
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PCD,  através  do  processo  legislativo  ordinário  e  que  partilha  com  o  Parlamento  Europeu  o 
poder de decisão no que respeita aos artigos que constituem o Título III. O Parlamento Europeu 
tem  dois  papéis  na  Política  de  Cooperação  para  o  Desenvolvimento,  o  de  monitorização  da 
implementação dos programas de cooperação para o desenvolvimento e o da codecisão com o 
Conselho, sobre estes programas propostos pela Comissão.  
 
No primeiro, o Parlamento Europeu tem  o Comité para o Desenvolvimento (DEVE), 
constituído  por  trinta  membros,  com  o  objetivo  de  monitorização  da  PCD  e  em  especial  a 
parceria ACP-UE, através dos mecanismos que tem para a comissão de resolução de questões, 
iniciativa na redação de relatórios e reuniões com oficiais da Comissão e dos EM e até com 
especialistas de fora das instituições comunitárias (Holland & Doidge, 2012, p.99).  
 
O segundo mecanismo é o procedimento  de codecisão, em  que é  colegislador  com  o 
Conselho  nas  matérias  sobre  a  Política  de  Cooperação  para  o  Desenvolvimento.  Assim,  o 
Parlamento Europeu consegue ter um
 
papel  ativo na reestruturação do quadro desta política, 
emendando  e  propondo  melhoras  às  propostas  vindas  da  Comissão  através  do  processo 
legislativo  ordinário.  Fora  deste  quadro,  os  mecanismos  que  o  PE  tem  ao  seu  dispor  são 
limitados, embora seja sempre necessária uma informação ou proposta de resolução para que 
se possa prosseguir com a política (Holland & Doidge, 2012, p.100). 
 
Podemos  constatar  que  o  papel  do  PE  para  a  PCD,  tem  vindo  a  reforçar-se  de  duas 
formas: Uma é através de acordos dentro do quadro institucional e na sua grande maioria com 
a  Comissão,  levando  à  existência  de  uma  melhor  troca  de  informação  entre  instituições 
comunitárias, agilizando assim a cooperação entre as mesmas, o PE pode deste modo expressar 
a  falta  de  confiança  que  tem  nos  parceiros  institucionais,  nomeadamente  em  relação  aos 
comissários.  Outra  forma  é  a  representação  externa  que  o  PE  tem  nas  delegações 
interparlamentares,  representações  no  sistema  internacional  e  a  participação  em  assembleias 
paritárias, como o caso da parceria ACP-UE. 
 
Em  último,  a  Comissão  Europeia,  é  o  ator  principal  responsável  pela  iniciativa  e 
implementação das políticas que estão ao abrigo do processo legislativo ordinário. Mas no que 
toca  à  Política  de  Cooperação  para  o  Desenvolvimento,  esta  tem  quatro  instituições  sob  sua 
alçada e competência:  

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