A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



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tivessem que fazer frente aos desafios que a crise global tinha preconizado e que as anteriores 
Convenções não souberam ratificar para atingirem os resultados pretendidos.  
No  declínio  que  se  sentiu  durante  Lomé  II  em  África  entre  1980  e  1987,  o  Produto 
Interno Bruto (PIB) per capita, diminui anualmente cerca de 2,5%, e simultaneamente assistiu-
se  a  um  crescimento  rápido  da  dívida  dos  países  deste  continente,  o  que  contrastava  com  o 
crescimento dos países do sudeste asiático, que não pertencia ao grupo ACP (Holland, 2002, 
p.40). 
Em  consonância com  este contexto,  cada vez mais  Organizações  Internacionais  (OI), 
como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM), começam a dar atenção 
à ajuda ao desenvolvimento, criando mecanismos e servindo de instrumentos para a gestão do 
desenvolvimento.  Que  trazia  para  este  novas  práticas  e  teorias  (doutrinas),  em  especial  as 
teorias  para  os  programas  de  ajustamento  estrutural.  Com  o  crescente  envolvimento  destas 
teorias no contexto das relações Norte-Sul, a Comunidade Europeia foi uma das primeiras  a 
adotar semelhantes práticas, focando-as nas suas políticas de ajustamento estrutural em relação 
à  cooperação  para  o  desenvolvimento,  e  especificamente  em  Lomé  (Holland,  2002,  p.41). 
Posteriormente  foram  implementados  programas  entre  ACP-CEE  semelhantes  aos  que  eram 
estabelecidos pelo FMI e BM, que em 1989 tinham cerca de 30 programas em África (Courier, 
1990,  p.27).  Este  contexto  também  revela  uma  preocupação  por  parte  da  CEE  em  procurar 
estabelecer  um  consenso  internacional  e  ter  um  papel  relevante  nestas  transformações  e  na 
assistência macroeconómica global.  
Grilli  (1993)  argumenta  que  os  15  anos  de  Convenções  de  Lomé,  em  vez  de 
estabelecerem  novos  padrões  de  interdependência  económica  que  ajudassem  o 
desenvolvimento, vieram reestabelecer padrões antigos de dependência entre Norte-Sul (p.36). 
E  que  estas  não  aparentaram  ser  um  modelo  a  seguir  no  contexto  da  cooperação  ao 
desenvolvimento, dada a forma como as economias dos Estados se encontravam no Grupo ACP 
debilitadas pelas sucessivas crises económicas. 
É  dada  enfâse  na  Convenção  de  Lomé  III,  aos  programas  de  ajustamento  estrutural, 
incluindo  outros  assuntos,  mais  temáticos  e  diversificados  em  termos  de  cooperação  para  o 
desenvolvimento  por  parte  da  CEE,  como  questões  ambientais,  saúde  e  questões  climáticas. 
Compromissos  tendo  em  conta  as  questões  culturais  e  sociais  dos  Países  em  vias  de 
desenvolvimento foram postos em segundo plano. Uma inovação significativa que aparece com 
a Convenção de Lomé III é a introdução da condicionalidade económica como premissa nas 

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