A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



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A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria 
 
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dos Países e Territórios e estabelecer relações económicas próximas entre estes e a comunidade 
como um todo” (Ravenhill, 1985, p.50).   
 
Este princípio tinha como objetivo a criação de uma área de comércio único entre as 
partes, em que as exportações vindas dos PTU iriam ter direito de livre acesso à comunidade, 
retirando os produtos suscetíveis de fazer concorrência aos produtos da comunidade. É então 
criada uma pauta aduaneira comum entre as partes, onde os PTU eram os únicos beneficiários, 
descriminando assim outros países em desenvolvimento.  
Estas medidas  comerciais  teriam de  estar  em  consonância  com  o que  estava previsto 
pelas regras do GATT, para este tipo de acordo comercial. Sendo assim, os associados teriam 
que  abolir,  de  forma  reciproca,  as  tarifas  nas  importações  que  vinham  da  comunidade,  mas 
poderiam “cobrar tarifas alfandegárias, como o estabelecido no artigo 133 do Tratado de Roma, 
e são objeto de contribuição para o orçamento as necessidades de desenvolvimento, a evolução 
da  indústria,  e  a  sua  natureza  fiscal”  (Ravenhill,  1985,  p.  51).  Aqueles  que  estavam  muito 
dependentes  poderiam  compensar  a  eliminação  das  tarifas  alfandegárias  através  do  aumento 
dos impostos. Assim a reciprocidade aparece pela primeira vez, num acordo de associação com 
as premissas de respeito mútuo em vários domínios como investimento, acesso e progressiva 
redução das taxas alfandegárias (Holland, 2002, p. 27). 
 
Existiam  restrições  quantitativas  para  que  houvesse  uma  diferenciação  em  relação  a 
outros países do terceiro mundo, o que levava a uma aproximação entre a CEE e os associados. 
Tendo sido estabelecido um período entre doze a quinze anos para a abolição total das tarifas 
alfandegárias  entre  as  partes.  Com  isto,  os  artigos  32  e  33  do  Tratado  de  Roma  fizeram 
provisões para que as quotas que eram estabelecidas anteriormente pelos países, na sua relação 
com a metrópole, fossem taxas globais aplicadas de igual forma para todos os Estados-Membros 
da CEE (Ravenhill, 1985, p.50). 
 
A  uniformização  das  restrições  quantitativas  foi  um  pré-requisito  para  os  outros 
Estados-Membros que iriam ter acesso ao comércio com todos os países e não só com as suas 
antigas dependências. Esta medida visava principalmente o monopólio Francês, sendo que, os 
associados  teriam  dois  anos  após  a  assinatura  para  expandirem  as  importações  a  todos  os 
Estados-Membros  da  CEE.  A  Multilateralização  dos  benefícios  que  anteriormente  eram 
exclusivos, por exemplo, da França, foi igualmente discutida e resolvida dentro dos direitos de 
implementação  destas  provisões.  Mas  mesmo  assim,  os  restantes  EM  continuariam  em 
desvantagem em relação à França no mercado francófono, devido à continuidade dos benefícios 

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