A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



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Capítulo 3:  
As relações externas da União Europeia: A 
Política de Cooperação para o Desenvolvimento. 


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria 
 
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3.1- Estrutura da política de cooperação e desenvolvimento. 
3.1.1- No âmbito da Política comercial externa.  
Para percebermos como funciona a política de cooperação para o desenvolvimento e de 
que forma se encontra organizada dentro das relações externas, é necessária uma análise inicial 
sobre a política comercial externa onde a política de cooperação para o desenvolvimento estava 
inserida. Como referimos na introdução, o corpo da política comercial comum foi estabelecido 
com o Tratado de Roma (1957), tendo a sua completa implementação a partir da década de 60. 
Conseguindo  assim  ajudar  a  União  Europeia  a  manter  parcerias  por  todo  o  mundo, 
especialmente com o mundo em desenvolvimento, através de uma pauta aduaneira comum, que 
desde  a  sua  implementação  tem  uma  ampla  evolução.  Para  isso,  é  preciso  estabelecer  os 
princípios e instrumentos para percebermos a base das relações externas da UE e, em particular 
da política de cooperação para o desenvolvimento.  
Os princípios da política comercial comum (PCC) encontram-se estabelecidos no artigo 
133  (ex-113)  que  se  encontra  nas  versões  consolidadas  dos  tratados  reformadores  da  UE  na 
década  de  90.  Este  artigo,  para  além,  de  elencar  quais  os  princípios  e  objetivos  da  política 
comercial comum dentro da União trata também dos processos de
 
decisão e mostra “quais os 
objetivos  para  as  políticas  comerciais  externas  da  União  e  a  sua  relação  com  o  sistema  de 
comércio  mundial”  (Cini,  2007,  p.227).  Existe  uma  relação  tensa  entre  o  princípio 
supranacional  e  o  princípio  intergovernamental,  que  faz  com  que  a  PCC  evolua  entre  os 
obstáculos e as virtudes que lhe são apontadas. 
Então quais são os instrumentos da Política Comercial Comum?  
O primeiro instrumento é que respeita à Política Comercial Externa Comum, consiste 
na  promoção  do  comércio  da  UE  com  outros  parceiros  dentro  do  sistema  comercial 
internacional. Estes instrumentos de promoção comercial externa encontram-se sob o controlo 
da comunidade, seguindo práticas e regras do sistema internacional. Por isso, a UE conseguiu 
desenvolver uma rede extensa de acordos comerciais com grande parte do mundo, tornando-se 
assim  no  maior  ator  comercial  internacional.  Esta  rede  de  relações  comerciais  encontra-se 
diferenciada em três tipos. Existem os acordos bilaterais, que têm como objetivo o comércio 
com  países  soberanos,  como  os  Estados  Unidos da  América  e  a  Rússia,  entre  muitos  outros 
casos de uma extensa rede de relações bilaterais. Temos também os acordos comerciais inter-
regionais que consistem nas relações entre a UE e grupos regionais, como é o caso das relações 
da  UE  com  o  grupo  ACP.  Por  último  temos  a  atividade  comercial  da  UE  com  atores 

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