A união Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria


A União Europeia e os Países de África, Caraíbas e Pacífico: Meio Século de Parceria



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Podemos  concluir que a  Assinatura do Acordo de Cotonou,  em  junho  de 2000, entre 
ACP  –  UE  traz  mudanças  na  relação  entre  as  partes,  não  esquecendo  todavia  as  ligações 
históricas existentes, mas cortando com práticas passadas, não só ao nível externo, mas ao nível 
interno.  Este  Acordo,  que  tem  já  uma  década,  trouxe  mudanças  positivas,  na  melhoria  das 
necessidades internas de cada estado ACP e estimulou a cooperação regional através da divisão 
por grupos regionais havendo assim uma melhor definição das prioridades dos APE. Mas este 
processo de cooperação regional foi mais difícil do que havia sido perspetivado, principalmente 
no continente africano, onde as divergências entre ACP e UE se tornam evidentes, o que leva a 
atrasos nas negociações entres as partes, devido à instabilidade política e à falta de vontade da 
UE perante algumas situações. 
 
A condicionalidade política reflete a necessidade de politizar as relações com os ACP 
uma  vez  que  a  Politica  de  Cooperação  para  o  Desenvolvimento  está  inserida  no  Serviço 
Europeu de Ação Externa, embora seja idealizada de uma forma eurocêntrica esta política, tem 
como objetivo ajudar os países a consolidarem os princípios de Democracia, Estado de Direito 
e Direitos Humanos. Para que estas propostas sejam uma realidade é necessário também que 
cada país ponha em prática o conceito de Boa Governação foco da UE para o desenvolvimento 
do grupo ACP. 
 Em teoria, a implementação destes princípios nestes países é importante para melhorar 
a cooperação entre ACP e UE, mas em termos de classificação da condicionalidade torna-se 
muito difícil dado que a UE é o responsável por avaliar o desempenho dos países, através de 
um processo de negociação com cada um, para que a cooperação não seja suspensa. 
 
Der-Chin Horng (2003) refere que a “Europa estendeu a sua ideia de europa de direitos 
humanos” através da UE, sendo uma das áreas que se encontra na vanguarda da cooperação 
contra  a  corrupção,  pois  existe  uma  ideia  concreta  do  que  deve  ser  o  conceito  de  Boa 
Governação  e  leva  a  sua  conceção  perante  a  cena  internacional,  liderando  esta  luta  por 
instituições  democráticas  transparentes,  que  garantam  uma  contínua  e  estável  participação, 
centrada na condicionalidade politica implementada no âmbito das relações entre ACP e UE.  
Contudo, existem autores que não considerem que exista uma relação causal entre os 
apoios (AOD) ou fluxos financeiros, e as reformas que são levadas a cabo nos países recetores, 
como  é  o  caso  de  Burnside  and  Dollar  (1997).  Concluímos  que  ambas  as  ideias  podem  ser 
corroboradas e apresentamos casos onde ambas se verificam. 

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