A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



Baixar 2.07 Mb.
Pdf preview
Página73/165
Encontro30.06.2021
Tamanho2.07 Mb.
1   ...   69   70   71   72   73   74   75   76   ...   165
A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria 
 
53 
 
 
As  raízes  da  Política  de  Cooperação  para  o  Desenvolvimento  são  variadas,  desde 
históricas, passando pelas económicas e morais. Exemplo desta confluência são as relações que 
a UE tem com o Grupo de Países de África, Caraíbas e Pacífico, onde as ligações históricas são 
evidentes, bem como  a  dependência  económica  da UE dos produtos  dos Países ACP, sendo 
cerca de trinta por cento das exportações. As raízes morais porque muitos destes países são dos 
menos desenvolvidos o que vai de encontro ao dever que a UE tem para com estes pises tendo 
como objetivo a redução da pobreza.  
 
Os instrumentos utilizados pela UE na Cooperação para o Desenvolvimento, segundo 
Neil Nugent (2010, p. 394) são quatro. O primeiro é o Sistema Geral de Preferências (SGP), 
que foi criado em 1971, abrangendo cerca de cento e setenta e seis Países em Desenvolvimento, 
em que é dado tratamento preferencial ao comércio com a União Europeia. E também acesso 
ao mercado único através da redução ou remoção das tarifas, embora estas estejam sujeitas à 
verificação de regras de origem e limites nas quotas em alguns produtos. Paralelamente, existe 
o mecanismo Tudo Menos Armas, criado em 2001, que dá acesso preferencial ao mercado único 
aos  cinquenta países menos  desenvolvidos.  Estes dois  esquemas, devido  a  pressões  externas 
por parte da OMC, têm vindo a perder a sua preponderância na assistência aos PED.  
 
O segundo é a ajuda alimentar, em que a UE contribui com o envio de mantimentos para 
os países que mais necessitam de ajuda devido à grande escassez de alimentos. Em terceiro, 
temos a ajuda de emergência, que é para quando os PED são atingidos por desastres naturais 
ou  acontecimentos  de  causas  inesperadas,  como  guerras  civis  devido  à  grande  instabilidade 
política  existente  nalguns  destes  países.  Quarto  e  último,  a  UE  incentiva  à  participação  de 
Organizações Não Governamentais (ONG), com patrocínio de projetos promovidos por estas 
organizações que visam a cooperação para o desenvolvimento e à ajuda humanitária aos PED.
33
 
 
Mas  como  canaliza  a  UE  os  fundos  para  os  instrumentos  da  Política  de  Cooperação 
parra o Desenvolvimento?  
 
Existem  duas  vias de financiamento  que se destinam  à política de cooperação para  o 
desenvolvimento.  A  primeira  forma  de  financiamento  da  PCD  é  através  do  orçamento 
comunitário, sendo cerca de quatro por cento do total do orçamento e cerca de metade do valor 
é para ajuda financeira e assistência técnica a países que não estão incluídos no grupo ACP, 
sendo  o  restante  confinado  à  ajuda  alimentar  aos  PED.  O  segundo,  já  referido  em  capítulos 
                                                           
33
 Podemos ver como exemplo, que analisamos em pormenor no capítulo 4, onde estes princípios da cooperação 
para o desenvolvimento da UE se encontram inseridos no Acordo de Cotonou (2000). 

1   ...   69   70   71   72   73   74   75   76   ...   165


©historiapt.info 2019
enviar mensagem

    Página principal