A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



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de  Leste,  dando  enfâse  à  tendência  global  para  um  desfasamento  e  declínio  na  afetação  de 
verbas em relação à ajuda bilateral e multilateral. Embora existisse esta tendência, o programa 
de  ajuda  continuou  a  ser  a  base  para  o  envolvimento  da  UE  na  cooperação  para  o 
desenvolvimento (Grilli, 1993). 
A UE esteve na base das mudanças mínimas em relação aos programas de ajustamento 
e das suas medidas, procedendo de forma idêntica com a revisão dos recursos disponibilizados 
pelos empréstimos do BEI. Outro dos assuntos em que a UE foi uma força muito resiliente e 
restritiva, sendo força fundamental para que a medida, referente ao cancelamento unilateral das 
dívidas que os Estado ACP tinham perante a UE não fosse avante. Em contrapartida, por ter 
conseguido  que  esta  medida  não  passasse,  deu  mais  alguma  ajuda  financeira,  cerca  de  135 
milhões de ECUS em  empréstimos, conseguindo assim anexar uma nova declaração sobre a 
redução do défice, como poderemos observar na seguinte citação: 
“A Comunidade reafirma a resiliência em contribuir construtivamente e de forma ativa 
para aliviar o défice excessivo dos Estado ACP. 
Neste contexto, concorda em transformar em garantias todos os empréstimos especiais 
de convenções anteriores, os quais ainda não foram empreendidos. 
A Comunidade confirma igualmente a sua determinação em prosseguir com a discussão 
destas  questões  nas  instâncias  internacionais  apropriadas,  tendo  em  conta  as  dificuldades 
específicas dos Estados ACP” (Lomé IV, 1995, Anexo LXXXIV). 
Por último temos que salientar, a introdução da condicionalidade política no contexto 
das relações entre ACP-UE, a mesma estava dentro da nova direção da política de cooperação 
para  o  desenvolvimento.  Como  referido  anteriormente,  este  princípio  foi  introduzido  com  a 
Convenção de Lomé IV para “suporte das estratégias de desenvolvimento dos Estados ACP, 
que  deverão  ter  em  conta  os  objetivos  e  as  prioridades  da  política  de  cooperação  da 
Comunidade, por um lado, e as prioridades e objetivos que as políticas de desenvolvimento dos 
Estados ACP têm, por outro” (Lomé IV, artº4). 
Os objetivos e prioridades estabelecidas por parte da UE derivam diretamente do que 
vem preconizado no artigo 133U do Tratado de Maastricht e visam os seguintes compromissos: 
“Desenvolvimento económico e sustentável; Integração das economias dos Estados ACP na 
Economia mundial; Diminuição da pobreza; Legitimação e Ajuda a Regimes Democráticos; a 

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