A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



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A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria 
 
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a  União  Europeia  previu  que  estes  programas  de  ajustamento  estrutural  seguiriam  o  que  se 
encontrava definido pelo Banco Mundial para este tipo de práticas, a ser implementadas nos 
Países Menos Desenvolvimento, ou neste caso, nos Estados ACP, sem que estas práticas tenham 
tido resultados  empiricamente conclusivos,  que  provassem que as mesmas  eram  eficientes  e 
benéficas para os PMD poderem seguir esta linha (Lister, 1993, p.116). 
Por isso, é estabelecido pelo artigo 3º da Convenção, que os Estados devem determinar 
os princípios, estratégias e modelos de desenvolvimento para as suas economias e sociedades 
com toda a soberania (Lomé, 1990). O argumento aqui apresentado é contraditório com o que 
se encontra estabelecido para os programas de ajustamento estrutural, anteriormente referidos, 
pois  na  prática  a  UE  tinha  o  total  poder  de  decisão  para  que  as  estratégias  que  os  ACP 
delineassem para si fossem as linhas a UE estabelecia como boas políticas para estes seguirem 
(Grilli, 1993).  
Esta  forma  pouco  ortodoxa  de  relação  entre  ACP-UE  vigorou  pelo  menos  até  ao 
surgimento do Livro Verde, em 1997, que fez uma análise profunda sobre o estado das relações 
entre  ACP-UE,  e  gerou  um  debate  profundo  sobre  o  caminho  que  a  UE  deveria  seguir, 
desafiando  assim  o  modelo  seguido  há  décadas  pelas  Convenções  de  Lomé  (Holland,  2002, 
p.45). 
Em  termos  políticos  a  Convenção  de  Lomé  IV  teve  muitas  mudanças,  elencadas 
anteriormente, ao nível comercial, as mudanças incrementadas foram fracas em relação à sua 
predecessora, que teve uma maior enfâse em termos económicos. Embora a evidente erosão da 
pirâmide de preferências da UE, em que os Estados ACP ocupavam o topo, desse lugar uma 
flexibilização  em  algumas  matérias  desta  área  no  quadro  das  Convenções  de  Lomé, 
principalmente  referente  às  regras  de  origem  dos  produtos  que  os  Estados  ACP  exportavam 
para o Mercado único. Mas  a grande mudança  que houve com  a Convenção de  Lomé, foi o 
aumento da base do financiamento que estava destinado para o STABEX e para o SYSMIN, 
que  foi  uma  concessão  por  parte  da  UE,  considerando  o  período  negocial  difícil  que  havia 
precedido à Convenção de Lomé IV, embora não tenha sido bem vista perante as expectativas 
que os Estados ACP tinham (Holland, 2002, p.45).    
Mas o assunto que se tornou principal nesta discussão, em termos económicos, foi o da 
redução do défice e da dívida que os Estados ACP tinham para com a UE, sentiram-se mais 
estas práticas a partir dos anos 80, estando estabelecido nos artigos 239 ao 242 da convenção 
de Lomé IV, que vem introduzir esta matéria, que permaneceu como um domínio central por 

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