A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



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Proteção das Liberdades Fundamentais e Promoção dos Direitos Humanos” (Holland, 2002, 
p.48). 
Contudo, a implementação de uma política de diálogo no âmbito da Convenção, era uma 
política falaciosa porque na verdade, não existia diálogo comum, sendo que os Estados ACP 
estavam  sozinhos,  visto  ser  esperado  que  os  mesmos  implementassem  os  princípios  acima 
referidos. Através da visão própria que tinham do desenvolvimento para obter a ajuda que era 
garantida através do FED pela Convenção. Continuar a ter essa ajuda torna-se um paradoxo, 
visto existirem dentro deste grupo regimes não democráticos que continuariam a beneficiar da 
ajuda da UE (Arts & Byron, 1997). 
A grande demonstração desta nova orientação é a adaptação a um sistema de duas fases 
para os programas indicativos, no qual haveria trinta por cento dos fundos que ficavam retidos 
ao  acesso  por  parte  dos  Estados  ACP  enquanto  os  mesmos  não  tivessem  os  programas 
completamente  estabelecidos.  Se  houvesse  algo  que  comprometesse  este  objetivo,  haveria 
ainda  a  possibilidade  de  a  UE  sancionar  os  Estados  que  falhassem  relativamente  aos 
compromissos acordados.  
Concluindo, as relações da UE e o mundo em desenvolvimento tiveram o seu auge com 
as Convenções de Lomé sendo um modelo de cooperação único. Analisamos o percurso até à 
assinatura da 1ª Convenção de Lomé, as Convenções de Yaoundé. Estas ainda apresentavam 
uma relação vertical baseada somente no comércio de matérias-primas dos AEAM para CEE. 
As Convenções de Lomé trouxeram uma renovação desta relação em que as trocas comerciais 
eram feitas de forma diferente e que queria ir para além, com novos mecanismos. Verificamos 
como o funcionamento e evolução dos mecanismos ajudaram a melhorar a parceria ACP-UE. 
Mas com o Livro Verde (1997), este despoletou uma fase de reforma na PCD e na parceria com 
o grupo ACP como iremos analisar no próximo capítulo. 
 

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